A Procuradoria-Geral do Pará (PGE/PA) e de outros 11 estados e o Distrito Federal entrou com uma ação contra a Petrobrás por publicidade enganosa sobre o preço final de venda dos combustíveis. A informação foi divulgada pela PGE do Rio Grande do Sul, em Brasília (DF), na sexta-feira (10). A manifestação pediu, em caráter de liminar, a retirada imediata das veiculações no site e redes sociais da instituição, além da divulgação de novos conteúdos esclarecendo ao consumidor a efetiva composição do atual do valor do item. A reportagem do Grupo Liberal procurou o governo do Pará para comentar o assunto e aguarda o retorno.
Segundo a PGE/RS, as publicações que foram alvo da ação – movida pelo Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais, induziam em erro os consumidores, omitindo dados importantes para o entendimento do consumidor sobre esse cenário, prejudicando o Estado. Por exemplo, informar a composição do preço do litro da gasolina, induz o consumidor a pensar que um litro do combustível tem o custo de R$ 2, e que o restante, até chegar ao valor praticado nos postos de combustível, é devido a tributos, especialmente ICMS.
Uma das razões para essa indução ao erro nas veiculações seria a retirada do preço do etanol do valor do combustível, responsável por boa parte do litro de gasolina. No entendimento da PGE, ao fornecer informações incompletas e omitir dados relevantes, o material publicitário induz o consumidor a pensar que o valor da gasolina é inferior ao que efetivamente é, e cria a impressão de que a parcela de tributos, especialmente ICMS, é maior do que o próprio valor do produto.
A instituição também ressalta que foi ferido, desta forma, o direito básico do consumidor à informação adequada, quando os aspectos tributários influentes no preço do combustível foram tratados de forma desigual no que diz respeito aos tributos federais e estaduais. A ação destaca ainda que a veracidade está entre os princípios básicos da atividade publicitária, que determina que as informações veiculadas devem corresponder aos fatos de natureza técnica ou científica relacionados ao produto, o que não ocorreu no material divulgado pela estatal, ao invés de esclarecer, as peças confundem o consumidor violando o direito garantido em Constituição.
Por fim, a manifestação pede o pagamento de indenização pelo cometimento de dano moral coletivo, já que a conduta praticada acabou por violar os princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva.
Fonte: O Liberal
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