É uma visão ingênua —embora nada inocente— acreditar num debate público idealizado, em que o que importa são argumentos. Na realidade, opiniões refletem os conflitos de poder da sociedade, mal disfarçados por construtos teóricos.
Alguns buscam a igualdade e o bem comum; outros, manter seus interesses e privilégios. Quando um branco questiona consensos estabelecidos da pauta antirracista, isso não é liberdade de expressão, é racismo. Quando um autor (ou autora) cis questiona se mulheres trans devam ser tratadas como mulheres, isso não é liberdade de expressão, é discurso de ódio.
Esse tipo de questionamento "teórico" é uma ameaça concreta aos mais vulneráveis. Saber que ele existe no interior de algumas mentes retrógradas é odioso. Permitir que seja lido ou ouvido, criminoso. De nada adianta publicar ao lado um artiguinho contrário, que ninguém lerá, para criar um falso equilíbrio. Pessoas são mortas e violentadas nas ruas por causa desse tipo de discurso. Defender a tal liberdade irrestrita é defender que um jornal possa matar e violentar pessoas.
Os bons sentimentos dos magnatas do Vale do Silício e dos barões da velha mídia —que juram combater fake news e extremismo— só vão até a página dois. No momento em que têm que escolher entre verdade e lucro, é óbvio para que lado irão. Trump só foi banido das redes depois de perder a eleição. Joe Rogan segue veiculando seu podcast criminoso no Spotify. Da Folha, então, eu nem saberia por onde começar.
Enquanto reformas de longo prazo da educação não levarem o povo a abandonar seus gurus e charlatães e a seguir apenas intelectuais bem embasados, é preciso que nos resguardemos contra retrocessos. Quando empresas vacilam, o Direito Penal deve ser decisivo: separar o joio do trigo, dizer quem pode e não pode ter espaço nas plataformas e tomar medidas contra as que continuam a dar palco para discursos perigosos.
Poderíamos formar algo como um comitê de notáveis, apenas com referências indiscutíveis das ciências (exatas, biológicas e humanas), com a devida representatividade de todas as minorias sociais, para julgar previamente artigos, podcasts ou vídeos que possam ter conteúdo problemático. É isso ou a barbárie. Aliás, se nada for feito, e rápido, contra aplicativos como o Telegram, Bolsonaro pode até vencer as eleições. Estão vendo aonde leva essa "liberdade"?
Apenas o que defende o bem comum, que luta contra injustiças, que se pauta pelo rigor da ciência, que acompanha a marcha da História, deve ter espaço. Mentira e injustiça não têm espaço numa sociedade democrática. Fora isso, a liberdade de expressão deve ser irrestrita.
Joel Pinheiro da Fonseca
Economista, mestre em filosofia pela USP. Folha
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