De acordo com o que determina a lei, a entidade que desejar fazer uso da tribuna deverá protocolar o pedido na secretaria da Câmara. O pedido vai para apreciação do plenário, e se for aprovado, a utilização do espaço acontecerá na sessão seguinte.
Ocorre que já faz tempo que algum vereador alega pressa para que o requerente fale, o que tem levado o presidente a colocar em votação, atropelando a legalidade do serviço à comunidade. Nem deveria ser colocado em votação, porque o plenário só é soberano em matérias que não estejam contidas em nenhuma lei.
Isso voltou a acontecer ontem, com um pedido feito no começo do expediente, e que provocou demorada e necessária discussão.
Como de praxe, alguns vereadores, como Antônia Borroló e João de Barros se posicionaram a favor de quem pediu o espaço, enquanto Peninha, Wescley e Manoel Dentista defenderam o cumprimento do que está escrito em lei.
O presidente da Casa de Leis, Dirceu Biolchi, depois que o plenário decidiu pela concessão do uso da tribuna, ontem mesmo, afirmou que aquele seria a última vez que isso aconteceria, porque estava dando ordens para que a secretaria não mais enviasse pedidos para que a palavra fosse concedida no mesmo dia.
Tudo indica que vai ser assim, daqui pra frente. E que seja, porque o legislativo não deve atropelar as próprias leis que cria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário