Prefeitura de Conceição do Mato Dentro (MG) anunciou que o show de Gusttavo Lima, com um cachê de R $1,2 milhão, foi cancelado. Também foi adiada a apresentação da dupla Bruno e Marrone, marcada para a mesma data.
Por contrato, a empresa de Gusttavo Lima tem direito a ficar com R$ 600 mil já pagos ao cantor pelo show cancelado na cidade de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais.
Isso porque uma das cláusulas do documento, obtido por Splash via Portal da Transparência da prefeitura da cidade, prevê multa de 50% da nota fiscal faturada de R$ 1,2 milhão em caso de suspensão ou rescisão do contrato.
A polêmica cresceu ao ser revelado que o mesmo valor tirado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais poderia ter sido destinado às áreas de educação, saúde ou infraestrutura da cidade.
No ato do contrato, assinado em 11 de abril, Gusttavo Lima já havia recebido 50% do cachê. O restante seria pago até cinco dias antes da apresentação. Com o cancelamento, ele não precisará devolver esse valor.
O advogado Anderson do Patrocínio explicou que a Administração Pública tem uma prerrogativa para anular os próprios atos, o que inclusive já está pacificado pela Súmula 473 do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ou seja, o contrato pode ser anulado e os R$ 600 mil devolvidos. Mas, para isso, o processo de anulação deve obedecer alguns ritos e, na medida em que se encontra, é preciso aguardar o posicionamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Fonte: UOL
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