Decreto nº. 11.216/2022, publicado no final do mês de setembro, o governo federal estabeleceu o limite de movimentação e empenho para o Ministério da Educação (MEC) a partir do mês de novembro de 2022. Nesta quarta-feira, 5 de outubro, foi anunciado o repasse do bloqueio de 5,8% no orçamento das instituições federais de ensino superior.
Esta é a terceira restrição orçamentária imposta às instituições federais de ensino superior apenas em 2022, sendo as anteriores nos meses de maio e julho, em um cenário preocupante de sucessivas perdas orçamentárias nos últimos anos. O novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades públicas do país, pois inviabiliza qualquer forma de planejamento institucional, incluindo ações, atividades e serviços já previstos, além de comprometer seriamente o funcionamento das instituições.
Na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o bloqueio foi de R$ 1.781.052,56 do limite para empenho do exercício de 2022, o que impacta diretamente ações que ainda não tiveram recurso empenhado. Como forma de garantir o pagamento dos auxílios estudantis e a manutenção dos contratos de energia, segurança, vigilância e limpeza, será efetuado o bloqueio de 50% do orçamento ainda não empenhado pelas unidades acadêmicas e administrativas. A medida será mantida até que haja liberação dos limites estornados pelo MEC.
A Ufopa, junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e às demais instituições federais de ensino superior, reivindicará a recomposição orçamentária para dar continuidade às ações planejadas para o exercício vigente e o pleno funcionamento da Instituição. A educação pública, gratuita e de qualidade é um direito inalienável, pertencente a toda a nação, e, por isso, deve ser prioritária no âmbito da gestão pública.
Santarém, 6 de outubro de 2022.
ALDENIZE RUELA XAVIER
Reitora da Ufopa
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