Governo do Estado definiu detalhes da concorrência da linha fluvial Itaituba - Santarém

O governo do estado, por meio da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará, ARCON publicou edital de concorrência pública, para a permissão de prestação de serviço no transporte de passageiros na linha fluvial entre as cidades de Itaituba e Santarém.

A concessão prevê dois tipos serviços: um com embarcações tipo Catamarã ou monocasco que são as lanchas e o outro com embarcações do tipo navio.  

O prazo da permissão será de quatro anos, prorrogável por mais quatro. O valor máximo da tarifa da embarcação de uso misto, tipo ou navio é de R$ 68,78. Já o valor máximo da tarifa da embarcação do tipo catamarã ou monocasco é de R$ 89,41. Para a prestação do serviço  das embarcações de uso misto tipo navio a ARCON estimulou o valor do contrato em treze milhões, oitocentos e sessenta e seis mil e quarenta e oito reais.  

Para o  transporte  nas embarcações do tipo Catamarã ou monocasco, o valor estimado foi de vinte e um milhões, seiscentos e trinta mil, sessenta e sete reais e vinte centavos.  

As empresas interessadas em participar desta concorrência pública deverão possuir um patrimônio líquido mínimo de oitocentos mil reais, a ser comprovado mediante a apresentação de balanço patrimonial do último exercício, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado.

A concorrência pública também definiu os portos intermediários entre as cidades de Itaituba e Santarém que serão atendidos pelas embarcações, são eles: Barreiras, Brasília Legal, Fordlândia e Aveiro. A data para a abertura dos envelopes é dia 23 de abril.

A divulgação da homologação das Empresas vencedoras da prestação do serviço de transporte  hidroviário intermunicipal de passageiros, linha Itaituba – Santarém, nas embarcações rápidas de passageiros tipo catamarã ou monocasco, e do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, linha Itaituba – Santarém, nas embarcações de uso misto tipo navio, será realizada por meio de aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado e no site.

Com informações do jornalista Weliton Lima, matéria veiculada no telejornal Foacalizando

Deputado quer criação de frente contra aumento da conta de energia elétrica no Pará

O deputado estadual Luiz Sefer, do PP, reforçou ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, durante sessão ordinária, sobre a necessidade da formação de uma frente parlamentar que faça pressão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela diminuição dos valores pagos pelos paraenses na conta de luz.

Ele participou, na terça, dia 10, de uma sessão especial, proposta pelo deputado Celso Sabino (PSDB), para discutir a atual situação da Celpa, momento em que fez questão de tentar sensibilizar os demais deputados sobre o fato de que mirar na distribuidora local para reclamar da tarifa é o mesmo que “brigar com o frentista do posto de gasolina pelo aumento do combustível”.

“Nossa maior queixa nesse momento é em relação ao custo e quem regulariza isso é a Aneel. Para se ter uma ideia, se a Celpa quiser agora reduzir a tarifa, só pode fazer se a agência autorizar. Se a briga for pelo serviço, pela qualidade da transmissão, aí sim o foco é na Celpa. Se quiserem fazer Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Celpa, pelo amor de Deus, que não me venham falar de tarifa, porque não vai adiantar nada. E, na Aneel, as coisas se decidem politicamente. Se no Amazonas, que tem energia gerada por termoelétrica, a diesel, com custo cinco vezes maior, a conta é bem menor, existe um fator político aí. E fazer comissão, mandar análise, estudo, não vai adiantar. Tem que juntar os deputados, pagar uma passagem de ida e bater em Brasília e pressionar”, discursou o parlamentar.

“Mas esse papel não é meu. Eu sou o único representante do meu partido na AL, isso cabe à presidência da casa, ao governo do Estado, essa mobilização. E, se isso acontecer, estarei pronto para participar. A gente tem que separar o que pode ser cobrado da Celpa e o que não pode. Um dado enriquecedor: um item que encarece muito a conta de luz é a perda comercial de energia, como os ‘gatos’, por exemplo. Acontece que a Celpa, como qualquer frente empresarial, quer que se pague alto, quer o lucro, então por que vai fiscalizar? Aí será que não caberia uma coibição por parte do Estado, da polícia, por exemplo?”, indagou.

Mais tarde, na mesma sessão, foi a vez de o deputado estadual Carlos Bordalo (PT) criticar a política tributária do Estado e detalhar o projeto de lei da bancada do partido que reduz a alíquota do ICMS dos atuais 25% que incidem sobre o consumo de energia elétrica residencial acima de 150 KW para 17%, com grande efeito multiplicador sobre a tarifa atualmente cobrada.

“Temos uma política tributária que onera o consumo dos mais pobres e beneficia os mais ricos, impulsiona os custos do transporte coletivo e da cesta básica e mantém políticas de benefícios fiscais sem critérios objetivos ligados ao desenvolvimento. O Pará precisa de uma reforma tributária interna que olhe com carinho para as condições de vida de seu povo”, apelou Bordalo.

“Não podem as questões federativas ser as únicas responsáveis pelos dilemas do Estado. “A arrecadação com o ICMS subiu no mesmo ritmo dos já acumulados 39,5% de aumento sobre a tarifa de energia autorizados pela Aneel”, alfinetou o deputado.

(Diário do Pará)

Câmara Municipal homenageou mulheres itaitubenses

A Câmara Municipal prestou uma bela homenagem às mulheres, ontem, ainda pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

Primeiramente, aconteceu a sessão ordinária, que foi encurtada para que às onze horas da manhã começasse a sessão solene na qual foram entregues títulos de honra ao méritos para diversas mulheres.

Apenas os vereadores João Paulo Meister, Diomar Figueira e Wescley Tomaz não apresentaram nomes de mulheres para serem homenageadas. 

Situação das escolas estaduais é discutida

Da tribuna da Câmara, o vereador Peninha criticou as péssimas condições em que se encontram as escolas do Estado

Ele citou o caso da escola Socorro Jacob, cujos alunos saíram pelas ruas de Itaituba, ontem, em protesto porque os trabalhos de recuperação so prédio nunca termina.

O edil também falou sobre  a o ra da escola de segundo grau de Miritituba, orçada  3,4 milhões,  dos quais somente R $ 300 mil for repassados em dois anos pelo governo do Estado.

Peninha quer saber

O vereador Peninha pediu que a mesa diretora envie ofício para a empresabque está cavando valas para colocação de canos.

Ele afirmou quebo normal é a empresa passar larabo prefeitura recursos para a posterior recuperação.

Ele quer esclarecer essa situação para saber se está havendo esse repasse, ou não porque há muita insatisfação com a má qualiidade do serviço que fica um lamaçal quando chove.

A vida boa que Ezequiel Castanha estava levando na Cadeia Pública de Itaituba

Fotos: Ministério Público Federal

A brincadeira custou a exoneração do diretor do Centro de Recuperação, Márcio Ferreira da Silva, notícia que o blog do Jota Parente deu com exclusividade no começo da tarde desta terça-feira.

A Federação quebrada. O Pará sustenta o Brasil. R$ 30 bi no ralo da Lei Kandir

“Essa lei é uma crueldade contra o povo paraense e contra os estados produtores de commodities. A Vale, que pratica trabalho escravo, não deixa um centavo de imposto para nosso Estado, apenas leva riquezas. "Temos bolsões de miséria, o maior índice de infecção por HIV e hanseníase, doenças da pobreza. Um estado que bate no peito dizendo que é o primeiro da pauta de exportação, mas não pode dizer que tem condições de investir em saúde e educação".

Entrevista com o deputado federal Edmilson Rodrigues

Por Manuel Dutra

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) defendeu a regulamentação da Lei Kandir, na sessão de instalação da Comissão de Finanças e Tributação, da qual é membro titular, no último dia 4, na Câmara Federal. "O meu sonho é que a Lei Kandir seja extirpada da Constituição Federal por que agride a soberania e a autonomia dos estados. Sou contra a Lei Kandir e vou lutar para que seja ao menos regulamentada a fim de que o governo federal pague a justa compensação pelo não recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de minérios. Nós (Pará) perdemos mais de R$ 30 bilhões por conta da não regulamentação", defendeu durante a sessão. Edmilson é membro titular de outras duas comissões.

Na primeira comissão, Edmilson pretende opor-se à PEC 215/2011, que retira do Executivo a competência para demarcar terras indígenas. Para ele, essa proposta é um ataque violento aos direitos dos povos indígenas. “As empresas querem dizimar os indígenas e os recursos de nosso território."

Outro enfrentamento será a pauta do agronegócio em constante conflito à preservação ambiental. “A Amazônia é o principal palco dessas contradições ambientais brasileiras. É lá onde estão os recursos naturais, hídricos, água doce em grande quantidade e biodiversidade. As grandes multinacionais querem obter lucro de nossa riqueza enquanto nosso povo empobrece. A crise social está ligada à crise ambiental.”

A seguir, a entrevista:

Pergunta - Quais as chances efetivas de alteração da Lei Kandir. No atual Congresso, tal alteração é possível?

Resposta - É quase impossível porque o Lula transformou a lei em dispositivo constitucional, o que exigiria 3/5 dos votos dos congressistas para alterá-la. Como os estados do Centro-Sul, que têm as bancadas majoritárias, não têm interesse na mudança, ela se torna impossível numa conjuntura a curto prazo. Mesmo porque a isenção que a Lei Kandir oferece à exportação de produtos primários ou semi-elaborados serve para a exportação a outros países e também para outros estados da federação. Por exemplo, se a Companhia Siderúrgica Nacional compra da Albrás/Alunorte ou da Vale os insumos para a sua produção, ela está na verdade sendo beneficiada pela Lei Kandir. O vendedor pode dar descontos a depender do contrato. A mudança possível é aperfeiçoar as propostas de regulamentação da Lei Kandir. Há algumas, sofrendo embargos de gaveta por falta de força política do governo do Pará. A regulamentação está prevista na Lei Kandir, porque essa lei definirá o que a União deverá repassar aos estados exportadores como compensação da isenção fiscal que o estado é obrigado a dar aos exportadores. A Lei Kandir é uma aberração jurídica, tendo em vista que o ICMS é um imposto estadual e que, numa federação, a autonomia dos entes federados é um princípio pétreo, não pode ser desrespeitado. Porém, tanto o FHC quanto o Lula, decidiram rasgar a Constituição Brasileira e impor um prejuízo inominável ao povo paraense. É possível afirmar que, aproximadamente, R$ 30 bilhões é o tamanho do rombo que a Lei Kandir impôs ao estado do Pará desde o início da sua vigência, em 1996.

P - O Sr. já fez contatos com as diversas bancadas a respeito, na situação e na oposição? Quais os grupos de parlamentares mais propensos a apoiar, de fato, essa mudança?

R - Sou membro titular da Comissão Mista do Orçamento e Controle do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores e que ainda não foi instalada. Mas também sou membro efetivo da Comissão de Finanças e Tributação, sendo que na primeira sessão dessa comissão, coloquei a questão da Lei Kandir. A presidente da comissão Soraya Santos (PMDB/RJ), respondeu colocando interesse em pautar o tema da regulamentação da Lei Kandir. Os principais partidos são representados nessa comissão. Eu gostaria de extinguir a Lei Kandir, mas consciente de que não há correlação de forças suficientes, pelo menos, busquemos a regulamentação para garantir a compensação ao Pará pelas perdas financeiras.

P - No Pará, que grupos são favoráveis ou indiferentes à manutenção da Lei Kandir?

R - Do ponto de vista das manifestações públicas, todos os setores políticos e econômicos têm se manifestado favoráveis à regulamentação. Na Assembleia Legislativa, mesmo os tucanos que criaram a lei, e os petistas que governam o país, quando por mim questionados, dizem que é justo porque é o interesse do estado do Pará que está em questão. Contudo, não percebo um movimento que demonstre disposição de se pintar para a guerra. Já avoquei o governador, da tribuna, desde a Assembleia, por diversas vezes, a assumir a liderança de um processo que mobilizasse todos os segmentos sociais e todas as lideranças políticas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as universidades, os movimentos sociais etc, para dar visibilidade a esta injustiça. Na minha avaliação, todos se dizem favoráveis, mas as grandes mineradoras, madeireiras e donos do agronegócio são financiadores de campanha e são contrários, não têm interesse na verticalização produtiva no nosso estado porque perderiam as benesses da Lei Kandir. Isso demonstra o caráter perverso da Lei Kandir: quem exporta montanhas de minérios de ferro, níquel, prata, ouro e cobre, e milhões de toneladas com o desmatamento das florestas, quem exporta boi em pé têm isenção total do ICMS. Por que teriam interesse em implantar indústria de transformação do minério, da madeira, dos laticínios se isso implicaria em que os produtos industrializados ao serem vendidos seriam taxados em 16 ou 17%?

P - No caso específico do Pará, essa lei significaria, então, a manutenção de uma situação de colonização interna por parte do governo central e dos Estados industrializados?

R - Exatamente. Ela representa uma intervenção e um constrangimento à autonomia do estado e inviabiliza qualquer outro modelo econômico que não seja o de "comoditização" da Amazônia. Nós só temos o direito de reproduzir a velha tese do David Ricardo, que é a Teoria das Vantagens Comparativas. Acontece que, o que se diz ser vantagem, é o próprio sepultamento do futuro. Porque não é vantajoso sangrar os recursos do território em favor de alguns poucos oligopólios à custa do aprofundamento da crise ambiental e social expressa tanto nos índices de agressão à biodiversidade, como na pobreza estrutural do estado que tem nos colocado na liderança de todas as mazelas: violência, prostituição infantil, trabalho escravo, pobreza, qualidade da educação e da saúde, conforme os próprios índices oficiais apontam, como Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e outros têm demonstrado.

P - Que outros Estados se batem pelo fim da Lei Kandir?

R - Os estados que mais perdem são Pará, Minas Gerais, Amapá e Espírito Santo.Vale notar que a Zona Franca de Manaus exige benefícios fiscais anuais na ordem de mais de R$ 20 bilhões. É o estado nacional bancando a manutenção das indústrias lá, o que permite que as exportações do Amazonas sejam taxadas. O que, de forma alguma, significa que o Amazonas também não seja vítima das desigualdades inter regionais do país.

P - De que forma e onde, no Pará, a Vale pratica trabalho escravo?

R - No mês passado, os veículos de imprensa estamparam que fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego interditaram o canteiro de Mina do Pico, em Minas Gerais, onde a Vale foi responsabilizada por submeter 309 pessoas ao trabalho análogo ao de escravo, através de uma empresa terceirizada. Os trabalhadores cumpriam jornadas exaustivas, condições degradantes e foram vítimas de fraude, promessa enganosa e ameaça. 

P - Situação dos indígenas, do agronegócio, da poluição dos rios, dos bolsões de miséria em torno de mineradoras e hidrelétricas em construção – o Pará é, então, um vale de lágrimas ou está em véspera de explodir na paciência popular?

R - O território resiste. No entanto, essa resistência dos lugares têm sido debilitada pela ação hegemônica das corporações que determinam as políticas para o estado brasileiro. Contraditoriamente, projetos como Belo Monte e as hidrelétricas no Tapajós, que não puderam ser viabilizados pelo regime militar ou pelos governos Collor, Itamar e FHC, ganharam eficácia no governo que diz-se popular. Vale lembrar que o diretor da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes, foi promovido para presidente da Eletronorte e, posteriormente, para presidente da Eletrobrás. Isso mostra a força que ganharam as corporações que controlam os governos e a maioria dos políticos do país. Mas o fato de o estado brasileiro ter conseguido dar eficácia a alguns grandes projetos na Amazônia elaborados desde o regime militar, não elimina o potencial de conflitividade. Ao contrário, são os povos tradicionais, indígenas, do Xingu e do Tapajós, que têm nos dado o exemplo de disposição de luta para combater essa vassalagem que, em última instância, é o avassalamento da nossa soberania territorial.

P - Por exemplo, no vale do Tapajós há 7 municípios, com cerca de 600 mil habitantes, sendo diretamente impactados pela contaminação/poluição dos garimpos ilegais do médio curso do rio e seus afluentes. Denúncias têm sido feitas, muitas, nos últimos 2 anos, mas o governo nada faz. Barro, mercúrio, cianeto, produtos extremamente venenosos estão sendo despejados no grande rio, ameaçando repetir a situação de 25 anos atrás, quando cardumes e pessoas foram contaminadas por mercúrio. Naquela época a situação só amenizou depois da queda considerável dos preços do ouro no mercado internacional. Como o Sr. vê isso hoje? Quem manda nos garimpos da bacia do Tapajós? 

R - O Ministério das Minas e Energia, nos últimos anos, foi dominado pelo grupo do Sarney. O ministro Edson Lobão era quem coordenava as políticas para o setor e as instituições responsáveis pela concessão de licenças para a exploração mineral. Do petróleo a uma pequena mina de ouro, todas as ações estavam sob o controle dessas forças políticas. Pela importância econômica e complexidade, é óbvio que o Sarney foi obrigado a partilhar secundariamente a participação política na gestão da indústria mineral. Tudo indica que o senador peemedebista, ex-governador do Amazonas e novo ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, não mudará os rumos dessa prosa.Talvez a menor capacidade de investimento nas obras do PAC devido à profunda crise a que economia brasileira está submetida, paradoxalmente pode dar fôlego para que as resistências populares possam enfrentar em melhores condições e quiçá inviabilizar a ação das corporações mineradoras e de energia. A crise atrasa o início de alguns empreendimentos e vai diminuir o ritmo dos empreendimentos existentes, tendo em vista a redução dos recursos públicos disponíveis para a área mineral e a energética, que, em alguma medida, estão conectadas entre si, basta ver o caso Belo Monte. Quiçá essa conjuntura de crise financeira paradoxalmente possa permitir um fôlego aos movimentos sociais de resistência a esses vetores de crise que só beneficiam alguns, se constituindo em violência contra os povos indígenas, as comunidades tradicionais e, porque não dizer, a todo o povo paraense.

Mordomias para Castanha custaram o cargo do diretor da Cadeia Pública de Itaituba, Márcio Ferreira

Custou o cargo de diretor da Cadeia Pública de Itaituba para Márcio Ferreira da Silva, as mordomias concedidas ao empresário Ezequiel Castanha.

A SUSIPE exonerou Márcio, no final da manhã de hoje.

Márcio, que é irmão do ex-vereador Marcos Ferreira da Silva, estava no cargo há alguns anos, tendo resistido a muitas tentativas de apeá-lo do cargo. Mas, agora ele extrapolou e perdeu o cargo.

Vereadores dizem que frigorífico de Novo Progresso está pronto para entrar em Itaituba

Enquanto a Prefeitura Municipal de Itaituba, por obra e graça do secretário de Agricultura, Gregório Souza, emperra a liberação do segundo frigorífico, uma grande empresa do Mato Grosso, que adquiriu o frigorífico de Novo Progresso manda avisar que está pronta para "invadir" Itaituba.

Com o preço da carne nas alturas por conta da falta de concorrência, porque somente um frigorífico está funcionando, o FRIVATA, o frigorifico de Novo Progresso está disposto a entregar o produto a preço bem mais em conta para açougues e supermercados. 

R$ 8,00 seria o preço entregue em Itaituba.

De posse dessa informação, os vereadores Peninha e Orismar Gomes trataram desse assunto na sessão de hoje, cobrando providências do município.

Peninha disse que o projeto do frigorífico do município vizinho ousado, estando em condições de abater até 700 cabeças de gado por dia, em um primeiro momento.

Orismar falou que se o município de Itaituba, em vez de dificultar a liberação de licenças, tornasse as coisas mais fáceis, talvez até o frigorífico de Novo Progresso se instalasse aqui.

Castanha teria regalias na Cadeia Pública de Itaituba

A procuradora da República Janaína Sousa está em Itaituba para apurar acusações de que o empresário Ezequiel Castanha estaria contando com regalias dentro da Cadeia Pública, onde está preso.

Considerado o maior desmatador do Brasil, há acusação de que Castanha teria TV em cores, celular e até uma bicicleta ergométrica para se exercitar.

Nem a procuradora, nem o diretor da cadeia pública de Itaituba quiseram falar com a imprensa.

Castanha continua alimentando o noticiário nacional.

Ainda ontem saiu uma matéria grande publicada pelo maior jornal escrito do país, a Folha, a destacando a atuação dele e informando que a multa pelos crimes cometidos pode chegar a R$ 500 milhões e pode pegar uma pena de até 40 anos.

Em um dos trechos da entrevista, a Folha destaca uma declaração feita por Ezequiel Castanha, ano passado, em uma entrevista concedida ao Globo Rural.

“Se nós não desmatássemos, não existiria o Brasil. Não existiria nada”

Olha o Ivan D'Almeida aí gente!!!

Foto: JParente

Até agora, a possível participação do empresário Ivan D'Almeida na eleição municipal de 2016 com candidato, não passava de especulação e de comentários das rodas políticas.

Sabia-se que ele vinha tratando desse assunto junto a amigos, familiares e políticos. Mas, hoje, escancarou.

Ivan D'Almeida concedeu entrevista à Rádio e TV Tapajoara, na qual manifestou sua intenção de colocar seu nome à disposição da população para ser avaliado nas urnas.

Disse ele, que pior do que está, Itaituba não pode ficar, pois a situação local está muito complicada.

O empresário, pra lá de bem sucedido, tem bala na agulho quando o assunto é recurso para bancar uma campanha.

O que ele precisa, a partir de agora, é montar um grupo político para encarar esse desafio.

Peninha cobra instalação do Procon

Hoje, 10 de março, faz uma mês que o Ministério Público do Estado encaminhou ofício ao Poder Executivo de Itaituba, recomendando a implantação dos serviços do Procon no município.

Cópia foi enviada para a Câmara Municipal para que fizesse a devida cobrança.

Terminado o prazo, não há informação de que qualquer providência tenha sido tomada pela Prefeitura. Por isso, o vereador Peninha (PMDB) foi à tribuna da Câmara para cobrar do Executivo, dirigindo-se à líder do governo na Casa de Leis, vereadora Maria Pretinha, que tem batalhado por anos seguidos para que o Procon funcione em Itaituba.

Bandidos levaram R$ 27 mil da Ouro Minas em Moraes Almeida

Assaltantes renderam o gerente da empresa Ouro Minas, em sua casa, em Moraes Almeida, pegando a chave da loja daquele distrito.

Eles entraram pela porta da frente como se fossem funcionários.

Dentro da compra de ouro, com a maior tranquilidade e sem se preocuparem com as câmeras de segurança que filmaram tudo, fizeram uma "limpeza".

Levaram ouro e dinheiro em espécie, num total de R$ 27 mil, segundo informou a empresa.

Depois do "trabalho", saíram pela porta da frente, dando-se ao trabalho de fechar normalmente a porta.

A polícia não vai ter qualquer dificuldade para identificar os dois, pois há filmagens com grande clareza da ação e dos rostos dos bandidos.

Informações do Focalizando

Azul voltou a operar com apenas um voo, o que é pouco

Foto: Jota Parente

Os voos foram retomados na noite de ontem para a cidade de Itaituba. Porém, somente a empresa Azul voltou a operar com seu tradicional voo noturno.

Segundo uma agência de viagens consultada pela reportagem do blog, não há qualquer previsão para o retorno do voo da MAP. Pelo menos, até o momento a direção dessa empresa não repassou nenhuma informação a respeito de sua volta.

O voo que a Azul vinha fazendo pela parte da manhã antes da paralisação das operações para aviões de porte médio, não foi retomado, nem há previsão para isso acontecer.

Como a demanda estava em franco crescimento antes da paralisação, se ficar somente esse voo noturno da Azul, vai haver fila de espera para se conseguir uma passagem.

É piada? O sujo falando do mal lavado: Richa quer o impeachment de Dilma

247 - O governador do paraná, Beto Richa (PSDB), afirmou, nesta segunda-feira (9), que "devido à crise moral" vivida atualmente pelo Brasil "é possível" um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Além da defesa do impeachment, Richa também disse que o PT tentou utilizar as greves que paralisaram o Estado nas últimas semanas como uma forma de abafar o escândalo de corrupção na Petrobras; mergulhado em uma crise sem precedentes, Richa enfrentou uma onda de greves que paralisou o Estado e enfrentou protestos que pediam o seu impeachment, depois que ele tentou usar recursos da previdência dos servidores para pagar salários

Eduardo Cunha: "Impeachment é golpe"

Durante evento no Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 9, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), deixou claro que rejeita a ruptura do mandato da presidente Dilma Rousseff; "Acho que isso é golpe. Ela foi eleita legitimamente, tem um mandato a cumprir. 

Aqueles que votaram nela e porventura se arrependeram, deveriam ter esse juízo de valor antes de votar, e terão a oportunidade de rever na próxima eleição"; Cunha salientou que não dá para aceitar essa forma ilegal de se arrancar do Poder quem foi eleito pelo povo, de maneira legítima; Cunha prometeu trabalhar pela governabilidade, "sempre", apesar da crise política

Governo vai reformar a Delegacia da Mulher em Itaituba

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Itaituba, oeste do Pará, será reformada e adequada aos novos serviços que serão oferecidos à população. A informação e da Agência Pará.

Uma visita técnica ao local está marcada para o próximo dia 12 (quinta-feira), e o processo de licitação será aberto ainda neste mês. A obra é um investimento de R$ 653 mil do governo estadual.

De acordo com a diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Pará, Simone Edoron, a readequação do espaço é necessária para melhorar o atendimento.

“Precisamos garantir um atendimento integrado e mais humanizado. Nesse novo espaço teremos o corpo policial e um espaço de acolhimento com serviço social. A Delegacia será toda reestruturada para oferecer atendimento emocional e psicológico, além da instalação de perícia local, ou readequação delas”, informa Simone Edoron.

A delegada conta que a Deam de Itaituba passou por um processo de reativação, mas não deixou de funcionar. O atendimento era feito dentro da unidade regional, “porque o espaço físico da Deam já não era mais condizente com o serviço necessário”.

Acolhimento

Com a readequação das instalações, ressalta a delegada, “vamos dar a elas um espaço acolhedor. O projeto é muito bonito e está dentro dessa linha interdisciplinar, garantindo serviço social, acompanhamento psicológico e médico”.

Um espaço especializado oferece vários benefícios não só às mulheres, mas a toda a população, destaca Simone Edoron. “As novas instalações trarão uma melhoria considerável não só no registro da ocorrência. Vamos perceber a mudança no atendimento. A população acolhe a Deam porque percebe nela um espaço onde serão entendidas em momentos difíceis. Essa delegacia tem feito muita diferença, já que a mulher se sente mais segura e protegida em uma delegacia que a atende de forma específica. Também vemos avanços no acesso à comunidade, com trabalho preventivo e todas as campanhas que podemos implantar”, informa. (Blog do Jeso)

Folha - “Se nós não desmatássemos, não existiria o Brasil. Não existiria nada”, afirmou Ezequiel Castanha, 50 anos, numa entrevista ao programa “Globo Rural” em meados do ano passado.

Desde que essa declaração foi veiculada na TV, a vida de Castanha não foi mais a mesma, afirma o advogado dele, Valter Stavarengo. “Não tenho dúvidas de que passou a ser perseguido depois disso.”

Preso no último dia 21 de fevereiro no Pará, em operação da Polícia Federal, Castanha foi novamente exibido na TV. Desta vez como “o maior desmatador da Amazônia”.

Entre 2006 e 2014, o homem que está hoje na cadeia em Itaituba (a 1.285 km de Belém) foi autuado 16 vezes pelo Ibama. Somadas, as multas chegam a R$ 40 milhões.

Segundo o órgão, Castanha foi responsável por invadir e destruir 5.621 hectares de florestas nacionais e terras de assentamento em Novo Progresso, Altamira e Itaituba, no Pará, para então negociá-las. A área é equivalente a 35 parques Ibirapuera.

O prejuízo ambiental é estimado em R$ 500 milhões.

A PF, que desencadeou a ação em agosto, o considera líder de uma organização criminosa que incluía gerentes (com a função de contratar mão de obra para transformar terras públicas em pastos) e até corretores de imóveis para negociar as áreas da União.

Os compradores dos lotes estão no Sul e no Sudeste, segundo o procurador Daniel Avelino. “Ainda não sabemos quantos são. Essa é a segunda fase do trabalho: responsabilizar esses compradores.”

Em Novo Progresso (a 1.613 km de Belém), onde mantém um supermercado, Castanha é uma pessoa muito estimada, segundo seu advogado.

“Ele se dá bem com todo mundo. É aquela pessoa paciente, que tem jeito para lidar com todos. Por isso, é comerciante”, diz Stavarengo.

De família de agricultores, ele nasceu em Tupi Paulista (a 646 km de São Paulo). Saiu de lá ainda moço, quando o pai, Onério, 76, decidiu investir em terras no Mato Grosso.

Em Nova Monte Verde (MT), a família mexeu com café, mas logo migrou para a criação de gado. Casado e pai de dois filhos, Castanha decidiu abrir supermercados em Nova Monte Verde, Cuiabá e, depois, em Novo Progresso.

No Pará, também comprou e vendeu terras. Assumiu ter desmatado parte de uma fazenda sua, que não mais lhe pertence. “A área desmatada ficava dentro do percentual permitido”, diz o advogado.

Segundo o Incra, Castanha tem oito propriedades em Mato Grosso, algumas transferidas aos filhos. Em 2008, em uma de suas terras, o governo encontrou 19 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Quem cozinhava era um menino de 13 anos. Todos foram indenizados.

Hoje, segundo o advogado, o comerciante toca apenas o supermercado. Para ele, o nome de Castanha é citado como integrante da quadrilha pela amizade que tem com os envolvidos. “São pessoas que fazem parte do dia a dia dele. A cidade é pequena”, diz.

Para o procurador Daniel Avelino, as provas do envolvimento de Castanha são robustas, pois houve gravações das conversas telefônicas entre os integrantes do grupo.

Enquanto o processo, que envolve 23 pessoas, corre na Justiça, a destruição da Amazônia dá sinais de redução na região. O Ibama estima que, desde o início da operação, o desmatamento na região da BR-163, onde o grupo agia, pode ter caído 80%.

Se for condenado em todos os crimes em que é acusado, Ezequiel Castanha pode pegar até 54 anos de prisão.

Justiça condena ex-Prefeito Roselito Soares e servidores por crime de improbidade administrativa em Itaituba

Ex-prefeito Roselito Soares

Com decisão publicada pelo TJ/PA no Diário de Justiça nº 5687/2015, de 27 de fevereiro deste ano, mas que só agora foi dado conhecimento à imprensa, foram condenados por improbidade administrativa o ex-prefeito de Itaituba, Roselito Soares e mais quatro funcionários que trabalharam na Prefeitura durante sua gestão:

Aparecido Freddi Pinheiro, Rosivaldo Fernandes, Dayan Serique (atualmente exercendo a função de Vereador em Santarém) e Wanea Azevedo Tertulino. Todos os relacionados foram condenados por ato de improbidade administrativa, pelo Ministério Público Estadual, através de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela promotora Elaine Nuyaed.

De acordo com a sentença, os citados foram condenados por atos de improbidade administrativa perpetrados pelos demandados que na época em que exerciam suas respectivas funções públicas foram acusados de promover transferências arbitrárias de servidores públicos, utilização de servidores público em trabalhos de interesse privado, nomeação irregular de servidores temporários, ausência de licitação para construção de obras e compras de materiais, pagamento irregular de diárias em hotéis, locupletamento, pagamento irregular de 13º relativo ao ano de 2004 e que seria destinado à pessoal de magistério, super faturamento, beneficiamento de terceiros, desvios de verbas públicas etc…

            A decisão condenatória foi resultado da apuração de denúncias e ações jurídicas relativas ao ano de 2004. O fato ocorreu na gestão do então prefeito Roselito Soares. Nesse período, o professor Rosivaldo Fernandes ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação, a advogada Wanea Tertulino era Procuradora do Município, Dayan Serique dos Santos exercia a função de Orientador Educacional e, Aparecido Freddi ocupava o cargo de Secretário de Administração e Finanças.

            Na mesma sentença imputada ao ex-Prefeito e demais servidores que ocuparam funções públicas na sua gestão do ano de 2004, o Ministério Público Estadual também requereu que os respectivos atos de improbidade administrativa importem na suspensão dos direitos políticos, perda de função pública e indisponibilidade de bens dos sentenciados, assim como também o ressarcimento ao erário público.

Versão De Defesa Dos Acusados Retirados Do Teor Do Processo

DAYAN SERIQUE DOS SANTOS alegou que não detinha qualquer ingerência administrativa, bem como capacitação da empresa de consultoria Valor Humano Consultoria, tendo como um dos sócios sua genitora Marilza Serique dos Santos, considerando assim não ter praticado nenhuma improbidade administrativa. Não detinha poderes como gestor, portanto, não teria cometido nenhuma espécie de improbidade administrativa.

            A advogada WÂNEA MORAIS, em sua defesa nos processos, argumentou que também não era ordenadora de despesas municipais, sustentando com isso a legalidade dos atos praticados e a ausência de atos de improbidade. Alegou não ter existido qualquer tipo de provas em relação às acusações de que foi alvo, tratando-se de uma questão pessoal da promotora Elanie Nuaied.

            O ex-prefeito Roselito Soares, ex-secretários Rosivaldo Fernandes e Aparecido Freddi, contestaram as ações (fls 7.165/7.2013) quando alegram que não houve exigência na abertura de procedimentos licitatórios, já a ação estava amparada no estado de emergência decretado no ensejo, reiterando, ainda, que não houve qualquer intenção de dolo ou má fé na conduta dos requeridos. Na época do episódio a Promotora, acompanhada de um oficial de justiça, confiscou alguns computadores nas Secretarias de Educação e Administração e outros setores, quando teria, após análise técnica, conseguido provas técnicas que substanciaram as acusações feitas dentro do processo que demorou dez anos para finalmente ser julgado e sentenciado.

Fonte: RG 15/O Impacto e Nazareno Santos

Destaque Empresarial 2014

Como as demais, a décima edição do Destaque Empresarial 2014 foi um sucesso com a Marca do Instituto Salomão Ribeiro.

Sábado à noite, na AABB, empresários, empresas, profissionais liberais e políticos foram homenageados.