Remoção forçada de ribeirinhos por Belo Monte provoca tragédia social em Altamira

Durante 2 dias de inspeção, várias instituições constataram violação sistemática de direitos assegurados na Constituição, nas leis e no licenciamento da usina

No próximo dia 13 de junho não vai haver a tradicional festa de Santo Antônio, na Comunidade Santo Antônio, que existia desde a década de 70, entre a rodovia Transamazônica e o rio Xingu, em Altamira, no oeste do Pará. Não há mais a comunidade, uma das primeiras a ser dissolvida porque ficava no caminho da usina de Belo Monte. As 252 casas foram demolidas e os moradores, agricultores e pescadores que levavam o modo de vida tradicional das comunidades rurais da Amazônia, transferidos para cidades da região, longe do rio Xingu. Onde ficava o campo de futebol da comunidade, há hoje um estacionamento para os funcionários da Norte Energia e do Consórcio Construtor de Belo Monte.

“A destruição do modo de vida ribeirinho e a transformação compulsória de populações tradicionais que sempre tiraram o sustento do rio e da terra em moradores desempregados e subempregados da periferia de Altamira é prova definitiva de que as regras do licenciamento da usina, maior obra civil promovida pelo governo federal, não estão sendo cumpridas”, afirma a procuradora da República Thais Santi. Após receber dezenas de denúncias de ribeirinhos no escritório do Ministério Público Federal (MPF) em Altamira, a procuradora decidiu convocar várias instituições para fazerem uma inspeção nas áreas atingidas pela usina e verem pessoalmente a tragédia social provocada na região. A inspeção ocorreu nos dias 1 e 2 de junho e constatou a dissolução de famílias, a destruição de comunidades tradicionais e a impossibilidade de que os atingidos possam reconstruir suas vidas após a remoção.

“Não foram só as máquinas chegarem e derrubarem as casas, foi a destruição dos nossos sonhos, dos vínculos de amizade. Para a Norte Energia não existe direito. Eu olho para um lado e não vejo mais meu filho, olho para o outro e não está mais o meu compadre, olho para frente e não tem mais o agente de saúde, nem o vizinho que rezava”, disse o pescador Hélio Alves da Silva, um dos moradores de Santo Antônio, a comunidade dissolvida há 3 anos. Todos os moradores perderam seu sustento e não tem mais como pescar nem plantar. Hélio mora em Altamira, em um bairro muito distante do centro e vive de bicos, como pedreiro, nas cidades vizinhas.

“Se eu não tivesse aprendido a ser pedreiro, estava passando fome. Não tem ninguém para quem a vida tenha melhorado. Todos nós estamos impedidos de pescar”. A afirmação de Hélio foi repetida por todos os ribeirinhos visitados pela equipe de inspeção, que foi coordenada pelo MPF e incluiu representantes do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), Funai (Fundação Nacional do Índio), CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), DPU (Defensoria Pública da União) e DPE (Defensoria Pública do Estado), além de vários pesquisadores, entre eles Mauro Almeida, da Unicamp, Manoela Carneiro da Cunha, da USP e Sônia Magalhães, da UFPA. (Fonte: MPF/PA)

Altamira é Itaituba amanhã. (Comentário do blog)

Processo da eleição do Fórum de Entidades teve divergência

Conversei com o presidente da Associação Empresarial de Itaituba, o empresário Fabrício Shuber, a respeito da eleição de ontem para presidente do Fórum de Entidades.

Fabrício esclareceu que mais de uma entidade se manifestou durante o processo eleitoral, contra a reeleição do presidente Davi Menezes.

Apesar das divergências, os que discordavam decidiram não apresentar nenhuma chapa para concorrer. Entretanto, segundo o presidente da ASEI, isso não significa que estivessem todas as entidades de acordo.

Para Fabrício, feito esse esclarecimento, o assunto está encerrado, e de sua parte, a partir do momento em que a maioria decidiu pela manutenção do empresário Davi Menezes na presidência, ele nada vai fazer para atrapalhar o trabalho. Pelo contrário! Dará todo o apoio necessário para que o Fórum de Entidades possa continuar trabalhando para contribuir para a solução dos problemas da comunidade itaitubense.

Imbróglio da distribuição das casas do Residencial Wirland Freire continua

Prefeita foi à Câmara para falar sobre o assunto

Está rendendo a denúncia de que houve favorecimentos na distribuição das casas do Residencial Wirland Freire, no km 05. Pessoas que se inscreveram, mas, não foram contempladas no sorteio, procuraram a imprensa e os vereadores para fazer a denúncia.

Ontem, a prefeita Eliene Nunes deu entrevista, depois que algumas senhoras que fizeram a denúncia haviam falado.

A gestora afirmou que seu governo não admite a prática de irregularidades, caso elas tenham acontecido, e que tudo será devidamente apurado, pois o Executivo quer que seja feito tudo às claras.

Foto: Facebook, página do vereador Orismar Gomes

Um grande número de mulheres lotou as dependências da Câmara, ontem. Elas foram pedir o apoio dos vereadores para que eles apurem a denúncia a fundo.

Houve até um boato dando conta de teria sido estabelecida uma cota de casas para os vereadores, o que foi desmentido por muitos deles, incluindo João Paulo Meister (PT), que repudiou com veemência essa informação.

Hoje, uma comissão composta por cinco vereadores da Câmara Municipal (Orismar Gomes, Wescley Tomaz, Maria Pretinha, Célia Martins e João Paulo Meister) esteve na diretoria de habitação da prefeitura para conversar com a diretora Fátima Rosa sobre o assunto.

A vereadora Célia Martins falou ao telejornal Focalizando, que é preciso investigar a denúncia a fundo, pois as acusações dão conta de que tem gente que foi beneficiada, mas, não precisa de casa porque já tem.

Célia disse que é necessário que haja a maior transparência possível para que seja tudo devidamente esclarecido, e que para que isso ocorra, a diretoria de habitação tem que fazer sua parte, enviando a lista completa dos beneficiados para a Câmara e para o Ministério Público, o que tem sido negado até agora.

Na manhã de hoje, a prefeita Eliene Nunes foi à Câmara Municipal, tendo usado a tribuna para falar sobre essa grave denúncia, aproveitando a oportunidade para agradecer a participação do Poder Legislativo, que está acompanhando de perto o problema.

OAB existe respeito do ministro Gilmar Mendes

A Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reagiu com firmeza à entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao 247; nela, Gilmar afirmou que a OAB foi "laranja do PT", ao propor uma ação direta de inconstitucionalidade contra o financiamento empresarial de campanhas políticas; "Essa afirmação descabida e desrespeitosa não está à altura da liturgia e educação que se aguarda de um dos membros do STF", diz o texto; "Com a declaração o ministro atinge não somente a OAB, mas também os seis ministros do Supremo que votaram a favor da ação que discute o financiamento de empresas nas eleições. Seriam os seis ministros laranjas?"; em julgamento no STF, seis ministros votaram contra o financiamento empresarial, mas o caso foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar, há mais de um ano; confira a íntegra da nota

Brasília 247 – A Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reagiu com firmeza à entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao 247.

Nela, Gilmar afirmou que a OAB foi "laranja do PT", ao propor uma ação direta de inconstitucionalidade contra o financiamento empresarial de campanhas políticas.

"Essa afirmação descabida e desrespeitosa não está à altura da liturgia e educação que se aguarda de um dos membros do STF", diz o texto.

Confira, abaixo, a íntegra:

"A OAB exige respeito do ministro Gilmar Mendes.  Essa afirmação descabida e desrespeitosa não está à altura da liturgia e educação que se aguarda de um dos membros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Com a declaração o ministro atinge não somente a OAB, mas também os seis ministros do Supremo que votaram a favor da ação que discute o financiamento de empresas nas eleições.

Seriam os seis ministros laranjas?

A ação da Ordem dos Advogados do Brasil foi proposta em 2011, há 4 anos, subscrita pelo então presidente Ophir Cavalcante, que sempre manteve equidistância dos partidos políticos,  postura de todos os presidentes da OAB".

Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional.

Investigação fecha o cerco em Joseph Blatter enquanto ele deixa presidência

Segundo New York Times, várias fontes confirmam que ele é o centro de uma investigação federal sobre corrupção. Delações podem complicá-lo

O (ainda) presidente da Fifa, Joseph Blatter, deve ter dias complicados pela frente. O jornal New York Times informa que diversas fontes confirmam que ele está no centro da investigação que já culminou com a prisão de sete dirigentes da entidade, entre eles o ex-presidente da CBF José Maria Marin. Blatter entregou o cargo nesta terça-feira, mas disse que seguirá na função até que novas eleições sejam feitas – entre dezembro deste ano e março de 2015.

A BBC referenda a informação do jornal americano. A rede britânica diz que seu correspondente nos Estados Unidos também tem a informação de que a investigação está fechando o cerco em Blatter. 

O próximo passo seria buscar informações dos dirigentes já presos para chegar a evidências contra Blatter. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, até o momento, não apresentou provas contra o suíço – ele está solto e foi reeleito presidente da entidade na semana passada, antes de decidir interromper seu mandato. 

Nesta terça, visivelmente abatido, Blatter disse torcer por uma vitória do futebol em meio à maior crise da história da Fifa. Ele preside a entidade desde 1998.

- Meu cuidado especial com a Fifa e seus interesses, o que tenho muito carinho, me levou a tomar esta decisão. Gostaria de agradecer a todos aqueles que sempre me apoiaram de uma maneira construtiva e leal como Presidente da Fifa e que fizeram muito para esse jogo que todos nós amamos. O que importa para mim mais do que qualquer outra coisa é que, quando tudo isso acabar, o futebol sairá vencedor – disse ele.

Quem é Joseph Blatter

Joseph Blatter, 79 anos, nasceu em 10 de março de 1936 na pequena cidade de Visp, na Suíça. Seu contato com o futebol começou cedo. Durante 23 anos, desde os 12, ele foi atacante de um time amador local. 

- Fiz muitos gols. Não é falsa modéstia, é realmente verdade, especialmente em nível juvenil – disse ele à CNN em 2006.

Depois de abandonar o futebol, já como dirigente, Blatter se aventurou em outro esporte: o hockey sobre gelo. Foi diretor da federação nacional. Dali, rumou para a organização dos Jogos Olímpicos de 1972 e 1976. Foi seu trampolim para a Fifa.

A entrada no órgão que comanda o futebol mundial aconteceu em 1975. Foi primeiro diretor técnico e depois secretário-geral da entidade. Em 1998, assumiu como presidente. Foi reeleito em 2002, 2007, 2011 e 2015.(The New York Times)

África do Sul: mineradoras de ouro devem demitir em massa nos próximos anos

A indústria do ouro na África do Sul vem enfrentando sérios problemas. 

Até o momento as pressões vindas dos preços baixos, custos elevados e dos sindicatos com suas intermináveis greves já causaram a demissão de mais de 35.000 mineiros. 

Um número muito significativo que ameaça a economia e a estabilidade do próprio país. 

No momento, segundo o Chamber of Mines, 31% das mineradoras de ouro e platina estão no prejuízo em uma indústria que empregava, em 2014, 119.000 na mineração de ouro e 189.000 pessoas na mineração da platina. 

O sindicato dos mineiros (Amcu), insensível à situação dos seus membros, continua pressionando para que os salários mínimos mensais sejam de R$3.250 para os mineiros e R$1.820 para os operários braçais. 

Esses números são considerados irreais para as mineradoras que já se preparam para um processo de demissão em massa. Estima-se que 43% , aproximadamente 132.000 funcionários da indústria do ouro e da platina, venha a perder os seus empregos. 

Enquanto os sindicatos endurecem e colocam pedidos impossíveis, a África do Sul caminha para a instabilidade social. 

Problemas sociais graves, relacionados às lutas salariais na indústria do ouro, não são incomuns na África do Sul: em 2012, 44 mineiros em greve foram massacrados pela Polícia em Marikana. 

Fonte: Site do Geólogo

Fórum de Entidades: Davi continua na presidência

Davi Menezes foi reconduzido ao cargo de presidente do Fórum de Entidades de Itaituba, que reúne 21 entidades.

A eleição aconteceu ontem na sede da CDL e seu nome foi aprovado por unanimidade por aclamação.

Nenhuma entidade se manifestou em oposição ao atual presidente, o que levou ao consenso de que ele deve continuar no cargo por estar fazendo um bom trabalho.

O Fórum de Entidades tem tido uma boa participação em reivindicações para a solução de problemas de real importância para a comunidade.

A presidência está entregue em boas mãos.

Os parabéns para Ângela da Pharmapele

A bioquímica Ângela Aguiar está completando mais um ano de vida no dia de hoje.

Ela está recebendo os cumprimentos dos familiares e amigos, que são muitos.

Seu esposo, Daniel Aguiar, deseja que ela tenha muitos e muitos anos de vida, sempre com esse sorriso e muita alegria de viver.

Parabéns e vinda longa!

Xavi sobre Neymar: 'Será o substituto, quando Messi parar'

Nem as criticadas firulas de Neymar abalam sua importância para o time do Barcelona. Nesta segunda-feira, o capitão Xavi teceu inúmeros elogios ao brasileiro. Para o camisa 6 blaugrana, ao site oficial da Uefa, o atacante é o substituto natural de Lionel Messi e será o melhor jogador do mundo em breve.

'Ele é tão bom que, quando Messi parar, será seu substituto. Será o melhor jogador do mundo, não tenho nenhuma dúvida', disse.

Os elogios de Xavi repercutem mais do que de qualquer outro no Barcelona. Afinal, ele é o capitão e recordista de jogos e títulos pelo clube. O jogador entrou em campo 766 vezes com a camisa azul-grená e conquistou 28 troféus. Ele é respeitado por todos, dentro e fora do Camp Nou. O volante falou também sobre a personalidade do brasileiro.

'Ele tem uma personalidade incrível. Eu sabia que ele era famoso no Brasil, sabia que era um jogador do mais alto nível, mas ele continua sendo muito humilde e tem uma boa influência em nosso vestiário', afirmou.

Xavi fez no sábado a sua despedida do Camp Nou na vitória sobre o Athletic Bilbao por 3 a 1, na final da Copa do Rei. Agora, ele está na expectativa de mais uma decisão: a da Liga dos Campeões, diante da Juventus, no dia 6 de junho. O duelo contra os italianos marcará a despedida do volante do clube.

Fonte: Lancenet

Rio Tapajós começa a invadir centro da cidade de Santarém

Comerciantes e moradores já enfrentam problemas de locomoção

ORMNews - Moradores registraram a cheia do Rio Tapajós, ocorrida na última sexta-feira (29), na orla e alguns bairros do centro de Santarém, região oeste do Pará. De acordo com moradores, parte da via está submersa, prejudicando a locomoção de pedestres e a passagem de transportes pelo local. 

Segundo a Defesa Civil do Estado do Pará, o órgão já está ciente sobre essa cheia do rio Tapajós e informa que tem algumas parcerias com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para fazer um levantamento sobre o controle das chuvas e o encontro das águas do Rio Amazonas com o Tapajós, na região do Baixo Amazonas. 'Estamos esperando um alerta do município para entrar com uma ação. Até agora nós não fomos acionados', diz o chefe de operações da Defesa Civil do Pará, Capitão William Silva. 

Ainda não há uma previsão sobre os níveis que o rio Tapajós poderá atingir e nem o nível das chuvas para esse período, mas alguns homens estão sendo treinados pela Defesa Civil para atendimentos de urgência e primeiros socorros nas regiões de Santarém e Alenquer.

Final de semana com alguns acidentes e um óbito no trânsito louco de Itaituba: Joaquim Albino sofre acidente de moto e bate a cabeça

Foto: Via WhatSaap
Juntos e Misturados

Dois acidentes no mesmo lugar com feridos e um terceiro com uma vítima fatal foi o resultado do trânsito louco de Itaituba em mais um fim de semana.

No cruzamento da Travessa Justo Chermont, que é a preferencia, com a 16ª Rua, houve dois acidentes.

Um deles envolvendo um carro e uma mota pilotada por uma senhora, que foi atingida pelo veículo.

No mesmo local, o presidente da LIDA, Joaquim Albino, saiu bastante ferido, depois que a moto que ele ia na garupa foi atingida por outra moto, que avançou a preferencial.

Joaquim disse que após o baque perdeu os sentidos, recuperando quando já estava no Hospital Municipal onde ainda se encontra.

Os maiores baques foram na cabeça, que quebrou em mais de uma parte.

Como consequência da violência da queda, ele ainda está sangrando pelo nariz e pelos ouvidos.

Um TFD está sendo providenciado para que ele possas ser encaminhado, possivelmente ainda no dia de hoje, para Santarém.

Joaquim Albino está lúcida, conversando normalmente, mas, por se tratar de baque na cabeça, terá que ser melhor examinado em Santarém, onde há mais recursos médicos.
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Pintor conhecido por Paulista morreu em acidente
Conhecido pintor de Itaituba, Paulista foi mais uma vítima fatal do trânsito que continua matando nesta cidade.

O blog não tem maiores detalhes do acidente, a não de que trata-se de um veículo que o atingiu. 

Paulista tinha aproximadamente 60 anos de idade. 

O assunto É Este de sábado, na Alternativa FM, com Valmil, teve grande audiência

Pelas redes sociais, pelo celular, pelo fixo, muita gente mandou recado que estava ouvindo a entrevista concedida pelo ex-prefeito Valmir Climaco, no programa O Assunto É Este, sábado passado.

Valmir não fugiu das perguntas, mesma das mais embaraçosas, mostrando-se bastante seguro nas resposta.

Na edição do Jornal do Comércio que vai circular até o final desta semana, essa entrevista será repercutida.

Sentença suspende licenças da usina São Manoel, mas não entra em vigor por aplicação de instituto jurídico da ditadura

A Justiça Federal de Cuiabá sentenciou processo judicial sobre o licenciamento da usina hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles Pires, na divisa entre o Pará e o Mato Grosso, suspendendo as licenças concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)  por falta de estudos de impactos sobre os indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku, atingidos pela obra. Como em outros processos que discutem irregularidades em obras do governo federal na Amazônia, a sentença não vai entrar em vigor e a obra deve continuar, por conta da aplicação do instituto jurídico da suspensão segurança.

Inserida no ordenamento jurídico pela ditadura militar, a suspensão de segurança permite a continuidade de obras e políticas consideradas essenciais pelo governo por razões de economia pública. No caso de São Manoel, logo após a concessão de liminar também pela Justiça do Mato Grosso, a Advocacia-Geral da União conseguiu a suspensão com a presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Para o juiz Ciro José Arapiraca, a análise de toda a documentação do processo demonstra a ausência de estudos adequados sobre os impactos da usina nos indígenas, o que seria pressuposto lógico para o licenciamento do empreendimento.

A barragem é uma das sete projetadas pelo governo para o rio Teles Pires e fica a menos de um quilômetro de distância da terra indígena Kayabi, uma das afetadas. Por causa das obras, já foram detectados graves impactos nas aldeias que ficam na área de influência, sem mitigações ou compensações previstas por conta da ausência dos estudos. 

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelos estudos, alegou na Justiça que os problemas apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2013 – quando a ação foi ajuizada – já teriam sido sanados. Mas o juiz registra na sentença que a alegação não foi comprovada. “Registre-se que a EPE não fez juntar aos autos qualquer novo estudo ambiental da envergadura de um EIA [estudo de impacto ambiental], constando nele o ECI [estudo de componente indígena], o que evidencia que a referida empresa pública ainda não promoveu as obrigações que lhe competiam, ferindo os interesses ambientais e indígenas que merecem especial proteção, conforme determinação constitucional. ”

A ação do MPF se baseia em pareceres da Fundação Nacional do Índio (Funai), autarquia do próprio governo federal responsável pela defesa dos direitos indígenas. De acordo com a Funai, os estudos entregues pela EPE sobre a usina eram incompletos e os programas apresentados à título de mitigação e compensação de impactos, “insuficientes”

Segundo a Funai, faltou planejamento para ações integradas em proteção territorial, proteção aos índios isolados, proteção à saúde, monitoramento participativo da qualidade da água, da fauna e das espécies de peixes. Falta também planejamento para ações integradas de gestão territorial e ambiental, de recuperação de áreas degradadas, de formação e capacitação, de comunicação social, de educação ambiental, geração de renda, valorização cultural do patrimônio material e imaterial, entre outros itens ausentes.

Para o MPF, a falta de estudos e planejamento é ainda mais grave por se tratar de um processo de licenciamento que, segundo palavras da própria Funai, é marcado “por conflitos e tensões, e alguns confrontos diretos” e em que o estudo do componente indígena está sendo feito de qualquer maneira, “apenas para cumprir tabela”.

Processo nº – 0013839-40.2013.4.01.3600 – 1ª Vara Federal em Cuiabá (MT)

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Semana de Meio Ambiente Itaituba 2015 vai ter lançamento de livro

O evento este ano será um divisor de águas para a região do Tapajós. Na ocasião será lançado um livro: "Trilhas do Tapajós: Perspectivas Socioambientais para a sustentabilidade" que congrega vários estudos desenvolvidos abrangendo os temas de: Meio ambiente, cultura, economia e sociedade. Além de fomentar a pesquisa científica na região, a publicação visa dar deixar um legado da região atualmente, bem como apresentar saídas socioambientais diante o alto volume de investimentos que a região oeste receberá nos próximos anos. 

O evento também será sede da 18º Conferencia do Comitê gestor do programa municípios verdes (COGES). Itaituba desbancou outros municípios que manifestaram o desejo de sediar o evento. Visando uma maior atenção à região do Tapajós, bem como a infraestrutura e apoio oferecido pela prefeitura municipal de Itaituba, o evento será realizado dentro da semana de meio ambiente municipal. 

A conferência visa discutir saídas sustentáveis para o atual cenário ambiental e social da região da BR 163 e 230, visando não apenas o desmatamento, mas também a regularização fundiária e apoio ao desenvolvimentos de projetos pelo Fundo Amazônia, entre outros. Na ocasião várias autoridades estaduais e federais estarão presentes para despachar demandas importantíssimas para o desenvolvimento ambiental atrelado à ganhos econômicos com fortalecimento de infraestrutura e apoio à pequenos, médios e grandes produtores rurais e também o empresariado. 

Fonte: SEMMA

Preso pela Operação Castanheira, acusado é condenado a pagar R$ 2,6 milhões por desmatamento

A Justiça Federal condenou o empresário Edivaldo Dalla Riva, o Paraguaio, ao pagamento de R$ 2,6 milhões em danos materiais e morais pelo desmatamento ilegal em 2009 de 559 hectares da gleba Curuá, área federal sob domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A sentença foi publicada nesta sexta-feira, 29 de maio.

Dalla Riva é um dos presos em fevereiro deste ano pela operação Castanheira, operação deflagrada em agosto de 2014 pela Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF) contra quadrilha de desmatadores e grileiros considerada pela organização da operação como uma das que causaram mais danos na Amazônia.

A degradação na gleba Curuá foi flagrada pelo Ibama, que aplicou multa administrativa de R$ 2,8 milhões. Na sentença, o juiz federal em Itaituba, Ilan Presser, observa que, mesmo tendo conhecimento pessoal da autuação ambiental, Dalla Riva não adotou nenhuma medida para a regularização ambiental da área degradada, o que mostrou a necessidade de que a pena fosse pagamento em dinheiro.

“Diante de tal conjuntura, a imposição de obrigação de fazer consistente na reparação do dano ambiental implicaria medida inócua, já que altamente improvável e inverossímil o cumprimento espontâneo pelo réu, que inclusive é um dos réus da ação criminal decorrente da operação Castanheira, que apura a ocorrência de diversos crimes ambientais na região de Novo Progresso”, registra a sentença.

Operação Castanheira - A operação Castanheira teve como alvo grupo que atuava ao longo da rodovia BR-163, na região entre os municípios de Altamira e Novo Progresso. A área onde a quadrilha atuava concentrava cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia de 2012 a 2014.

Após ficarem foragidos por quase seis meses, Edivaldo Dalla Riva e Ezequiel Castanha foram presos em Novo Progresso. O grupo invadia terras públicas, desmatava e incendiava as áreas para formação de pastos, e depois vendia as terras como fazendas, registra denúncia encaminhada pelo MPF/PA à Justiça. A prática chegava a render para a quadrilha R$ 20 milhões por fazenda.

Durante essa rotina eram praticados 17 tipos de crimes, incluindo lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, pelo menos 15,5 mil hectares foram desmatados pela quadrilha só durante as investigações, resultando em um prejuízo ambiental equivalente a R$ 500 milhões, no mínimo.

O MPF denunciou à Justiça 23 integrantes da organização, que podem ficar sujeitos a penas que variam de 13 a 55 anos de cadeia.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Eleição nas escolas, oportunidade para os eleitos mostrarem serviço

A educação no município de Itaituba vive um momento conturbado. Ano passado houve o problema da falta de merenda nas escolas que se arrastou por todo o segundo semestre; agora em 2015 a SEMED teve o inicio das aulas tumultuado pela  greve dos professore, e por conta disso o calendário letivo terá que ser remendado e  com certeza isso vai se refletir no resultado final do trabalho.

E, é nesse cenário de insatisfação de parte da categoria por não ter conseguido repor nem a parte do salário corroído pela inflação que varias escolas da rede municipal de ensino se preparam para eleger novos diretores.

Podem votar professores, servidores da escola e pais de alunos que se cadastram junto à comissão eleitoral para ter o direito de participar do processo eleitoral como votantes.

A eleição direta para diretor é uma conquista do sindicato dos professores que vê nesse processo um avanço democrático no ambiente escolar. Em tese, a ideia é ótima, porque o diretor eleito pelo voto direto não fica exposto à perseguição política; além disso, a comunidade também é envolvida no processo e também em tese deveria ser mais participativa nas ações da escola.

A questão é  que alguns diretores depois de eleitos esquecem o compromisso que deveriam ter com a boa gestão e com a execução do projeto pedagógico da escola, mas para não contrariar aliados, passam a fazer vista grossa para muitas coisas que acontecem dentro da escola, em detrimento da melhoria da qualidade do ensino.

A estabilidade no cargo também colabora para a omissão de alguns diretores, o que explica os casos de violência ocorridos dentro da escola e isso acaba contribuindo para aumentar a evasão escolar e a consequente perda de clientela que tem feito o senso escolar encolher a cada ano. Somente nos últimos quatro anos a SEMED contabilizou quatro mil alunos a menos nas escolas municipais.

Quem consegue estabilidade num cargo público deve ter como foco a produtividade no seu trabalho, mas na prática não é isso o que ocorre pois a maioria das pessoas que entra para o serviço público começa a fazer uma contagem regressiva já pensando na sua aposentadoria.

Jornalista Weliton Lima, comentário veiculado no Focalizando de quinta-feira, 28/05/2015

18ª Reunião do Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes, de 24 e 25 de Junho, será em Itaituba

A 18ª Reunião do Comitê Gestor acontecerá nos dias 24 e 25 de junho no município de Itaituba. Conforme definido na última reunião do COGES, o formato das próximas reuniões será aperfeiçoado e contará com dois dias de programação. Essa mudança permitirá que determinados assuntos tenham mais tempo para serem debatidos e esclarecidos, além de amadurecer a discussão no dia da reunião geral entre membros, municípios e convidados.

Foi assim que também me senti sobre a rejeição do fim das coligações na eleição para o legislativo

Caro Parente, li o seu texto e fiquei satisfeito por que alguém externou o que eu gostaria de dizer, pois, mais uma vez me senti traído por esses senhores que, gostemos ou não, são os nossos representantes na Câmara Federal.

A governabilidade no Brasil fica comprometida a partir do instante em que se tem uma sopa de letrinhas no Congresso Nacional, onde 28 partidos tem parlamentares. Além disso, essa imoralidade da indústria da criação de partidos com fins de ter acesso ao fundo partidário e para negociar essas legendas com partidos maiores.

Não existe responsabilidade, muito menos, compromisso desses senhores com a nação. Que ela se dane. Ou seja, que nós nos danemos, pois como diria Justo Veríssimo, o que eles querem mesmo é se arrumar.

Acho que isso tem tudo a ver com a apatia do povo brasileiro, que reclama pelas esquinas, mas, não passa disso, com exceção daqueles que tem coragem de sair às ruas de cara limpa, apenas com o desejo de se manifestar, sem querer quebrar nada de ninguém.

Fica registrada aqui a minha indignação com essa falta de comprometimento com causas importantes para o nosso país.

Oscar de Alcântara, leitor do seu blog

Reformazinha sem vergonha

Desculpem-me os caros leitores, mas, não encontrei outro termo que pudesse definir tão bem o que estou sentindo como cidadão brasileiro, depois de assistir a tudo que aconteceu nestes dois últimos dias na Câmara dos Deputados.

A tão esperada, tão reivindicada e tão esperada Reforma Política, uma das pautas mais urgentes pedidas pelas manifestações de ruas desde 2013, como disse hoje o deputado federal do PSDB por Minas Gerais, Marcus Pestana, não passa de um puxadinho, ou uma reformazinha insignificante. 

A única coisa importante que passou até agora, que tem relevância, foi o fim da reeleição para para presidente, governadores e prefeitos.

Nem distritão, nem distrital misto, nem voto em lista, nada, nada, ou quase nada.

Hoje, foi enterrado o fim das coligações para eleições do legislativo. Já havia uma quase certeza de que o fim seria aprovado, mas, os interesses paroquiais falaram mais alto.

Tudo que diz respeito ao legislativo os senhores deputados conseguiram piorar, como a questão da cláusula de barreiras.

Depois ficam querendo saber porque este país continua patinando em questões tão importantes como essa da Reforma Política, e das outras reformas. É por que esses caras não admitem fazer nada que possa representar algum tipo de perda para eles.

Ainda existem outros pontos para serem discutidos, mas, a Câmara jogou na lata do lixo, esta semana, uma grande oportunidade para melhorar o seu conceito diante dos cidadãos brasileiro. Mas, não, eles conseguiram com esse arremedo que não merece o nome de reforma, piorar o que já era muito ruim.

Na eleição de 2011 na Alemanha, a direita conservadora de Angela Merkel teve uma derrota histórica, ao alcançar o pior resultado de sempre na  cidade-Estado de Hamburgo, o que teve forte influência no cenário daquele país, o que teve grande repercussão na vida política daquele país: desceu de 42,6% para 21,9% e perdeu metade dos deputados. Nem por isso o país teve sua governabilidade ameaçada, porque tem instituições democráticas sólidas e um sistema político bem melhor aprimorado do que o nosso.

É uma pena que seja assim. Poderia e deveria ser muito melhor. Porém, como cidadãos temos o dever nos cobrar mais, de fazer o que estiver legalmente ao nosso alcance para ver ser nossa sociedade de sacode para que possamos melhorar a qualidade dos nossos representantes, pois a maioria desses serve aos seus (aos deles), não, aos nossos interesses.

Como dirigia aquele personagem antigo do humorístico Zorra Total, um náufrago interpretado por Flávio Migliácio, este é o meu país!

Jota Parente

Deputados aprovam fim da reeleição para presidente e outros

G1 - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Fim da reeleição

Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.

“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.

“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.

“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.

O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.

“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Financiamento

Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos.

As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.

No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.

A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.

O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.

Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.

O PT, porém, favorável ao financiamento exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.

“Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição equânime”, defendeu.