OAB REPRESENTA CONTRA PROMOTOR (Diário do Pará)
Dois advogados, no exercício da profissão, foram presos ilegalmente em Redenção, anteontem, por volta das 21h. Os advogados Carlos Eduardo Godoy Peres e Gleydson da Silva Arruda estavam no escritório profissional em que trabalham, atendendo um cliente (de prenome Alessandro), quando o promotor da comarca de Redenção, Nadilson Portilho, invadiu o escritório, acompanhado por policiais fortemente armados e, de forma arbitrária, prendeu os dois advogados sob a alegação de que estariam tentando extorquir o Sr. Alessandro.
Segundo depoimento dos advogados, a pretensa vítima, de prenome Alessandro, os procurou porque “queria contratá-los para promover sua defesa em uma Ação Civil Pública em que o MP é Autor”, mas previamente acordado com o promotor e sem conhecimento dos advogados, transmitiu a conversa por telefone celular em modo viva voz. Ao final da conversa, o promotor invadiu o escritório, acompanhado de policiais e prendeu os advogados em flagrante e recolheu pastas, documentos e computadores.
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NOVA LEI ELEITORAL DESEMPREGA (Diário do Pará)
Em agosto de 2002, dois meses antes da última eleição majoritária realizada no país, o empresário paraense Lourenço D’ávila, que tira seu sustento e de sua família de uma empresa de serigrafia, contava com cerca de 300 funcionários trabalhando quase 24 horas do dia para dar conta da demanda dos pedidos. Hoje a empresa conta com apenas 30% do total de funcionários de 2002, que trabalham, no máximo, até às 21h da noite.A realidade atual de Lourenço é a mesma de muitos empresários do ramo que sentem os reflexos da Mini-Reforma Eleitoral (Lei nº 11.300, de 10/05/06), que trouxe modificações ao texto da Lei Geral das Eleições (nº 9.504/97). A chamada Mini-Reforma eleitoral passou por uma análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio deste ano para definição de sua aplicabilidade sobre o processo eleitoral de 2006. Contrariando as expectativas, o TSE decidiu que ela vale nessas eleições, sim. Pelo menos, a maioria dos dispositivos da Lei 11.300/06, apesar do princípio da anualidade.A nova lei restringiu as formas de divulgação eleitoral. Foram proibidas a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar a vantagem ao eleitor. Isso vale também para lixas de unha, batons, baralhos, marcadores de jogos, marcadores de livro, dentre outros.D’ávila acredita que, com essa restrição, seu faturamento reduziu em 60% em relação a 2002. “Nossa expectativa era que aumentasse 60% e não diminuísse”. Segundo ele, as encomendas de camisas eram prioritárias para qualquer candidato na disputa, seguido dos bonés, bottons, “pins”, faixas e bandanas. “Hoje reduzimos nossa produção a adesivos, banners e faixas, que também estão com sua utilização restrita”, comenta.
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O Liberal
Prefeito é investigado em nove inquéritos
O Ministério Público do Estado instaurou nove inquéritos civis públicos para apurar supostas fraudes cometidas pelo prefeito de Anajás, Edson da Silva Barros (PTB). Segundo o promotor Francisco de Assis Lauzid, autor dos procedimentos, em apenas um dia, 29 de junho passado, o prefeito publicou no Diário Oficial a contratação de sete modalidades de serviços e compras de equipamentos com dispensa de licitação em todos eles, alegando urgência para realização e conclusão das obras.
'Nenhum dos casos há urgência que justifique a dispensa de licitação', afirma o promotor. Em três meses, os inquéritos poderão ser transformados em ações civis públicas. O prefeito corre o risco de ser condenado por fraude em licitações, improbidade administrativa e outros crimes.
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domingo, agosto 06, 2006
sexta-feira, agosto 04, 2006
Prefeita de Altamira na mira de CPI
"Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi formada ontem pelos vereadores de Altamira, para apurar denúncias de caixa dois na campanha da prefeita Odileida Sampaio (PSDB) e denúncias de fraude nas licitações realizadas pela prefeitura.
A sessão que marcou o reinício dos trabalhos legislativos foi tumultuada, com troca de acusações entre os vereadores e graves denúncias contra a prefeita.
Durante toda a sessão houve uma verdadeira guerra de acusações e denúncias. De um lado a oposição e, do outro, a bancada governista. Na sessão de abertura, da qual estiveram presentes todos os vereadores, graves denuncias foram feitas, entre elas, denúncia de caixa 2 durante a campanha da prefeita Odileida.
Por outro lado, os governistas acusaram o presidente da Câmara, o vereador Antonio Brito, de falsário.A primeira denúncia foi feira através de uma carta assinada por um homem identificado por Leno Cavalier, que foi lida pelo primeiro vereador Loredan Melo. Na carta, Leno disse ter emprestado uma quantia em dinheiro ao casal Amélia e Camilo Denardim. Segundo o documento, o valor teria sido emprestado para se aplicado na campanha da então candidata a prefeita Odileida Sampaio."
O Estado do Tapajós
A sessão que marcou o reinício dos trabalhos legislativos foi tumultuada, com troca de acusações entre os vereadores e graves denúncias contra a prefeita.
Durante toda a sessão houve uma verdadeira guerra de acusações e denúncias. De um lado a oposição e, do outro, a bancada governista. Na sessão de abertura, da qual estiveram presentes todos os vereadores, graves denuncias foram feitas, entre elas, denúncia de caixa 2 durante a campanha da prefeita Odileida.
Por outro lado, os governistas acusaram o presidente da Câmara, o vereador Antonio Brito, de falsário.A primeira denúncia foi feira através de uma carta assinada por um homem identificado por Leno Cavalier, que foi lida pelo primeiro vereador Loredan Melo. Na carta, Leno disse ter emprestado uma quantia em dinheiro ao casal Amélia e Camilo Denardim. Segundo o documento, o valor teria sido emprestado para se aplicado na campanha da então candidata a prefeita Odileida Sampaio."
O Estado do Tapajós
MPE diz sim às candidaturas do PFL
O MPE (Ministério Público Eleitoral) não se convenceu dos argumentos enumerados pelo PMDB, de impugnação das candidaturas do PFL (à reboque a do ex-prefeito Lira Maia) e, ontem, emitiu parecer pela "improcedência da impugnação".- Que lhe seja deferido o registro por ter apresentado toda documentação exigida - opinou o MPE sobre a candidatura de Maia.
O processo agora será analisado pela relatora-desembargadora Albanira Bemerguy, para novo parecer. Depois, seguirá para julgamento do plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paraense.A defesa do PFL foi feita pelos advogados Sábato Rossetti e Michel Viana.
Fonte:Blog do Jeso
O processo agora será analisado pela relatora-desembargadora Albanira Bemerguy, para novo parecer. Depois, seguirá para julgamento do plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paraense.A defesa do PFL foi feita pelos advogados Sábato Rossetti e Michel Viana.
Fonte:Blog do Jeso
Lula sanciona lei que dá novo nome ao Aeroporto de Santarém
Comentário enviado por meu amigo Roberto Vinholte sobre a nota abaixo.
Amigo Parente,
assim tenho comemorado:Parabéns Santarém! Parabéns santarenos pela justa homenagem prestada pelo nosso Brasil ao eterno Maestro Wilson Fonseca. Parabéns Deputado Federal José Priante pela sensibilidade e pelos feitos. A virtuosa história do Maestro Isoca e de outros grandes nomes da família Fonseca merecem mais e mais homenagens. Assim: VIVA AMAZÔNIA! VIVA SANTARÉM... VIVA NOSSA ARTE!
Roberto Vinholte.
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O aeroporto de Santarém, a partir de hoje, chama-se Maestro Wilson Fonseca.
É que foi publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) a lei n° 11.338 (veja íntegra abaixo), sancionada pelo presidente Lula, que dá nova denominação ao local.
O projeto é de autoria do deputado federal José Priante, candidato a governador pelo PMDB.
Fonte: Blog do Jeso
Amigo Parente,
assim tenho comemorado:Parabéns Santarém! Parabéns santarenos pela justa homenagem prestada pelo nosso Brasil ao eterno Maestro Wilson Fonseca. Parabéns Deputado Federal José Priante pela sensibilidade e pelos feitos. A virtuosa história do Maestro Isoca e de outros grandes nomes da família Fonseca merecem mais e mais homenagens. Assim: VIVA AMAZÔNIA! VIVA SANTARÉM... VIVA NOSSA ARTE!
Roberto Vinholte.
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O aeroporto de Santarém, a partir de hoje, chama-se Maestro Wilson Fonseca.
É que foi publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) a lei n° 11.338 (veja íntegra abaixo), sancionada pelo presidente Lula, que dá nova denominação ao local.
O projeto é de autoria do deputado federal José Priante, candidato a governador pelo PMDB.
Fonte: Blog do Jeso
Relatório mostra que a empresa teve, em 2005, 210 acidentes
Um relatório emitido pelo Comitê de Gestão Empresarial (Coge), uma fundação contratada pela Eletrobrás para verificar os acidentes de trabalho no setor elétrico em todo o País, constatou que em 2005 a Rede Celpa foi a campeã no ramo.
Ao todo, foram 210 acidentes. A situação só não ficou pior porque, apesar do elevado número de acidentes, em 2005 não foram registradas mortes no trabalho, como a que ocorreu há pouco mais de um semana, quando um eletricista de uma empresa terceirizada morreu eletrocutado.
Ao todo, foram 210 acidentes. A situação só não ficou pior porque, apesar do elevado número de acidentes, em 2005 não foram registradas mortes no trabalho, como a que ocorreu há pouco mais de um semana, quando um eletricista de uma empresa terceirizada morreu eletrocutado.
Estrada ruim
Arilson Luis comentou a nota ESTRADA RUIM
A estrada não esta tão ruim assim, fui e voltei de moto ate Santarem, pois o unico trecho que ainda falta ser trabalhado são 48 km saindo de Ruropolis sentido Santarem, para o que estado que estava a alguns meses atras acho que a estrada esta uma maravilha. Ta muito melhor do que anda nos bairros de Itaituba e Santarem.Arilson Luiz
Meu comentário: Caro leitor, quem sou para discutir com quem fez todo o percurso duas vezes. Contudo, não posso deixar de observar, que não dá comparar as condições da estrada, quando um vai de carro e outro de moto.
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O empresário Sérgio Gomes, de Santarém, que tem negócios em Itaituba, resolveu viajar de carro, domingo passado, até Itaituba. Arrependeu-se muito da aventura que teve de enfrentar, pois, conforme informou ao blog, a BR 163, a partir do km 140, até perto de Rurópolis está em péssimas condições.
Sérgio disse que houve momentos em que achou que não iria conseguir completar o percusso. Se chover, então, a situação fica ainda mais difícil.
Enquanto isso, o 8º BEC nada faz pela manutenção da estrada.
A estrada não esta tão ruim assim, fui e voltei de moto ate Santarem, pois o unico trecho que ainda falta ser trabalhado são 48 km saindo de Ruropolis sentido Santarem, para o que estado que estava a alguns meses atras acho que a estrada esta uma maravilha. Ta muito melhor do que anda nos bairros de Itaituba e Santarem.Arilson Luiz
Meu comentário: Caro leitor, quem sou para discutir com quem fez todo o percurso duas vezes. Contudo, não posso deixar de observar, que não dá comparar as condições da estrada, quando um vai de carro e outro de moto.
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O empresário Sérgio Gomes, de Santarém, que tem negócios em Itaituba, resolveu viajar de carro, domingo passado, até Itaituba. Arrependeu-se muito da aventura que teve de enfrentar, pois, conforme informou ao blog, a BR 163, a partir do km 140, até perto de Rurópolis está em péssimas condições.
Sérgio disse que houve momentos em que achou que não iria conseguir completar o percusso. Se chover, então, a situação fica ainda mais difícil.
Enquanto isso, o 8º BEC nada faz pela manutenção da estrada.
Procurador eleitoral mantém candidatura de vice-governadora
Diário do Pará
O procurador Regional Eleitoral, José Augusto Torres Potiguar, deu parecer contrário, ontem, à impugnação da candidatura da vice-governadora, Valéria Pires Franco, ao mesmo cargo, na chapa da União pelo Pará. A impugnação foi pedida pelo PMDB, pelo fato de a convenção do PFL, em 30 de junho, não haver deliberado nem sobre candidaturas, nem sobre coligações, extrapolando o prazo previsto na legislação eleitoral.
Na defesa apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o próprio PFL reconhece que a convenção não deliberou sobre esses temas, limitando-se a delegar poderes à Executiva, acerca da decisão. Mas sustenta que, apesar de a Executiva ter se reunido, apenas, em 3 de julho, tais deliberações estariam em conformidade com a Lei.
Potiguar rejeitou as jurisprudências citadas pelo PMDB, sustentando que não seriam aplicáveis ao caso. E citou o acórdão 567, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, anexado aos autos pela defesa, o qual, na sua opinião, “sustenta claramente que tendo a ata da convenção registro no sentido de que a Executiva pode vir a indicar candidato para cargo cujo postulante não foi indicado na plenária, será permitido que a indicação pelo órgão de direção partidária se dê no prazo do artigo 11, da Lei 9.504, qual seja, até o dia 5 de julho”.
Ontem, o advogado do PMDB, Inocêncio Mártires, lamentou que o parecer do procurador não tenha apreciado o principal fundamento da impugnação. “Infelizmente” - disse ele - “o documento não analisou o ponto central, que é a validade ou não de deliberação sobre candidaturas, e principalmente, coligações, após o prazo definido na Lei eleitoral, que é 30 de junho”.
O procurador Regional Eleitoral, José Augusto Torres Potiguar, deu parecer contrário, ontem, à impugnação da candidatura da vice-governadora, Valéria Pires Franco, ao mesmo cargo, na chapa da União pelo Pará. A impugnação foi pedida pelo PMDB, pelo fato de a convenção do PFL, em 30 de junho, não haver deliberado nem sobre candidaturas, nem sobre coligações, extrapolando o prazo previsto na legislação eleitoral.
Na defesa apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o próprio PFL reconhece que a convenção não deliberou sobre esses temas, limitando-se a delegar poderes à Executiva, acerca da decisão. Mas sustenta que, apesar de a Executiva ter se reunido, apenas, em 3 de julho, tais deliberações estariam em conformidade com a Lei.
Potiguar rejeitou as jurisprudências citadas pelo PMDB, sustentando que não seriam aplicáveis ao caso. E citou o acórdão 567, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, anexado aos autos pela defesa, o qual, na sua opinião, “sustenta claramente que tendo a ata da convenção registro no sentido de que a Executiva pode vir a indicar candidato para cargo cujo postulante não foi indicado na plenária, será permitido que a indicação pelo órgão de direção partidária se dê no prazo do artigo 11, da Lei 9.504, qual seja, até o dia 5 de julho”.
Ontem, o advogado do PMDB, Inocêncio Mártires, lamentou que o parecer do procurador não tenha apreciado o principal fundamento da impugnação. “Infelizmente” - disse ele - “o documento não analisou o ponto central, que é a validade ou não de deliberação sobre candidaturas, e principalmente, coligações, após o prazo definido na Lei eleitoral, que é 30 de junho”.
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