Famep em Brasília: Conselho de Consumidores da Rede Celpa com Técnicos da Aneel para debater sobre a tarifa de energia no Estado

O secretário da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e coordenador do Núcleo de Relações com. Municípios e Entidades de Classe (Nurmec), Josenir Nascimento representa prefeituras do Estado em reunião do Conselho de Consumidores da Celpa com técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília. 

Na reunião, foi apresentado do Conselho todos os elementos, números e dados para composição da tarifa de energia no Estado do Pará, devendo ocorrer ainda, Audiência Pública com a população para que seja validado seu reajuste.

O representante municipalista e o restante do conselho de consumidores se posicionaram contra o índice proposto, argumentando com dados os motivos de não concordar com o reajuste. Índice que não pode ser divulgado até que seja consolidado.

Entenda
A revisão reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos. Na revisão também são estabelecidos os limites de DEC e FEC da distribuidora. 

Governo celebra 143 anos da Polícia Civil e anuncia concurso para 1,5 mil vagas

A exemplo do que vai acontecer com a Polícia Militar, que abrirá sete mil novas vagas por concurso público, a Polícia Civil do Pará também terá seu concurso para novos servidores ainda este ano. A informação foi dada pelo governador do Estado, Helder Barbalho, na noite desta quarta-feira (24), durante cerimônia que celebrou os 143 anos da Polícia Civil no Estado, cujo aniversário transcorreu no último domingo (21). A solenidade, que aconteceu no Coliseu das Artes, no espaço São José Liberto, em Belém, marcou ainda a entrega de diversas honrarias concedidas tanto a policiais civis quanto a autoridades civis e militares pela relevância dos serviços prestados à Polícia Civil do Estado. O próprio governador Helder Barbalho e o vice, Lúcio Vale, foram contemplados com a medalha do Mérito da Polícia Civil. Além de anunciar a seleção para novos servidores da Polícia Civil – que deverá oferecer cerca de 1,5 mil postos de trabalho em cargos como de delegado, escrivão, investigador e papiloscopista –, o governador do Pará também celebrou a integração entre os órgãos da segurança pública, o que, para ele, tem sido fundamental para a redução dos índices de violência observados nestes quatro primeiros meses de governo.

Faltou quórum

Depois da agitação de ontem na discussão do projeto de lei 012/2019, hoje a Câmara parecia estar de ressaca.

Quando a seção começou havia somente seis vereadores. Poucos minutos depois chegaram mais dois.

Devagar, quase parando, a seção foi se arrastando até acabar por falta de quórum.

Somente o vereador Davi Salomão fez uso da palavra, falando sobre a seção anterior e sobretudo do tal projeto de lei, que ele reiterou que será derrubado na justiça assim que for sancionado e entrar em vigor.

Às 09:40 o presidente deu a seção por encerrada quando estavam sendo lidos os requerimentos, porque não havia número mínimo de vereadores que acontecessem votações.

Depois disso foi iniciada uma seção especial de homenagem aos Desbravadores, que fazem parte da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que faz um belo trabalho com crianças, adolescentes e jovens.

Papagaio que avisava chegada de PMs para traficantes é levado para o Zoobotânico

 O papagaio apreendido pelo Policiamento Ambiental, na última segunda-feira (22), foi transferido para o Zoobotânico de Teresina na tarde desta terça-feira (23). 

"Recebemos esse animal na Central de Flagrantes depois dele ter sido apreendido em uma ocorrência de tráfico de drogas. É muito comum que esse tipo de criminosos tenha esse tipo de animal, que é um crime ambiental”, explicou o capitão Josué, do BPA. 

O animal estava em uma casa que funcionaria como ponto de venda de drogas, na Vila Irmã Dulce, Zona Sul de Teresina, após ter, segundo os policiais militares, avisado a dona sobre a chegada deles, gritando “Mamãe, polícia”. 

“Foi lavrado um TCO por esse crime juntamente com autuação pelo crime de tráfico. Ou seja, ele também vai responder por ter uma espécie silvestre sem autorização, permissão ou licença do órgão competente. Esse animais que estão em cativeiro há muito tempo costumam ser conduzidos até o Parque Zoobotânico, que têm veterinários e biólogos que vão avaliar se eles têm ou não condições de retornar a natureza", disse o capitão Josué.

Fonte: O Liberal

Ex-jogadora de vôlei desmaia em entrevista. Veja!

 Ex-jogadora da seleção brasileira de vôlei, Jacqueline Carvalho viveu uma cena completamente inusitada nesta terça-feira (25). 

Jacque, como ficou mundialmente conhecida, desmaiou enquanto concedia entrevista ao Sportv. Ela chegou a avisar que estava passando mal e foi amparada pela repórter. 

De acordo com as informações da transmissão, Jacque teve uma queda de pressão causada pelo calor excessivo. Ela recebeu o atendimento médico em quadra e depois foi levada a um hospital. 

Jaque acompanhava o jogo entre Sesi-SP e Taubaté na abertura da final da Superliga.

Novo Projeto de Lei deve gerar discussões. Trata da inclusão de devedores no Serasa e no CPC

Mais um projeto de lei de autoria do Poder Executivo deve causar rebuliço. É o PL de número 014/2019.

Trata da inclusão de devedores inscritos na dívida ativa no Serasa e no CPC.

Artigo 1º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder a inclusão no sistema SERASA & CPC, de créditos de natureza tributária e não tributária da Fazenda Pública Municipal, vencidos e inscritos em Dívida Ativa em nome dos contribuintes devedores.

Esse documento foi lido hoje e encaminhado para as comissões para análise e posterior inclusão na pauta para discussão e votação.

Esse projeto de lei deverá ser apreciado semana que vem.

O Projeto de Lei 012/2019 Foi Aprovado

Muita gente na Câmara. Muita gente da PMI

Com a inclusão de uma emenda de autoria do vereador Júnior Pires, foi aprovado o Projeto de Lei 012/2019 cuja discussão está longe de ser dada por encerrada.

Pessoas do centro do poder local pediram que o vereador retirasse a emenda para evitar que a votação pudesse ser prejudicada. Mas, ele entendeu que devia manter e manteve.

O vereador de oposição, Davi Salomão propôs que a mesa diretora encaminhasse novamente o PL para as respectivas comissões para ser reanalisado, pois entende que a emenda de Júnior modificava a matéria, o que segundo o seu entendimento forçava uma nova apreciação.

Esse foi um assunto que gastou vários minutos na discussão, mas, no final a líder do governo, vereadora Antônia Borroló, na hora que o pedido de Davi foi para votação, pediu que os vereadores da base votassem contra, orientação que todos seguiram.

Em seguida o presidente Manoel Rodrigues colocou a emenda em discussão, a qual foi aprovada com o voto contra de Davi Salomão.

Aprovada a emenda de Júnior Pires, chegou a hora de votar o PL 012, que foi aprovado por onze votos, e um voto contra, o do vereador Davi Salomão.

Treze vereadores estavam presentes na seção. O décimo terceiro voto seria o do presidente, que só vota no caso de empate no placar.

Os únicos ausentes foram os vereadores Diego Mota, que se encontra em Brasília e Dirceu Biolchi, que não veio, pois está acompanhando uma ação social da SEMDAS em Moraes Almeida.

A Câmara ficou parecendo uma sucursal da prefeitura na manhã de hoje, de tantos servidores presentes.

Os secretários Israel Santos, Peninha, Antônio Kaiser, Ronnie Freitas, Iamax Prado e Amilton Pinho marcaram presença para dar uma força aos vereadores da situação.

O prefeito em exercício, Nicodemos Aguiar, também esteve lá.

Alguns minutos depois de encerrada a seção o prefeito Valmir Clímaco ligou para o prefeito em exercício para saber das novidades, tendo sido informado por Nicodemos sobre a aprovação da matéria.

A reportagem do blog ouviu Nicodemos, que disse que esse PL lei que vai ser sancionado o mais breve possível, tão logo seja encaminhado pela secretaria da Câmara, vai permitir que o município tenha um mecanismo importante para cobrar os devedores.

“O governo comandado pelo prefeito Valmir Clímaco vem trabalhando muito pelo nosso município. Com essa lei a gente terá como arrecadar mais para trabalhar ainda mais.

Todos aqueles que devem ao município precisam pagar. Não é justo a maioria, que é constituída pelos contribuintes que podemos chamar de pequenos pagarem suas contas, enquanto os maiores não pagam.

Eu sou empresário, já fui dono de lojas e sei que é preciso pagar os nossos impostos para que o governo consiga trabalhar”, disse Nicodemos.

Já, para o vereador Davi Salomão, o buraco é mais em baixo. Ele sustenta que o projeto de lei é ilegal, é inconstitucional e que a Justiça deverá decidir pela ilegalidade do mesmo.

“Eu nunca defendi, nem nunca defenderei o calote. Quem deve, tem que pagar os seus impostos. Porém, que se cobre da maneira correta. Existem mecanismos legais para isso.

Vai chover de ações na Justiça contra essa lei, assim que ela começar a ser aplicada”, afirmou o edil.