MPF pede à Justiça que Celpa seja proibida de obrigar novos clientes a pagar dívidas de ex-clientes

 O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça, na última quinta-feira (09), parecer favorável a ação da Defensoria Pública da União (DPU) para que a distribuidora de energia Celpa (Centrais Elétricas do Pará) seja impedida de fazer exigências ilegais para prestar o serviço de troca de titularidade, que é a substituição, na conta de energia, do nome de um antigo cliente pelo nome de novo cliente.

Segundo a ação da DPU, para prestar esse serviço a Celpa vem exigindo que os novos clientes paguem as dívidas dos ex-clientes e que apresentem documentos ou que adotem procedimentos – como a autenticação em cartório – não previstos na regulamentação estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para o procurador da República Ricardo Augusto Negrini, autor do parecer, essas exigências são abusivas e extrapolam o limite da boa-fé. Segundo ele, as informações disponíveis no processo judicial deixam claro que a Celpa “violou e viola, de forma sistemática, toda a coletividade de usuários do serviço público”.

“Resta clara a infringência ao disposto no artigo 31, inciso I, da Lei nº 8.987/1995, que dispõe ser incumbência da concessionária ‘prestar serviço adequado, na forma prevista nesta lei, nas normas técnicas aplicáveis e no contrato’”, alerta o membro do MPF.

Danos morais – O MPF também se declarou favorável ao pedido da DPU para que a Justiça Federal obrigue a Celpa e a Aneel a pagarem R$ 100 mil em danos morais coletivos provocados práticas ilegais.

O procurador da República Ricardo Augusto Negrini registrou no parecer que basta uma consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para encontrar diversas demandas judiciais em que a Celpa foi condenada justamente por essas práticas.

No processo, a DPU ressaltou que a ação foi ajuizada por causa de diversas reclamações de consumidores à Defensoria. Segundo a DPU, muitos desses consumidores também já prestaram queixas ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Pará e à Aneel.

Sobre o pedido referente ao dano moral coletivo, a DPU alegou que estes são devidos “em virtude da grave ofensa ao direito humano de possuir energia, zombar da justiça e da tolerabilidade ao obrigar o consumidor a assunção de dívidas perante terceiros”.

Omissão da Aneel – Ainda em relação os danos morais, a Aneel disse no processo que a agência não pode ser obrigada a pagá-los porque não é responsável por atos praticados pelas concessionárias. No parecer, o MPF contestou essa alegação.

“No caso concreto, percebeu-se claramente a ineficácia da autarquia no que tange à sua atividade regulatória, sendo certo que os abusos cometidos pela outra ré (Celpa) deveriam ter sido alvo de forte reprimenda. Dessa forma, ao se omitir em sua função de órgão regulador, a Aneel deve responder a título de dano moral coletivo, mesmo não sendo diretamente responsável pelo serviço prestado ao consumidor”, defendeu o MPF.

“Vale registrar que bastaria um simples posicionamento proativo da Aneel diante da situação, reiterada e notória, de cobranças abusivas da Celpa por débitos do responsável anterior, para que toda essa situação tivesse sido evitada, resguardando-se o direito de inúmeros consumidores e prevenindo o ajuizamento das ações individuais e desta ação coletiva”, observa o membro do MPF no parecer.

Entenda o caso – A ação foi ajuizada pela DPU em julho de 2018, contra a Celpa e a Aneel. Três meses depois, em outubro, decisão liminar (urgente) assinada pela juíza federal Hind Kayath proibiu a continuidade das cobranças ilegais.

“Como visto, pelo menos em exame perfunctório [não aprofundado], evidencia-se prática abusiva consistente na negativa de mudança de titularidade de contas em decorrência da exigência de documentação que não encontra amparo na Resolução Normativa nº 414/2010 [da Aneel], prejudicando um número crescente de consumidores neste Estado do Pará”, registrou a juíza federal na decisão.

A Celpa e a Aneel apresentaram contestações. Após a apresentação do parecer do MPF, o processo segue para nova análise da Justiça. 

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Vendendo barulho

Sábado passado, véspera do Dia das Mães, eu parei por alguns minutos em frente a algumas lojas que faziam propaganda para impulsionar as vendas na segunda data mais importante para o comércio depois do Natal.

A propaganda é a alma do negócio, diz um ditado muito antigo, mas, a propaganda, não, simplesmente barulho e mais barulho.

O que percebi foi uma concorrência de algumas lojas, no perímetro da Hugo de Mendonça entre a Justo Chermont e a 15 de Agosto, para saber quem fazia mais barulho.

Tenho um aplicativo no meu celular, que não substitui um aparelho decibelímetro usado para verificar o nível do som, mas, que dá uma ideia bem aproximada de quanto barulho se está produzindo.

O meu aplicativo cravou 83 decibeis, no meio da rua. É barulho para incomodar qualquer possível cliente, e dependendo da pessoa, perder o cliente.

Com a caixa de som virada para a rua, talvez quem esteja dentro da loja nem perceba o exagero de som que está sendo produzido.

Fica o alerta para quem gosta de utilizar esse tipo de propaganda, que considero uma faca de dois gumes.

Jota Parente

O Nosso Rio Já Não É Mais o Mesmo

Um dia, não faz tanto tempo, cerca de três décadas, foi assim

          O rio Tapajós é um guerreiro que tem resistido bravamente às agressões ambientais por mais de trinta anos. Até quando ele resistirá? Até quando a ganância, em nome da economia da região, do Pará e do Brasil vai agredir esse que é um dos expoentes do meio ambiente amazônico?

          Desde o final dos anos 1980, de forma mais acelerada a partir do início dos anos 1990, que cientista brasileiros e de outras partes do mundo estudam os impactos do outrora magnífico rio azul turquesa, no qual se entrava e caminhava vendo a areia alva, com água acima do peito.

          O ser humano é um bicho complicado. Primeiro destrói obras da Natureza para depois tentar reparar a falta de bom senso. Por exemplo: em Seul, capital da Coreia do Sul, em 1940, o riacho Cheonggyecheon começou a receber muito lixo, o que fez com fosse assoreado.

Hoje, depois de tantas agressões, está assim

Com o passar dos anos virou um esgoto a céu aberto com um mau cheiro insuportável. Várias tentativas de melhorar foram feitas, sem êxito, até que em 2003, um projeto que precisou do esforço de muita gente resolveu o problema. Hoje, as margens do riacho são um moderno espaço público de recreação e o maior parque horizontal urbano do planeta. Custou a bagatela de 281 milhões de dólares para urbanizar uma extensão de apenas 10,92 km.

A população da cidade de São Paulo entupiu o rio Tietê de lixo até não caber mais. Resultado: qualquer chuva mais forte faz o rio transbordar e instala-se o caos na cidade. Casas alagadas e trânsito caótico fazem parte da rotina dos paulistanos e dos milhões de migrantes que lá vivem. Até hoje, nenhum projeto sério de restauração foi feito.

O que isso tem a ver com o nosso rio Tapajós? Tudo. A diferença está na dimensão do problema. Em Seul, trata-se de um riacho, em São Paulo temos um rio de 1.136 km de extensão, com uma bacia de 150.000 km² e aqui, há um rio com 1.784 km de extensão e uma bacia de 764.183 km. Portanto, mais extenso e muito mais caudaloso.

A primeira grande agressão que pude registrar em fotos, na primeira vez que voei para a região de garimpos foi a dizimação de um número muito grande de veias do rio Tapajós, os igarapés, de distintos tamanhos. Na etapa seguinte a lama resultante da exploração de ouro através do bico-jato, em cujo processo foram lançadas centenas de milhares de toneladas no rio, e por último, as famosas dragas que transformaram em lamaçal correntes como o rio Crepuri. O próprio leito do Rio Tapajós foi vítima de enormes dragas.

Depois disso, as águas do Tapajós já não encantavam mais nativos, nem visitantes, porque perderam a beleza do azul turquesa, passando para uma cor ocre, sem contar o assoreamento de alguns trechos que tornou mais difícil a navegação de embarcações maiores. Nunca mais recuperou sua cor.

Diz o ditado, que nada é tão ruim que não possa piorar. Pois é, terça-feira, 30 de abril, a Câmara Municipal recebeu um ofício assinado por moradores do final da Rua Hugo de Mendonça, da beira do rio, pedindo ajuda dos vereadores para resolver um grande problema que eles estão enfrentando. Trata-se de um mau cheiro insuportável, que segundo eles, é produzido pelo despejo de dejetos oriundos de um hotel próximo, direto no Rio Tapajós. O mais correto seria encaminhar esse ofício para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que é o órgão que cuida desse assunto.

Faz alguns anos que o nosso rio vem sendo agredido com derramamento de óleo diesel na sua margem esquerda, onde existem bases de descarregamento e distribuição de combustíveis. Já houve denúncias, mas, nenhuma providência foi tomada. Sem providências para coibir, a impunidade incentiva a repetição do crime ambiental.

          De grão em grão a galinha enche o papo; de crime ambiental em crime ambiental o Tapajós vai sendo desfigurado. Em nome do progresso vão sendo exploradas as suas riquezas ao custo de sua morte lenta. Obras de grande impacto ambiental estão previstas sem que se saiba quais serão suas consequências. E de onde só se tira e não se repõe, um dia, por mais longe que seja, a Natureza cobrará seu preço. E aí, talvez já seja tarde para começar a cuidar do nosso rio. Vamos acordar enquanto ainda há tempo.

Uma semana sem Face

Fiquei uma semana sem usar o Facebook e o Instagram. Parece pouco, eu sei. Conheço pessoas que passaram toda a quaresma em jejum de rede social. Meu motivo poderia ter sido religioso, mas não foi. Quis testar o quanto somos dependentes desse tipo de convivência virtual e o quanto as notícias replicadas nos influenciam.

No segundo dia, percebi que, se não tivesse o hábito de assistir o jornal ou ler sites de notícias, não teria a menor ideia do que estava acontecendo no mundo. Li, uma vez, acho que foi em 2014, uma pesquisa realizada pelo próprio Facebook sobre a manipulação de emoções de seus usuários, utilizando uma seleção de publicações positivas ou negativas, para aparecer no seu feed e assim te deixar triste ou alegre.

O resultado foi o de que, qualquer dos sentimentos induziam aquele grupo de pessoas a compartilhar ou publicar mensagens, memes, textos, etc., conforme o que absorviam emocionalmente.

É impressionante como a opinião ou manifestação alheia nos afeta, ainda que dissonante do que cremos ou somos. Espero não ser banida pelo Mark Zuckerberg por dizer o óbvio! Somos usados, analisados e transformados em algoritmos e, pior, aceitamos passivamente essa doce ilusão, quase uma dependência química de estarmos aqui, sermos vistos, amados ou odiados, sabe-se lá quem nos observa e o que os motiva.

Às vezes, penso que é um tipo de epidemia que se alastra a uma velocidade absurda e não tem vacina ou remédio, a não ser o velho e quase esquecido bom senso. Esse limite entre o virtual e o real nos afeta e é importante manter a sanidade e compreender que nem tudo é o que parece, em qualquer das dimensões, mas principalmente nessa. Então, seja responsável com o que você publica, comenta ou curte, porque talvez o que não tem importância para você, pode vir a causar um estrago emocional em outra pessoa. 

De todo modo, tente não julgar ao primeiro olhar, experimente duvidar dos outros e de si mesmo quando isso acontecer. Você pode e é quase certo que esteja sendo manipulado ou que apenas sua percepção esteja errada. Não pense que toda indireta é para você ou para aquela sua amiga sem noção. Coloque-se no lugar do próximo, mesmo que o “próximo” esteja apenas na tela do seu celular, em outro estado, país ou continente.

Eu sei que 90% dos “usuários” não lê textão, porque mal temos paciência para um vídeo de 3 minutos, cortado por uma propaganda chata. Se você leu até aqui, preste mais atenção ao que acontece lá fora. As pessoas são reais, elas não são essa mistura de filtros que amenizam as rugas e eventuais tristezas e, definitivamente, a vida não é tudo o que se publica.

Que Deus nos ajude a mantermos nossa essência, a sermos mais justos, julgarmos menos e termos responsabilidade com nossos atos e palavras.

Amém?

Nayá Fonseca, advogada e procuradora do município

Artigo publicado na edição 247 do Jornal do Comércio, circulando

Com jeitinho, Hilton foi chegando, chegando...

          Jota Parente - O deputado Hilton Aguiar, definitivamente, não leva o menor jeito para ficar na oposição. Justiça se faça, ele foi 100% leal ao ex-governador Simão Jatene até aos 44 minutos do segundo tempo, ou seja, até que estivesse encerrada a disputa eleitoral pelo governo do Estado.

          Toda vez que termina uma eleição majoritária, no caso, para o governo do Estado, na qual o governador de plantão perde, seja ele mesmo o candidato, ou quem ele apoie, o governo praticamente acaba. Entra-se no período de transição e a maior preocupação é tentar fechar as contas para não ter problemas futuros com os tribunais.

          Não é diferente com muitos deputados que se reelegem, quem sabe, a maioria, principalmente aqueles, que como Hilton, não tem perfil de oposição. Entre esses, há os que não perdem tempo, como é o caso do deputado itaitubense, que terminada a eleição começou a mexer os pauzinhos para mudar de lado. Mudar, apenas de lado, não, mas, sobretudo continuar no governo, sempre.

          Sem cacoete de opositor, Hilton foi chegando de mansinho, até conseguir varar a resistência dos que se opunham à sua ida para o grupo comandado pelo senador Jáder Barbalho e por seu filho, o agora governador Helder Barbalho. E pelo jeito, conquistou um lugar à mesa, pois tem conseguido nomear alguns afilhados políticos, tanto em Itaituba, quanto em Santarém.

          De acordo como informou o blog do Jeso, Hilton Aguiar (DEM) tem aumentado o seu cartel de nomeados pelo governador em Santarém. O mais recente foi João Paiva Albuquerque, escalado para gerente do Escritório Regional do Ideflor (Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade).

Nesse compasso, Hilton já emplacou também no atual governo, só em Santarém: Marlon Batista, chefe do Grupo de Operação e Fiscalização da Ciretran/Detran; Gerlande Castro, chefe de Endemias/9º Centro Regional de Saúde/Sespa, e Nilson Silva, diretor da URES/9º Centro Regional de Saúde/Sespa.

Numa região tão carente do olhar do governo do Estado, é importante que o deputado Hilton Aguiar tenha se acertado com Helder. Com Jatene ele conseguiu muita coisa para Itaituba, e mesmo que não seja atendido na mesma proporção pelo atual governador, é bom que ele continue se empenhando para trazer benefícios, não só para este município, mas, para a região como um todo.

Por enquanto, as conquistas dele tem sido na área das nomeações, mas, espera-se que não parem por aí. Nomear afilhados políticos é bom para o dono do mandato, mas, não pode resumir-se a isso. Sem esquecer que hoje a situação política é diferente, porque embora o prefeito Valmir Clímaco tenha tido sempre um bom relacionamento com o ex-governador Simão Jatene, de longas datas, com Helder ele tem um canal direto.

A espada de Dâmocles pesa sobre a cabeça do deputado Hilton Aguiar, neste momento de sua vida política. Caso ele venha a perder o seu mandato por problemas na prestação de contas de sua campanha, isso será muito ruim, primeiro, para ele mesmo, segundo, para Itaituba, que pode perder um político experiente. Se isso acontecer, toda a região perderá.

Enquanto isso, o também reeleito deputado Eraldo Pimenta, excetuando algumas nomeações, nada trouxe para Itaituba. É verdade que a votação dele aqui foi menor do que ele e a maioria das pessoas que acompanham política esperavam, mas, com mais de quatro mil votos ele tem um compromisso com este município.

Antes de ser governo, Eraldo era mais presente em Itaituba. Seu cargo de primeiro secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa toma muito tempo, mas, está na hora d’ele administrar sua agenda criando espaço para visitar os lugares onde foi mais votado. Itaituba é um desses lugares. Itaituba espera retorno da votação dada a ele.

Matéria publicada na edição 247 do Jornal do Comércio, circulando

Acácia Hotel, em breve, em Itaituba

            Dentro de alguns dias, Itaituba vai ganhar o seu mais moderno hotel, totalmente automatizado, com apartamentos confortáveis, elevador e tudo que um hotel construído dentro de uma concepção em hotelaria deve ter.

O Acácia Hotel - Restaurante e Eventos é um novo conceito de hotelaria, em Itaituba. Prático, completo e moderno.

O restaurante do Acácia Hotel atenderá os hóspedes e também será aberto ao público, com uma gastronomia que vai surpreender a todos.

          O Acácia Hotel oferecerá uma estrutura completa e confortável para os hóspedes: garagem coberta, elevador e academia.

Valhe a pena conhecer toda a estrutura, incluindo o local para Eventos e Reuniões.

Você pode seguir no Facebook, Instagram e WhatsApp, ficando por dentro das novidades.

No WhatsApp 93-99242-5580 ou no telefone fixo: 93 - 3518--2586

Fica na Av. Brigadeiro. Haroldo Veloso, 340, Boa Esperança- Itaituba - Pará

Matéria publicada na edição 247 do Jornal do Comércio, circulando.

Profusão de moções na Câmara de Itaituba

Faz tempo que eu acompanho as sessões da Câmara Municipal de Itaituba elogiando quando acho que merece e criticando quando sinto que precisa. Critiquei muito a enxurrada de títulos honoríficos que o poder legislativo distribuiu.

Promotor de justiça ou um novo juiz, mal desembarcava em Itaituba e logo algum vereador apressava-se em homenageá-lo com o título cidadão itaitubense.

A mais elevada honraria do município foi banalizada. Melhorou, mas, ainda está longe de se chegar ao ideal, porque a cada final de ano cada Vereador entrega títulos a duas pessoas que vezes 15, que é o número de edis, somam 30, o que ainda é muito.

Como diz o ditado, nada é tão ruim que não possa piorar. Na legislatura passada criou-se tanta data, que nem deu para memorizar quantas. Só faltou criar o Dia Disso e o Dia Daquilo.

Na atual composição, alguns vereadores especializaram-se em conceder moções de aplausos, que se entrega a todo tipo de atividade ou pessoa.

Esta semana, com a digital do vereador José Belonne, criou-se a Moção de Aplausos para empregadas domésticas. Elas merecem todo o respeito, como toda profissão merece, mas, daí juntar 30 delas, ou de qualquer outra profissão para entregar moções é demais e custa dinheiro do contribuinte.

 que cada Vereador indicará duas é demais como é demais para qualquer outra profissão. Ao menos, se querem fazer, que convidasse uma pessoa para homenagear em nome de todas as outras de determinada atividade. Será que a Câmara não tem nada mais importante para fazer?

Jota Parente

Matéria da edição 247, do Jornal do Comércio, circulando