Vereadora Maria Pretinha denuncia aterramento da Lagoa do Irajá pela empresa de construção, citando o nome da mesma

A vereador Maria Pretinha fez na manhã de terça-feira (21), na seção da Câmara Municipal, um dos seus discursos mais firmes e contundentes de todos os seus mandatos. Ela denunciou que a lagoa do terreno conhecido como Invasão do Irajá está sendo aterrado por uma empresa cujo nome fez questão de repetir seguidas vezes.

“Eu fiz uma visita lá, com uma comissão com outros vereadores, junto com prefeito Valmir Clímaco para verificar a situação. No domingo passado, algumas pessoas foram na minha casa e eu chamei meu esposo para a gente ir lá. Estava chovendo e eu disse que queria ver de perto, queria olhar como que estava.

Eu quis saber como era a lagoa, antes e como está agora. Também procurei saber o que as pessoas que estão sendo prejudicadas estavam achando dessa situação. Fiz várias perguntas; vi uma senhora lavando louça dentro da lagoa. Perguntei se ela tomava banho ali e se bebiam aquela água.

Hoje a lagoa está desse jeito, disse ela, que falou para mim, que a empresa do seu Acari é que está aterrando a lagoa; então, a gente conversou com várias pessoas.

Ali é uma área ambiental, ecológica, onde tem peixe; a gente não pode deixar passar despercebido daquela maneira; então, está na hora dos órgãos no município tomarem providências. Eu conversei com o secretario de meio ambiente, Bruno Rolim. Ele me disse que já tinha notificado, mas, não está sendo atendida a notificação. É preciso de uma ação mais firme para que isso não continue. Não se pode fazer de contas que está tudo bem, que nada está acontecendo, ou que a gente não está vendo nada. Isso aí está acontecendo bem aqui debaixo dos nossos olhos. Temos que ter responsabilidade na defesa das nossas coisas.

Eu estou com um vídeo gravado, dia 19 deste mês, onde caçamba e trator dessa empresa estavam despejando e empurrando o lixo para dentro da lagoa. Isso está errado, isso é crime e tem que ser denunciado, também para o Ministério Público.

Não pode é deixar acontecer o que está acontecendo nessa área ambiental dentro do município de Itaituba, dentro da cidade. Essa lagoa natural. Eu procurei me informar disso. O meu esposo (Alcir) tem imagens no computador. Ele foi puxando as imagens, desde como era antes, até a lagoa começar a ficar daquela maneira, por conta desse aterramento, dessa agressão ambiental. Tem minador na lagoa, que recebe todas as águas do Santo Antônio, Jacarezinho e várias outras águas despejadas lá dentro. É lamentável que isso esteja acontecendo, e nós precisamos reagira, fazer alguma coisa para isso não continuar”, afirmou a vereadora Maria Pretinha.

Vereador Diego Mota: "o município precisa ser mais firme nesse caso da lagoa"

O vereador Diego Mota pediu aparte para sua colega de parlamento, Maria Pretinha, enquanto ela falava sobre o problema do aterramento da lagoa do terreno da invasão do Irajá.

          “É, de fato levamos uma comissão de moradores ao prefeito municipal Valmir Clímaco, na semana passada, para tratar de duas pautas concernentes ao terreno do Irajá. A primeira, sobre a ocupação que está ameaçada de despejar o pessoal de lá, pois o litígio da área está sendo finalizado no judiciário. Os moradores estão apreensivos de sair de lá; a segunda foi sobre o alagamento das residências.

No no domingo a água invadiu as casas dos moradores, que ficaram bastante apreensivos, e de acordo com eles, tudo isso está associado a essa questão da lagoa que está sendo soterrada por essa empresa (Acari).

O município já fez alguns esforços, limpou o canal e parece que já melhorou, limpou o bueiro Vieira da Transamazônica, mas, continuou o sofrimento. Nós procuramos saber sobre essa questão. O município nos informou que já notificou a empresa por algumas vezes, mas, os moradores também nos falaram que eles (da empresa) continuam, continuam jogando material na lagoa.

Estamos preocupados porque o município precisa ter uma postura mais contundente, precisa ir para cima. Fui informado agora há pouco que o Ministério Público também já tem conhecimento de causa e que vai tomar algumas providências.

O que não pode é uma questão do meio ambiente, com esse nível de gravidade ser colocado em segundo plano. O Código de Postura do município também está sendo desrespeitado; eu acho que falta, nesse caso, mesmo é uma fiscalização; a respeito dos proprietários, são amigos, são pessoas que a gente conhece, mas, precisa separar as coisas. Quando está afetando um grupo grande de moradores e também sendo uma questão de crime ambiental, a gente precisa realmente provocar a discussão”, disse o vereador Diego.

Júnior Pires: "O município precisa agir com firmeza o caso do aterramento dessa lagoa"

          O vereador Júnior Pires, após ouvir o discurso da vereadora Maria Pretinha e o aparte do vereador Diego Mota sobre o aterramento da lagoa do terreno do Irajá, pela empresa do Acari, mostrou que ele tem um requerimento do ano passado pedindo a urbanização do local.

“O requerimento de minha autoria foi apresentado e aprovado no dia 30 de outubro 2018. Eu solicitei ao poder público municipal, no caso à Prefeitura Municipal, assim como ao secretário de Meio Ambiente, Bruno Rolim e a quem mais de direito, a providências contra o aterramento da Lagoa da Irajá.

 Pedi que fosse construída em torno da mesma um parque ecológico, com calçamento ao seu redor, colocação de iluminação e paisagismo. Basicamente, o requerimento foi n

Esse meu requerimento está amparado na lei municipal de nº 1.834, de 2006, artigo 4º, inciso primeiro, que vem exatamente tratar do aproveitamento melhor essas áreas, nesse caso, para a população do bairro da invasão do Irajá.

Empresas terceirizadas ou empresas particulares estão destruindo esse patrimônio, nesse caso empresa do Acari. É um patrimônio ambiental, um espaço público destinado ao lazer das pessoas. Nesse sentido, a gente espera que pare com essa prática de aterramento da lagoa de Irajá.

O poder público municipal, no caso, a prefeitura, tome uma iniciativa de aproveitar esse lugar, transformado em um local de lazer para a população. O município precisa ser mais firme, aplicando o Código de Postura do Município. Não podemos deixar isso acontecer impunimente”, disse o vereador do PSC.

Diniz fala do verdadeiro papel do vereador e agradece a Paulo Gasolina pela saudação

“O verdadeiro papel de um vereador, de um parlamentar é um assunto importante que deve ser questionado. O vereador deve fiscalizar o prefeito, o vice-prefeito e os secretários e os departamentos que envolvem o município. El tem esse papel, que não é de ficar xingando, ficar futricando coisas particulares do prefeito e desses agentes públicos”.

Essa foi a tônica do discurso do vereador Manoel Diniz, do MDB, da base do governo municipal, que foi o primeiro a usar a tribuna na seção desta terça-feira. Diniz foi além, dizendo que há pessoas que cobram do vereador coisas que ele não pode fazer.

“É simples de alisar; o vereador deve trabalhar em prol da comunidade, do bem público, buscando alternativas, legislando dentro dos critérios da lei e não pode ficar fazendo as coisas que hoje muitas pessoas cobram do vereador, como o assistencialismo. Isso é contra a lei”, disse

Na primeira parte da seção, na leitura de documentos, projetos de lei e ofícios, foi lido uma mensagem da Câmara Municipal de Santarém, de iniciativa do vereador Paulo Sérgio Nogueira da Silva, o Paulo Gasolina, que foi vereador em Itaituba nos tempos do ex-prefeito Wirland Freire. A mensagem parabenizou o vereador Manoel Diniz por sua posse ocorrida semana passada, enaltecendo os seus trabalhos como parlamentar, como secretário que já foi por mais de uma vez e como médico.

“O nosso amigo Paulo Gasolina, hoje vereador em Santarém, conhece bem Itaituba, pois já ocupou uma cadeira na nossa Câmara. Ele é casado com uma filha de Itaituba, município com o qual mantém contato direto. Ele tem uma história aqui no nosso município. Fiquei contente, claro, com sua saudação e com suas palavras”, finalizou o vereador do MDB.

Relatórios da Sefa mostram que Pará arrecadou R$ 9,455 bilhões em quatro meses

O Estado do Pará arrecadou R$ 9,455 bilhões em receitas totais nos quatro primeiros meses de 2019. Os valores serão publicados nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal no final de maio e encaminhados para análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

A apuração mensal está disponível para consultas no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na área do Tesouro estadual - receitas/despesas. As receitas correntes totalizaram R$ 9,049 bilhões, em quatro meses, e o ICMS chegou a R$ 3,737 bilhões.

Os Balancetes Consolidados, divulgados mensalmente, evidenciam toda a arrecadação do Estado e todas as despesas realizadas, detalhadas por natureza orçamentária, atendendo à Lei Complementar 101, de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; a Lei Complementar 131, de 27/05/2009, a da Transparência, e ao compromisso assumido no Programa de Ajuste Fiscal (PAF/STN).

Até o exercício financeiro de 2018, o Estado obedecia ao Ementário da Receita Original, definido pela Portaria Ministerial STN/SOF nº 163, de 04/05/2001. O Ementário definia que a receita era informada pelo valor bruto, e as deduções (Fundeb, Devoluções de Receitas e Outras Deduções) seriam informadas em contas redutoras, iniciadas pelo código “9”, para evidenciar e diferenciar das receitas correntes e de capital informadas nos grupo “1” e “2”.

Adequação - A partir de janeiro de 2019, o Estado foi obrigado a se adequar a um “novo” Ementário da Receita, em conformidade com as alterações realizadas na Portaria Ministerial STN/SOF nº 163. 

Entre essas estão as receitas acessórias de impostos, que passariam a ser registradas no mesmo grupo de receitas originárias. E a segunda alteração é que as Deduções de Receitas código “9” deixariam de existir, passando a ser registradas de forma a deduzir diretamente no grupo de receitas originárias (ICMS, IPVA e ITCD). Com isso, “todos” os 

impostos estaduais passaram a ser evidenciados pelos seus respectivos valores líquidos.

A partir de janeiro de 2019, a Sefa começou a aplicar as normas do “novo” Ementário da Receita, adequando todos os relatórios e demonstrativos. Com isso, as receitas de janeiro a abril de 2019 no site da Sefa passaram a apresentar a receita orçamentária arrecadada pelo valor líquido, excluindo Fundeb, Devoluções de Receitas e Outras Deduções.

No relatório da receita orçamentária arrecadada, disponibilizado no site da Sefa, foi informado, em nota de rodapé, que a receita estava pelo valor líquido, esclarecendo, ainda, todas as deduções realizadas no período, para dar transparência às informações prestadas.

Ou seja, a comparação entre receita e despesa de 2018, em relação a 2019, deve levar em consideração que os valores de 2018 são receita bruta, e receita líquida em 2019, atendendo à diretriz da contabilidade pública.

Texto:  Ana M. Pantoja
Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA

Informe Ufopa: Pesquisa aponta o quanto a Ufopa fomenta a economia do Baixo Amazonas

 “Se fosse um município, a Ufopa seria o terceiro maior em termos econômicos no Baixo Amazonas”. 

A fala é do professor e pesquisador da Ufopa Enio Ramalho, que entra na fase conclusiva de seu trabalho de mestrado, cujo contexto envolve um apanhado geral sobre a importância da instituição para o aquecimento econômico, em especial no Oeste paraense, onde a Ufopa está implantada. Segundo a pesquisa, no ano de 2017 a Ufopa injetou na região mais de R$ 157 milhões. 

A pesquisa tem o propósito de mostrar os impactos socioeconômicos proporcionados pela Ufopa na região onde se encontra. Além de traçar o perfil socioeconômico da Ufopa, o estudo busca respostas a questionamentos como: De onde são os servidores? Onde nasceram? Onde moravam antes de vir para a região na qual a Ufopa está instalada? Ainda analisa o nível de qualificação dos servidores para verificar se houve evolução após o seu ingresso.

Ufopa 10 anos: Contribuições para a educação no Oeste do Pará

No ano em que completa sua primeira década de existência, a Ufopa avalia sua contribuição para a educação do Oeste paraense. São quase 6 mil alunos cursando um dos 49 cursos de graduaçãoofertados pela Universidade, mais de mil novos estudantes ingressando a cada ano. 

No processo seletivo regular de 2019, a Ufopa contabilizou mais de 11 mil candidatos inscritos, a maioria de Santarém, que teve quase 6 mil inscritos, seguida de Oriximiná, com 575, Itaituba, com 568, e Monte Alegre, com 558. 

Os candidatos concorreram às 1413 vagas ofertadas para 41 cursos de graduação em Santarém (sede) e oito nos campi de Alenquer, Itaituba, Juruti, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná. Do total de vagas, 711 foram reservadas para o sistema de ingresso por cotas sociais, destinadas a candidatos de baixa renda, que cursaram ensino médio em escolas públicas, e também às pessoas com deficiência e aos que se autodeclaram pretos, pardos ou índios. 

“O aluno da Ufopa é um aluno da região amazônica, particularmente do estado do Pará. Cai por terra o mito que a universidade pública é para os mais ricos, é para o aluno de fora, que os nossos alunos não conseguem acessar nossa universidade. Nossos dados demostram o contrário. Mais de 90% das nossas vagas são preenchidas com candidatos da região”, avalia a pró-reitora de Ensino de Graduação da Ufopa, professora Solange Ximenes.

MPF pede à Justiça proibição urgente de mineração em Florestas Nacionais do sudoeste do Pará

Encontro dos rios Jamanxim e Tapajós na Flona Itaituba II.
Foto: Wellison Schumann/ICMBio

Atividade garimpeira desordenada está causando assoreamento e matando a vida de rios de Itaituba e Trairão, alerta MPF

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça na última sexta-feira (17) decisão que proíba com urgência a expedição e a manutenção de licenças para mineração nas Florestas Nacionais (Flonas) de Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará.

Apesar de a mineração ser proibida nas Flonas, e mesmo a legislação tendo estabelecido que atividades de impacto devem ser licenciadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Nacional de Mineração (ANM) vem liberando a atividade com base apenas em autorizações emitidas por secretarias municipais de Meio Ambiente.

A garimpagem desordenada na região está provocando o assoreamento de rios, o que destrói a quantidade e diversidade de peixes e de outros animais e plantas aquáticos, alerta a ação, ajuizada na Justiça Federal em Itaituba.

Pedidos urgentes – O procurador da República Hugo Elias Silva Charchar pediu que a ANM – antigo Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) – seja obrigada a proibir o deferimento dos requerimentos de autorização de pesquisa, permissão e concessão de lavra dentro das Flonas, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada deferimento indevido.

O MPF também pediu que a ANM seja obrigada a indeferir, dentro de 30 dias, todos os requerimentos atualmente em trâmite na agência para autorização de pesquisa, permissão e concessão de lavra dentro das Flonas, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Em relação à ANM, foi pedido, ainda, que a agência seja obrigada a suspender, dentro de 30 dias, as autorizações atualmente em vigor para pesquisa mineral dentro das Flonas, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Outro pedido urgente da ação é que a Justiça Federal determine às secretarias municipais de Meio Ambiente de Itaituba e Trairão a suspensão, dentro de 30 dias, de todas as licenças ambientais emitidas para atividades localizadas no interior das Flonas de Itaituba I e II, também sob pena de multa diária de R$ 100 mil.