Requerimento de Licença de Operação

Delvino F. Bedin Comércio de Madeira – EPP, CNPJ: 10.676.632/0001-23, localizado na Rodovia Transgarimpeira, Km 02, no distrito de Moraes Almeida, município de Itaituba/PA, Torna Público que Requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, Licença de Operação – LO, conforme o Protocolo número 051/2020

Eita governo da moralização: Após apelo de filhos de Bolsonaro, ex-secretário-executivo ganha novo cargo na Casa Civil

BRASÍLIA — Exonerado pelo presidente Jair Bolsonaro do cargo de secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini foi nomeado como assessor especial de relacionamento externo da pasta nesta quarta-feira. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, mesmo dia em que foi publicada sua demissão.

A nomeação ao novo cargo atende a um apelo dos filhos de Bolsonaro: o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e com o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). Amigo de infância de Santini, Eduardo Bolsonaro pediu para que o funcionário fosse mantido em outro cargo dentro do governo, como mostrou o GLOBO.

Santini foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira após usar um jato da FAB (Força Aérea Brasileira) para uma viagem para a Índia. Bolsonaro considerou “inadmissível” o uso da aeronave em um voo para três servidores.

— O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica. Eu mesmo já viajei no passado, não era presidente, para a Ásia toda de classe econômica _ lembrou Bolsonaro no Palácio do Alvorada.

Em Brasília, Santini estudou em colégio militar e conviveu com Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro por ser filho de general do Exército. No governo desde janeiro, Santini participava de churrascos e festas com a família do presidente e fazia questão de divulgá-las em suas redes sociais.

No sábado, o presidente deu uma bronca no funcionário ao descobrir que ele havia chegado à Índia em um voo da Força Aérea Brasileira enquanto outros ministros haviam usado voo comercial para se deslocar. A informação foi antecipada na coluna de Bela Megale. Número dois na Casa Civil, ele chegou à Índia acompanhado da secretária especial de Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier e da diplomata Bertha Gadelha. Antes, Santini estava em Davos e Zurique, na Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial.

O Globo
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Comentário do blog: Faz o que eu mando, mas, não faz o que eu faço.

Sespa cria comitê para organizar atuação de emergência referente ao novo coronavírus

Além da Secretaria de Saúde, compõe o grupo a Defesa Civil, Anvisa e Instituto Evandro Chagas

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) publicou, na edição-extra de terça-feira, (28), do Diário Oficial do Estado (DOE), a portaria nº 077, que institui o Comitê Técnico Assessor de Informações Estratégicas e Respostas Rápidas à Emergência em Vigilância em Saúde referentes ao novo Coronavírus (nCov).

A criação do Comitê tem por objetivo organizar a atuação do Sistema de Saúde e sua articulação com diversos setores da sociedade e serviços públicos e privados em situação de emergência em Saúde Pública referente ao novo coronavírus.

De caráter emergencial, o Comitê auxiliará na definição de diretrizes estaduais para Vigilância, Prevenção e Controle, bem como o acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas pela Sespa e instituições envolvidas. O Comitê atuará em estreita cooperação e sintonia com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS) do Brasil.

A Sespa está compondo ainda um Plano de Contingência com uma série de providências imediatas para o enfrentamento da situação. Segundo o secretario de Estado da Saúde, Alberto Beltrame, "o momento é de preparar o sistema de saúde para responder com agilidade, eficiência e eficácia a uma eventual chegada do coronavirus ao Pará. Além disso, de orientar a população, mantendo-a permanentemente informada e transmitir uma mensagem de tranquilidade, confiança e serenidade a toda sociedade, assegurando que as medidas adequadas estão sendo adotadas pela Sespa".

Além da Secretaria de Saúde, que atua com diversos setores, o Comitê Técnico é composto pelas seguintes instituições: Defesa Civil, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Evandro Chagas (IEC).

De acordo com a Portaria, para auxiliar e subsidiar as medidas necessárias para a atuação da saúde, conforme prioridades identificadas, serão instadas a participar como membros convidados nas reuniões do Comitê as seguintes instituições: Corpo de Bombeiros, hospitais de referência, rede privada de assistência, conselhos e sociedade de classe, representantes do Legislativo e Judiciário, Companhia de Água e Saneamento (Cosanpa), Companhia de Energia Elétrica, companhias de telecomunicações, Forças Armadas, Polícia Militar, Departamento de Trânsito (Detran), Conselho Estadual de Saúde e Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Importante ressaltar que, por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Epidemiologia, a Sespa vem monitorando, ao longo dos anos, os casos de hospitalização e de óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Assim, como todo caso de SRAG, os episódios eventualmente suspeitos de coronavírus (quadro febril, disfunção respiratória e estada em áreas epidêmicas nos últimos 14 dias) devem ser notificados de forma imediata (até 24 horas) pelos profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento, às Vigilâncias Municipais ou ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em saúde Estadual (CIEVS/PA) pelo telefone (91) 99179-1860 ou pelo e-mail: cievs@sespa.pa.gov.br.

O relato de uma brasileira de Novo Progresso confinada em Wuhan, epicentro do coronavírus: 'É como uma prisão domiciliar'

 A paraense Reisi Liao mudou-se de Novo Progresso para a cidade chinesa de Wuhan no dia 8 de novembro.

Seu marido é natural da Província de Hubei e, depois muitos anos de idas e vindas, o casal decidiu ficar definitivamente na China por causa da "incerteza" que ronda o Brasil, da "instabilidade do governo e da economia, que não vai tão bem", segundo ela.

"E a gente encontra esse cenário", diz ela, referindo-se à epidemia de coronavírus, que matou cem pessoas apenas na Província de Hubei e provocou o fechamento da cidade de Wuhan, considerada o epicentro da contaminação.

A paraense Reisi Liao mudou-se de Novo Progresso para a cidade chinesa de Wuhan no dia 8 de novembro.

Seu marido é natural da Província de Hubei e, depois muitos anos de idas e vindas, o casal decidiu ficar definitivamente na China por causa da "incerteza" que ronda o Brasil, da "instabilidade do governo e da economia, que não vai tão bem", segundo ela.

"E a gente encontra esse cenário", diz ela, referindo-se à epidemia de coronavírus, que matou cem pessoas apenas na Província de Hubei e provocou o fechamento da cidade de Wuhan, considerada o epicentro da contaminação.

Desde então, Reisi praticamente não saiu de casa. É o marido que sai para comprar mantimentos, apenas pelo tempo mínimo necessário e protegido por uma máscara.

Com um filho de dois anos, ela não desce nem para as áreas comuns do condomínio, para evitar uma exposição desnecessária do bebê ao risco.

"É como se fosse uma prisão domiciliar."Enquanto ela conversa com a reportagem, os sogros jogam dominó na sala do apartamento. Eles vieram de uma cidade próxima para as festividades do Ano Novo Lunar e, agora, por causa do bloqueio, não podem mais voltar.

Para passar o tempo, Reisi lê, assiste à televisão. "Cuidar do bebê também mantém a gente bem ocupado", ela brinca.

Como não fala mandarim, sua principal fonte de informação são os portais em português.

Wuhan está vazia, como uma cidade fantasma

Brasileiros pedem para ser retirados

Ela e os outros brasileiros que vivem em Wuhan mantêm contato por meio de um grupo de WeChat, serviço de mensagens instantâneas semelhante ao WhatsApp.

São cerca de 50 pessoas, segundo ela, muitos estudantes que hoje estão praticamente isolados dentro do campus da Universidade de Wuhan, que suspendeu as aulas.

Parte do grupo quer voltar ao Brasil — e já fez o pedido à diplomacia brasileira.

Em entrevista nesta terça-feira (28/1) à Rede Globo, o embaixador brasileiro em Pequim, Paulo Estivallet de Mesquita, afirmou, entretanto, que a China não autorizou voos para evacuação de cidadãos estrangeiros.

E disse ainda que as autoridades brasileiras agirão "assim que possível", quando a quarentena for suspensa pelo governo chinês.

Países como Japão e Estados Unidos já anunciaram a intenção de retirar seus cidadãos das zonas afetadas em voos fretados.

"Se você me perguntar, eu queria voltar era ontem", diz a paraense de 46 anos.

Ela teme que o confinamento possa se estender por muito mais tempo — a última grande epidemia na China, ela lembra, durou 9 longos meses.

O surto da Síndrome Respiratória Aguda Grave (conhecida pela sigla em inglês Sars), também causada por um coronavírus, começou em 2002 e matou 774 pessoas, entre 8.098 infectadas.

A quarentena decretada desta vez pelas autoridades chinesas, entretanto, não tem precedentes, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Ela atinge hoje cerca de 18 milhões de pessoas — os 11 milhões de habitantes de Wuhan e os 7,5 milhões que vivem em Huanggang, distante 70 km.

Cidade fantasma

Na última vez em que Reisi saiu de casa, alguns dias atrás, deparou-se com uma cidade vazia.

Ela foi jantar na casa da cunhada, que também vive no distrito de Hanyang — segundo a brasileira, o trânsito entre bairros também está limitado.

Encontrou ruas e estradas vazias, as poucas pessoas que circulavam pelas calçadas usavam máscara.

"Um cenário meio apocalíptico."

MEC tem de ser "descontaminado" de ideologias dos dois lados, diz o general Augusto Heleno

O general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), disse hoje que o MEC (Ministério da Educação) acabou "extremamente contaminado" por diferentes "ideologias" e, por isso, precisa agora ser "descontaminado dos dois lados".

As declarações foram dadas em entrevista à rádio CBN. Questionado sobre os erros no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e a disputa judicial que chegou a impedir a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Heleno disse que a prova foi "impecável, sem conotação ideológica", mas afirmou que "inegavelmente, o Ministério da Educação foi um ministério extremamente contaminado [ideologicamente].

Agora, tem que ser descontaminado dos dois lados. Não pode ter conotação ideológica na educação Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI Heleno defendeu, ainda, que a educação deve ser "neutra ideologicamente" para "tratar dos assuntos que realmente significam a formação da mão-de-obra brasileira".

O ministro classificou a disputa judicial em torno da liberação dos resultados do Sisu como algo "lamentável" por afetar "uma juventude que se esforça para vencer todos os problemas". Heleno disse ainda que, com a decisão da Justiça, a solução está "bem encaminhada" e afirmou que eventuais responsáveis pelo erro no Enem serão punidos.

"Se houver nomes responsáveis pelo erro, é óbvio que.

 Fonte: UOL

Polícia Civil apreende material bélico que seria utilizado em crimes contra agentes de segurança

 A Polícia Civil do Pará deflagrou, nesta terça-feira (28), uma operação para recapturar três foragidos da justiça que estavam em uma residência na invasão de Burajuba, em Vila dos Cabanos, local onde também estavam escondendo um arsenal bélico que seria usado para promover atentados contra agentes de segurança pública e autoridades da justiça.

Ao se aproximarem da residência para realizar o cerco, os policiais foram recebidos com disparos de arma de fogo. 

Patrick Brando Santos da Silva, Ozivaldo Neves Barbosa e Marcos Felipe Braga de Sousa faziam parte de uma facção criminosa. Neste mês de janeiro, o trio tentou matar um policial militar e uma guarda municipal em Igarapé-Miri, através de uma emboscada, porém tiveram suas ações frustradas pelos policiais civis do Núcleo de Apoio a Investigação (NAI) e da Superintendência do Baixo Tocantins.

"A Polícia Civil tem o papel de fazer o levantamento de supostas ações desses faccionados que atuam em desfavor de agentes de segurança pública e para a prática de crime. Após exaustiva investigação, conseguimos ter informações acerca do local onde estariam esses suspeitos, bem como de que eles estariam fortemente armados e que pretendiam fazer algum tipo de ação contra agente de segurança pública", relatou o delegado-geral Alberto Teixeira.

Segundo o delegado, o principal objetivo da PC é evitar crimes e salvaguardar vidas de cidadãos. "Por isso, resolvemos fazer uma ação pontual. Ressalto que Patrick, Ozi e Coreano, como eram conhecidos, faziam parte de uma facção criminosa que atua no Estado, e um deles já tinha mandado de prisão. A missão foi cumprida", disse Teixeira.

Com eles os presos foram apreendidos dois rádios HT, porções de maconha e cocaína, um caderno de anotações referente ao tráfico de drogas, uma espingarda calibre 12 e uma calibre 20, uma pistola 9mm, 49 munições calibre 12, cinco munições calibre 9mm, quatro munições calibre 38, um colete balístico, um coldre, luvas e balaclava, que indica que além dos atentados aos agentes de segurança pública também efetuavam roubos pela região.

Participaram da ação policiais civis da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), Superintendência do Baixo Tocantins, Núcleo de Inteligência Policial (NIP) e Núcleo de Apoio à Investigação de Abaetetuba e Castanhal (NAI).

Força-tarefa vai analisar mais de 6 mil processos de pessoas privadas de liberdade

Uma união interinstitucional entre Defensoria Pública, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Conselho Nacional de Justiça, com apoio do Governo do Pará, traz ao Estado, a partir do próximo dia 29 de janeiro, o programa Defensoria Sem Fronteiras (DSF), que contará com a presença de aproximadamente 100 defensores públicos estaduais e federais de todo o Brasil, visando colaborar para a melhoria do sistema prisional paraense.

A abertura será às 9h da manhã e contará com a presença de autoridades do Departamento Penitenciário Nacional, Ministério da Justiça e Cidadania, Governo do Estado do Pará e Defensoria Pública Estadual.

No Pará, serão analisados mais de seis mil processos das pessoas privadas de liberdade que estão em custódia na Central de Triagem Metropolitana I (CTM I), Central de Triagem Metropolitana III (CTM III), Central de Triagem Metropolitana IV (CTM IV), Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I (CRPP I), Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II (CRPP II), Centro de Recuperação Penitenciária do Pará III (CRPP III), Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI) e Centro de Recuperação Penitenciário do Pará IV (CRPP IV), todos localizados no Complexo Penitenciário de Santa Izabel.

Os defensores estaduais e da União atuarão em força-tarefa com intuito de analisar os processos, promovendo um recorte da situação dos presos. Serão duas semanas de trabalho, com o término previsto para o próximo dia 12 de fevereiro, divididas em duas fases principais: a fase de análise processual e visita às casas penais.

De acordo com dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, atualmente, 40% da população carcerária do País é formada por pessoas que estão presas provisoriamente, ou seja, que não tiveram julgamento.

O Termo de Cooperação Técnica e Operacional entre os Estados, assinado para o desenvolvimento do programa, além de promover o intercâmbio de experiências entre as Defensorias Públicas, incluiu a realização de palestras, congressos, seminários e ações conjuntas. A atuação cooperativa tem se dado em forças-tarefas na assistência jurídica no âmbito criminal e da execução penal. 

No Pará, mais de seis mil processos de pessoas privadas de liberdade devem ser analisados, buscando a parceria com as demais instituições do Sistema de Justiça e Governo Estadual, sendo uma construção coletiva que vem se pautando na assistência jurídica aos mais vulneráveis.

Agência Pará