MPF amplia pedidos à Justiça e quer cancelamento de processos minerários em terras indígenas de todo o PA

 O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na sexta-feira (07) ação com pedido urgente para que a Justiça Federal em Marabá (PA) cancele processos minerários incidentes em terras indígenas da região. Em novembro, o MPF já havia ajuizado oito ações com pedidos idênticos às demais unidades da Justiça Federal no estado.

A nova ação aumenta de 48 para 52 o número de terras indígenas em relação às quais o MPF pediu o cancelamento de processos minerários. Agora, com a inclusão da região de Marabá, os pedidos abrangem terras indígenas de todas as regiões do Pará.

As quatro novas terras indígenas citadas são: Mãe Maria (localizada em Bom Jesus do Tocantins), Nova Jacundá (Rondon do Pará), Sororó (Brejo Grande do Araguaia, Marabá, São Domingos do Araguaia, e São Geraldo do Araguaia), e Tuwa Apekuokawera (Marabá e São Geraldo do Araguaia).

A ação também cita duas outras terras indígenas que, por também abrangerem municípios de fora da região de Marabá, já haviam sido citadas nas ações ajuizadas em novembro.

Necessidade de cumprimento da lei – Nas ações, também foi pedido que a Agência Nacional de Mineração (ANM) indefira todos os processos atuais nessas áreas e os que surgirem antes do cumprimento das exigências legais para a autorização da atividade, que incluem a necessidade de consentimento das comunidades.

A Constituição e as leis estabelecem que qualquer medida administrativa que possa levar à autorização da atividade minerária nessas áreas só pode ser tomada depois que houver oitiva constitucional das comunidades sobre o decreto legislativo autorizador, autorização do Congresso Nacional, consulta prévia, livre e informada às comunidades relativa à autorização administrativa, e regulamentação legal.

De acordo com manifestação da ANM ao MPF, a agência considera que a falta de lei regulamentadora não impede que os processos minerários sejam sobrestados, ou seja, abertos e colocados em espera. Para os procuradores da República que assinam as ações, no entanto, o simples registro, cadastramento e sobrestamento desses processos – ainda que não deferidos ou mesmo apreciados – contraria a Constituição Federal e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil e garante o direito à consulta prévia, livre e informada.

Segundo levantamento feito pela organização Instituto Socioambiental (ISA) por solicitação do MPF, o Pará tem um total de 2.266 processos minerários incidentes em terras indígenas, números maiores que, pelo menos, outros seis dos nove estados da Amazônia Legal (o levantamento não incluiu Amazonas e Amapá, ficando restrito aos dados do Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

No total, nesses seis estados da Amazônia atualmente existem 3.347 processos, registrados em áreas de 131 terras indígenas inseridas nas diferentes fases do processo de regularização fundiária (identificadas e delimitadas, declaradas e homologadas).

Assessoria de Comunicação do MFP

Confira valor da CEFEM recebido por municípios do Oeste do Pará

Lúcio Flávio Pinto - 09/02/2020

O Pará recebeu neste ano, incluindo todo janeiro e os primeiros dias de fevereiro, 224 milhões de reais de royalties da mineração, liderando arrecadação nacional, que foi de R$ 532 milhões até agora. Minas Gerais, na segunda colocação, ficou com R$ 153 milhões. 

Os dois municípios mais favorecidos pela CFEM, que é a compensação financeira, foram Parauapebas (R$ 117 milhões) e Canaã dos Carajás (R$ 73 milhões), na província mineral de Carajás, dominada pelo minério de ferro, muito acima do que coube aos dois principais municípios mineiros: Conceição do mato Dentro (R$ 28 milhões) e Itabirito (R$ 25 milhões).

Os outros municípios paraenses que mais arrecadaram foram Marabá (R$ 12 milhões), Oriximiná e Paragominas (R$ 4,1 milhões), Itaituba (R$ 3,8 milhões), Juruti (R$ 3,5 milhões) e Terra Santa (R$ 3 milhões), que agora recebe os royalties da Mineração Rio do norte, antes pagos apenas a Oriximiná, onde se localizava a maior das jazidas. Cinco municípios subiram na escala dos royalties justamente por causa da extração de bauxita, o minério do alumínio.

Fonte: O Estado Net

No Brasil, popularidade de Donald Trump é bem superior a de... Bolsonaro

 Marcelo Neri, da FGV Social, levantou que a popularidade global de Trump, em 134 países, está em 34%. No Irã, o presidente americano só é bem visto por 8% da população. Mas nos EUA, que é o que importa, seu apoio não é pequeno (49 %).

No Brasil, Trump tem a simpatia de 38% dos brasileiros. Ainda assim, mais que Bolsonaro, que, segundo o Ibope, tinha 29% de aprovação em dezembro. (Anselmo Gois)

Organizadas do Fla convocam ato por respostas da diretoria sobre incêndio

Torcidas organizadas do Flamengo estão organizando um protesto com o objetivo de cobrar repostas da diretoria rubro-negra em relação aos desdobramentos do incêndio no Ninho do Urubu, que completou um ano ontem (8). 

A ação acontecerá amanhã (10), na Praça Claudio Coutinho, no Leblon, próximo à sede do clube.

Em convocação que está sendo divulgada nas redes sociais, as organizadas afirmam que não podem se "calar diante de tamanho descaso" e garantam que "vão até o fim para resolver com dignidade a vida dos familiares dos nossos 10 meninos do Ninho".

No último sábado, familiares e amigos de Christian Esmério, Jorge Eduardo e Pablo Henrique - três das vítimas fatais - foram ao Ninho, com flores brancas e vela, para realizarem uma homenagem, mas apenas os parentes de Pablo entraram. Os seguranças acompanharam o grupo e impediram fotos. O restante das pessoas ficou do lado de fora, pois o clube informou que não havia um pedido prévio.

Questionado sobre o fato, o presidente Rodolfo Landim disse que que os parentes das vítimas teriam começado a "fazer um barulho danado" por conta da presença de emissoras de TV no local.

O incêndio no CT do Flamengo deixou 10 mortos e três feridos. Até o momento, o Rubro-Negro fechou quatro acordos em 11 negociações. Dos casos finalizados, há o aperto de mão com as famílias de Athila Paixão, de Gedson Santos, o Gedinho, de Vitor Isaias e com o pai de Rykelmo.

Com a mãe de Rykelmo, que acionou a Justiça, e com os familiares de Arthur Vinícius, Bernardo Pisetta, Christian Esmério, Jorge Eduardo, Pablo Henrique e Samuel Thomas ainda não houve resolução. As defesas não estão sendo conduzidas de forma coletiva.

Veja convocação na íntegra:

"Não podemos nos calar diante de tamanho descaso. As torcidas organizadas do Clube de Regatas do Flamengo, que não são passageiras ao contrário de muito dirigentes, vão até o fim para acalentar, para abraçar e dividir um pouco a dor e, de uma vez por todas, resolver com dignidade, responsabilidade, a vida dos familiares dos nossos 10 meninos do Ninho.

Convocamos todos os torcedores, de organizadas ou não, para, juntos, cobrarmos da diretoria do clube respostas"

Fonte: Folhapress

Peninha Fala de Dispensa de Alvará e Desconto de 30% No IPTU e Alvará 2020

O secretário de Arrecadação e Tributos, Luiz Fernando Sadeck dos Santos, o vereador licenciado Peninha (foto), conversou com a reportagem do blog sobre esse começo de ano de 2020, quando já estão em vigor algumas novidades para o contribuinte, como a resolução 51, que agora é de conhecimento público.

A resolução 51 detalha quais são os tipos de atividades econômicas que ficaram isentas de necessidade de alvará de funcionamento e de licenças, de acordo com a lei 13.874, a chamada lei da Liberdade Econômica. 

A secretaria já está devidamente adequada a essa novidade?

Peninha - Nós determinamos para os setores competentes da secretaria para que nós pudéssemos fazer cumprir a Lei 13.874/2019, com seus itens que estão na resolução 51. São aquelas atividades de baixo risco. O procedimento que as pessoas donas das empresas que acham que se enquadram nessa resolução devem adotar é que devem procurar a secretaria, fazer uma petição argumentando que as atividades que aquela empresa desempenha se enquadram na lei.

Deve constar nessa petição e o interessado deve anexar os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que seriam todas as aquelas atividades que a empresa desenvolve; isso é distribuído para o fiscal, e ele vai fazer a análise desse processo para ver se as empresas estão dentro dessa atividade para ver se elas se enquadram na lei e na resolução.

Se não se enquadrar, não vai poder se beneficiar com a liberação do alvará de funcionamento porque ela tem no seu CNAE alguma atividade que está fora da resolução. E aí passa a ser obrigatório o alvará de funcionamento.

 A gente está convidando todas aquelas empresas que constam no nosso cadastro da secretaria para que elas façam essas propostas. Por que não é o fato de achar que se enquadra, que está resolvido, que não será cobrado o alvará de funcionamento; pelo contrário, tem que dar satisfação ao fisco, à secretaria. Para quê? Para que exatamente ao dar entrada aqui, a gente veja se está enquadrado e se tem direito ao benefício da lei.

 Nós não vamos procurar no sistema para fazer essa seleção das empresas que podem gozar do benefício; é a empresa que deve provocar aqui na secretaria para que a secretária faça essa pesquisa e no sistema seja dada esta autorização que é exigida.

Blog do JP - Com referência a empresas que se enquadram dentro das exigências da lei, mas que tem alvará em atraso de exercícios anteriores, como é que fica?

Peninha – A situação é a seguinte: dívidas das empresas, algumas das quais já estão inclusive em fase de execução, já estão ajuizadas pela Procuradoria Fiscal do Município, essas empresas devem procurar a Procuradoria Fiscal para resolver sua situação.  Não é porque a lei entrou em vigor que todos serão beneficiados, pois, ela não tem efeito retroativo, quer dizer é a partir do dia que ela entrou em vigor que passa a beneficiar as empresas, dependendo de suas atividades.

Blog do JP - É importante que se esclareçam todos os pontos, para que o contribuinte que tem uma pequena ou micro empresa, que se enquadra dentro da resolução 51 que faz a regulamentação da Lei 13.874, que os demais impostos terão que ser pagos, como ISS e O IPTU, por exemplo...

Peninha – Sim, esses outros tributos continuarão sendo pagos. Inclusive, várias empresas, mesmo se enquadrando dentro dessa lei e mesmo sabendo disso, seus titulares procuraram o setor de tributos para tirar o seu alvará, porque preferem trabalhar dessa forma.

Blog do JP – A lei é importante, mas, ela provoca queda na arrecadação municipal. A administração já fez as contas do quanto deixará de ser recolhido por conta disso?

Peninha - Não, ainda não temos esse levantamento, e somente na prática, ou seja, na medida em que forem sendo solicitadas as dispensas, que a gente vai ter uma ideia. Chamou minha atenção o fato de que a medida tomada pelo Governo Federal não provocou nenhuma reação de nenhum prefeito do Brasil, e nem de governadores. Todos, incluindo os parlamentares, todos aceitaram passivamente sem buscar uma solução para reposição das perdas provocadas por esse benefício.

Por exemplo: vamos imaginar que Itaituba tivesse 10 mil empresas que são beneficiadas com a dispensa do alvará de funcionamento e de licenças que precisa. Essa dispensa isso iria pesar na arrecadação do município. É apenas um exemplo que eu estou dando.

Isso vai atingir todos os outros municípios brasileiros. Eu quero saber o seguinte: como será feira e que tipo de reposição haverá por parte do Governo Federal para os municípios, no sentido de repor essa arrecadação que cada município tem o seu orçamento? Cada município tem sua arrecadação própria. Isso vai pesar muito, com certeza.

Blog do JP - Como é de costume, o município, através da secretaria de Tributos lança um programa de descontos para os contribuintes. Quais são os tributos alcançados, até quando vai e de quanto é de quanto por cento é o desconto?

Peninha – Veja bem, vai até o dia 28 de Fevereiro, conforme determina a lei. É bom que se diga que este ano de eleição não haverá programa de benefício de isenção de redução de tributos municipais, por se tratar de ano de eleição, pois a lei proíbe. O que o Código Tributário Municipal estabelece é que, tanto alvará como o IPTU pago à vista até o dia 28 de Fevereiro terão 30% de desconto. Então, até o dia 28 fevereiro, tanto relacionado com o IPTU, quanto com o alvará está beneficiado pela lei.

Blog do JP – O IPTU já está sendo distribuído?

Peninha - Nós estamos preparando para ver se a partir agora dessa semana a gente faz a entrega; o que acontece é que está havendo uma dificuldade grande com o serviço de internet. O boleto não é gerado apenas para nós, mas, também para o banco, para que ele possa receber. Inclusive, nós estamos tendo problema de boletos na hora de pagar. As pessoas tiram aqui, vão pagar e quando chegam ao banco, não conseguem pagar. Queremos aproveitar e pedir desculpa a essas, que na boa vontade de pagar seus impostos, procuram o setor e quando chegam ao banco o boleto não é lido. O banco também precisa fazer a sua parte, dando prioridade para atualizar o banco de dados fornecido pelo município, porque nós estamos pagando para o banco, que é um prestador é serviços.

Jota Parente

Brasileiro relata rotina de medo e agonia em navio com 64 infectados pelo coronavírus

 RIO — Thiago Campos Soares, vendedor de 33 anos, embarcou no cruzeiro Diamond Princess no dia 1º — e não tem noção de quando poderá voltar à terra firme. Entre os cerca de 3.700 passageiros e tripulantes da embarcação, atracada na costa japonesa, há pelo menos 64 casos confirmados de coronavírus.

A epidemia sacolejou a rotina do cruzeiro e estreitou o contato de Soares com os passageiros. Antes do surto de coronavírus, o niteroiense trabalhava no shopping da embarcação. Como os turistas estão proibidos de sair de suas cabines, o centro comercial, o cassino e o departamento dos artistas foram fechados.Os funcionários destes setores, então, receberam novos cargos. Soares é vigia dos corredores. Sua missão é não deixar os passageiros escapulirem de suas cabines. Três pessoas realizam esta tarefa em cada corredor.

— O serviço de quarto termina às 21h e só volta às 7h. Para impedir que os passageiros tentem sair de suas cabines neste intervalo, foram criados dois turnos de vigilância. O primeiro é das 21h às 2h; o segundo, em que eu trabalho, é das 2h às 7h — conta.

Distância mínima de um metro

Os vigias foram orientados a manter uma distância mínima de um metro dos passageiros. Se um deles tentar deixar a cabine, deve ser persuadido a voltar a seus aposentos. Caso se recuse, Soares e outros funcionários devem ligar para os seguranças da embarcação.

— Existem pessoas que aceitam o confinamento e entendem o que está acontecendo, mas há casos em que o passageiro se altera, fala que quer andar, beber e que não se importa com o vírus — diz.

David Dein, o responsável pelos milhões no futebol inglês, tem interesse em investir no... Brasil

Na ICE London 2020, maior feira de jogo do mundo fora de Las Vegas, encerrada ontem, uma das estrelas foi David Dein, 76 anos, o magnata inglês que ajudou o negócio do futebol mundial a dar vários saltos em altura. Comprou ações do Arsenal antes da criação da liga na Inglaterra por 270 mil libras e vendeu, depois da Premier League, por... 75 milhões.

Segundo Pedro Trengrouse, da FGV e um dos maiores do futebol-empresa, ingleses estão considerando investir em clubes brasileiros — entre eles, Dein. “É que o Brasil é o único grande mercado que ainda não tem sua própria liga”. Vamos ver. 

Da coluna de Anselmo Gois