‘Um índio pode morrer em 24 horas após contrair uma gripe’, diz ex-presidente da Funai

 RIO — Presidente da Funai entre 1991 e 1993, o indigenista Sydney Possuelo é considerado uma das maiores autoridades em povos indígenas isolados. Ele foi responsável por suspender as autorizações para que missões religiosas entrassem em terras indígenas. A decisão se deu após o escândalo da morte de indígenas da etnia Zoé, no Pará, quando missionários norte-americanos desrespeitaram as leis brasileiras e contataram os nativos isolados.

Como foi a expulsão da Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB) após a morte dos zoés?

Eles tinham um acordo com a Funai, antes de eu entrar na presidência. Eu os recebi com toda a atenção e tentamos fazer um acordo. Eu falei: “vocês podem auxiliar na questão da saúde, na demarcação, na educação, não tem problema. Vocês só não podem é fazer proselitismo religioso lá dentro”. Daí eles não assinaram e o acordo não foi renovado.

Como o senhor vê a tentativa de missões religiosas de catequizar indígenas?

É um desrespeito, porque eles (indígenas) têm a sua forma de estar unidos, de agradecer, de fazer as suas rezas e cânticos.

Existe uma política de aproximação com esses povos?

Você pode ter o melhor sentimento para se aproximar deles, mas vai cometer quase que um genocídio , porque leva bactérias e infecta muita gente. É, portanto, desaconselhável fazer esse tipo de movimento, como aconteceu com os zoés, que matou dezenas, centenas, não se sabe direito, provavelmente por gripe. Um índio pode morrer de pneumonia em 24 horas após contrair uma gripe.

Como o senhor vê hoje a atuação da Funai?

A Funai, que é feita para defender o índio, hoje é braço executivo dessa política canalha que está aí. Eles representam a ação do governo e são o exemplo da política nefasta sobre os povos indígenas. As palavras que o Bolsonaro tem proferido de que não vai fazer um centímetro de demarcação de terra é um total desrespeito e uma afronta à Constituição.

O senhor acredita em avanços na política indigenista como idealiza o governo?

O governo ameaça acabar com a Funasa, que trata da saúde do índio. Em vez de extinguir, porque seria um alvoroço muito grande , faz pior. Ele está transformando a Fundação Nacional do Índio em um órgão favorável à não demarcação, à introdução de madeireiros e do agronegócio. Essa com certeza é a mais nefasta política contra os povos indígenas.

E como vê a indicação de um ex-missionário para coordenar a área de índios isolados?

Eu não me lembro dele. Só sei que ele foi ligado a Novas Tribos (Missão Novas Tribos do Brasil). Mas basta ver que o presidente da Funai (Marcelo Xavier) já está com essa missão de destruir a Funai e, agora, o fantasma das missões novas tribos à espreita..., eles não vão perder tempo.

O Globo

Bancada evangélica pressiona Witzel após regulamentação de lei contra homofobia

 RIO — Um decreto para regulamentar uma lei estadual do Rio que prevê punições a quem discriminar “pessoas por preconceito de sexo, identidade de gênero ou orientação sexual” gerou polêmica entre o governador Wilson Witzel e integrantes da bancada evangélica no Congresso Nacional.

O deputado federal Marco Feliciano (sem partido-SP) afirmou no Twitter que o decreto “tornou ilícito qualquer padre ou pastor pregar que homossexualismo é pecado”. Segundo Feliciano, que também é pastor, Witzel fez “o que nenhum esquerdopata teve coragem até hoje”.

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse que conversou ontem com o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Márcio Pacheco (PSC-RJ), sobre o assunto e foi informado de que ocorreu um erro na edição do decreto.

— Queremos que esse decreto seja sustado na íntegra. Caso contrário, o governador pode saber que viverá com os evangélicos e católicos um inferno pós-carnaval — afirmou Sóstenes.

Procurado, Pacheco disse que o governo está estudando mudanças. O GLOBO apurou que o governo prometeu aos deputados que deve publicar até quinta-feira um novo decreto com diversas mudanças. Procurado, o governo do Rio não se manifestou.

O decreto regulamentou a Lei 7.041, de 2015, e “estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos ou privados que discriminam pessoas por preconceito de sexo, identidade de gênero ou orientação sexual”. 

Segundo o texto do decreto, podem ser punidos “estabelecimento público, comercial e industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços”. A punição pode ser advertência, multa de R$ 19 mil a R$ 78,5 mil, suspensão ou até a cassação da inscrição estadual — exigência para o funcionamento.

Fonte: O Globo

Prefeito Vilson Gonçalves, de Aveiro, é condenador por acusação de sonegação de ICMS

Em decisão tomada terça-feira (18), a Justiça do Pará recebeu denúncia do MPPA (Ministério Público do Pará) e o prefeito de Aveiro, candidato à reeleição, virou réu em processo criminal de 2018. 

Vilson Gonçalves, 52 anos, é acusado de crime tributário. 

Como dono da empresa V Gonçalves Madeireira, ele não teria recolhido ICMS em 2010 de mercadoria de mercadoria para exportação isenta desse tipo de imposto, sem que tenha conseguido comprovar para Sefa (Secretaria de Estado de Fazenda) a saída da mercadoria para o exterior.

A decisão de tornar réu o político e empresário foi do juiz Augusto César da Luz Cavalcante, da 13ª Vara Criminal de Belém, privativa de crimes contra o consumidor e a ordem tributária. 

Filiado ao MDB, Vilson Gonçalves teria causado danos aos cofres públicos na ordem de R$ 2,5 milhões, montante atualizado em janeiro de 2018. 

Se ele parcelar o débito tributário, o processo será suspenso; se pagá-lo integralmente, o caso será arquivado, conforme explicou o magistrado na decisão ontem. Sobre esse caso, leia também: Prefeito é denunciado por crime tributário; dano ao Pará chega a R$ 2,5 milhões.

Fonte: blog do Jeso

Reforma administrativa pretende revisar salários e número de carreiras

 Assinada por Bolsonaro, proposta será enviada depois do carnaval

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. 

As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.

Pirâmide
Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.

No mês passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.

Etapas da reforma administrativa
Em café da manhã com jornalistas no mês passado, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordinária e de decretos. Estes, no entanto, só podem ser apresentados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

PEC emergencial

Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prevê gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem alterações profundas na estrutura do serviço público e na regra dos servidores. 

Pelas duas propostas, em caso de estado de emergência fiscal decretado, haveria limitações em pagamentos aos servidores, concessão de reajustes, progressões automáticas, reestruturação de carreiras, novos concursos e em verbas indenizatórias.

A medida mais polêmica, no entanto, seria a redução da jornada de servidores públicos em até 25%, com ajuste correspondente na remuneração. A diminuição vigorará pelo tempo necessário tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emergência fiscal.

Em discurso há duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emergência fiscal é mais rápido para ajustar as contas públicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no médio e no longo prazo.

Marido de mulher roubada atropela criminosos e mata assaltante em Santarém

 Dois assaltantes foram atropelados pelo suposto marido da vítima no final da tarde desse domingo (23), por volta das 17h, na Avenida Dom Frederico, próximo ao quartel do Corpo de Bombeiros, no bairro do Santíssimo, em Santarém, oeste do Pará. Um dos criminosos acabou morrendo no local.

Após um assalto, o suposto marido da vítima conseguiu pegar o carro e identificar a direção que os indivíduos estavam fugindo e, no cruzamento da avenida Uruará com Dom Frederico, o marido revoltado atropelou os dois assaltantes, sendo que um acabou morrendo no local. 

O segundo envolvido foi espancado por testemunhas e foi conduzido para o pronto-socorro Municipal após chegada da polícia, onde está passando por avaliação médica devido muitos hematomas no corpo. (DOL)

A polícia militar esteve no local e por sua vez acionou a polícia civil e o CPC para fazer a remoção do corpo de um dos assaltantes.o será registrado na delegacia local, e os policiais irão realizar os procedimentos cabíveis contra os assaltantes e analisar conforme a lei o ato cometido pelo suposto marido da vítima. 

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Caso da Flona Jamanxim: Tribunal acata recurso do MPF e decide que não se aplica o princípio da insignificância quando o acusado responde a mais de uma ação penal ambiental

 A Justiça Federal decidiu que não se aplica o princípio da insignificância quando o acusado responde a mais de uma ação penal ambiental. A decisão, que acata recurso do Ministério Público Federal (MPF), é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), e foi divulgada pela Justiça Federal na quarta-feira (18).

O recurso  foi interposto pelo MPF em 2017, contra decisão da Justiça Federal em Itaituba (PA) que, com base no princípio da insignificância, rejeitou denúncia contra acusado de crime de dano a unidade de conservação no município, a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. A Quarta Turma do tribunal determinou o prosseguimento da ação criminal.

O MPF alegou que, apesar de a área desmatada citada na denúncia ter sido inferior ao módulo fiscal da região (o módulo fiscal é de 75 hectares, e o desmatamento foi de 20,14 hectares), sendo considerado dano ambiental de “baixa monta”, o réu, Alcides Bidim, já havia sido denunciado anteriormente pelo cometimento de outra infração ambiental, por destruir 33,98 hectares de floresta amazônica.

Segundo o desembargador federal Cândido Ribeiro, relator do processo no TRF1, o princípio da insignificância vem sendo aplicado em hipóteses excepcionais. De acordo com o magistrado, no que se refere a crimes ambientais, considerando-se a importância e a singularidade do bem tutelado (meio ambiente equilibrado), o princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela.

No caso, o relator afirmou que, como o acusado foi denunciado em outro processo por destruir 33,98 hectares de floresta amazônica, não se faz possível a aplicação do princípio da insignificância tendo em vista os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastam a aplicação desse princípio “quando há reiteração de condutas criminosas, ainda que insignificantes, quando consideradas de forma isolada em face da reprovabilidade da contumácia delitiva”.

A decisão foi unânime.

Em Santarém, Polícia Civil combate o desmatamento ilegal

A Polícia Civil do Pará deflagrou, na quinta-feira (20), a 2ª fase da operação "Artemis". Tendo em vista a instituição da Força de Combate ao desmatamento do Estado do Pará. 

A operação visa coibir o desmatamento ilegal na Amazônia, mais especificamente na região do "Corta-Corda", local de onde surgem inúmeros relatos dessa prática, localizada no município de Santarém, no oeste paraense. A operação contou com cinco policiais civis e 10 fiscais do IBAMA, além da utilização de quatro viaturas.

Durante a operação, nenhum dos responsáveis pelas derrubadas foi encontrado, sendo achado apenas indícios da presença recente de exploradores e dos maquinários utilizados. A operação foi encerrada por volta das 22 horas de quinta-feira (20).

No mês de outubro de 2019, durante a 1ª fase da operação "Artemis", 12 pessoas foram presas em flagrante pela exploração ilegal de madeira, além da apreensão do maquinário utilizado na exploração, e quase 800 m³ (m³ metros cúbicos) de madeira em tora e processada, tendo sido desativada a serraria ilegal.

O Titular da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA/Santarém), o delegado Fabio Amaral, Informa que mesmo com o forte período chuvoso amazônico, e com as péssimas condições de trafegabilidade das estradas e ramais, o que dificulta muito o deslocamento, ficou evidente que a exploração ilegal de madeira permanece.

"As equipes policiais seguem diligenciando para que a região do Baixo e Médio Amazonas seja conhecida como referência no combate ao conflito agrário e no combate aos crimes graves, no que tange ao meio ambiente", finalizou o delegado Fabio Amaral titular da DECA. (Agência Pará)