Justiça proíbe manifestação pública pela volta ao trabalho, em Santarém

 O juiz Rômulo Nogueira de Brito autorizou o uso de força policial para impedir uma carreata, que estava sendo convocada para o dia 30 de março – nesta segunda-feira -, com concentração no museu João Fona e praça Barão de Santarém, a partir das 16h, com o lema “o Brasil não pode parar”, objetivando “a manutenção dos empregos e a defesa dos empreendedores” de Santarém.

O magistrado atendeu ação civil pública da 8ª promotora de Justiça da Saúde e Educação de Santarém, Lilian Braga, em regime de urgência. Os réus são os organizadores da carreata, Marco Aurélio Magalhães Cardoso, Herlison Barbosa da Silva, Rebelton Jobson Costa Siqueira, Marildo Nicolodi, Bruno de Freitas Canavarro e quem mais participar. A convocação foi feita por meio das redes sociais e grupos de whatsapp.

Segundo a ação, o ato contraria todas as recomendações das autoridades públicas de saúde, o decreto municipal que suspende eventos públicos, e o decreto estadual. A promotora destaca que reconhece o direito à manifestação, entretanto, “em situação de emergência da saúde pública, há de ser priorizada a proteção à saúde da coletividade, prevenindo-se a contaminação pelo vírus através da adoção das medidas que visem minimizar seu contágio em progressão geométrica”. 

O objetivo, além de impedir a realização, é a responsabilização civil e aplicação de multa aos requeridos, e participantes identificados durante a manifestação, por realizarem evento que provoca aglomerações e a possibilidade de disseminação do novo coronavírus.

O juiz ressaltou que, embora os cidadãos tenham direito de manifestar seus ideais, valores ou a intenção de trabalhar para sustentar suas famílias, no momento atual, em que a aglomeração deve ser evitada para não gerar incontornáveis problemas de saúde pública, a norma que impede a junção de pessoas para eventos não essenciais, deve prevalecer.

Foi determinado que a manifestação seja impedida, por meio de força policial. Em caso de insistência, a multa e de R$ 10 mil contra os demandados ou qualquer outra pessoa que participar. O juiz determinou ainda o encaminhamento à autoridade policial dos que descumprirem a decisão.

Fonte Ver-o-fato

Um quase presidente de honra que pode por tudo a perder

Irresponsável, inconsequente, incompreensível, irracional, imprudente, desmiolado, maluco, leviano, etc...

Todos os adjetivos do gênero são poucos para definir a postura do presidente, que neste momento tornou-se quase um presidente de honra.

Hoje ele fez mais uma das suas, indo às ruas para cumprimentar o povo e dizer que todo mundo tem que trabalhar. Disse, também, que tem vontade de baixar um decreto para que todos possam voltar ao trabalho.

Eu sabia que ele não era muito bom da cachola, mas, subestimei sua inesgotável capacidade de agir na contramão do bom senso da maioria.

E para piorar as coisas, um bando de alienados políticos o segue sem qualquer questionamento. Felizmente, não é o que pensa e faz a maioria.

Não precisava, mas, com medo de perder o emprego, ontem, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta mordeu a corda numa puxação de saco nojenta. Resolveu embarcar na corrente para a qual a imprensa é a grande culpada por tudo que está acontecendo, como se a imprensa tivesse espalhado o coronavírus.

Bolsonaro, neste momento, é quase um presidente de honra, porque diz uma coisa e muitos ministros fazem outra. Até ontem Mandetta fazia o contrário do que o chefia dizia e defendia. Paulo Guedes continua fazendo seu voo solo, tomando as medidas que considera mais corretas.

Bem que o capitão gostaria de ter poderes absolutos; como ele sonha em ser ditador, mandando para que todos obedeçam de um jeito ou de outro. Felizmente ele não encontra respaldo nem mesmo da tropa, que prefere obedecer à Constituição Federal.

Boneco do ventríloquo Donald Trump, em alguns momentos Bolsonaro ganha vida própria quando faz diferente do seu mentor, que mesmo tendo alguns atributos do brasileiro, sabe que no país que governa o negócio é diferente. Até porque o pacto federativo de lá funciona de verdade.

Trump não vai para o confronto com autoridades do setor de saúde estadunidense quando elas dizem coisas diferentes das que ele fala. Sabe que a nação, numa hora como essa, fica do lado da ciência.

Vai ser duro aguentar esse homem até o final de 2022 e, um percentual bem expressivo de pessoas que como eu votaram nele, tem afirmado pelas redes sociais, que jamais voltarão a fazer isso novamente.

Se não aparecer nada novo que favoreça Bolsonaro, politicamente, ele será o maior perdedor pós pandemia. Seu desequilíbrio tem afastados apoiadores como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que rompeu e soltou os cachorros pra cima dele.

Caiado sempre foi uma voz muito forte da direita. Bolsonaro não desagrada mais apenas a esquerda, mas, o centro e a direita também. Seu grande desafeto João Dória Jr., governador de São Paulo é da direita e uma ameaça ao presidente na eleição de 2022. 

Daí a raiva de Bolsonaro.

Eu sei que tem muito bolsomion zangado comigo, porém, mesmo que não fosse jornalista, apenas como cidadão manifestaria o meu desacordo com a estupidez do presidente, que deixou o Brasil um navio à deriva por falta de um comandante lúcido; é um corpo acéfalo.

Se Macunaíma foi um herói sem caráter, hoje, Bolsonaro é um herói sem juízo. Menos para os seus súditos.

Jota Parente

'Vamos sair dessa crise antes dos outros países', diz Paulo Guedes

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que o Brasil voltará a crescer em um período de cinco meses, após superar a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. 

O ministro estima que será necessário cerca de três meses de isolamento social no País para atender a área da saúde durante o pico das contaminações.

Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras", disse o ministro ao encerrar a sua participação em videoconferência promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No encontro, Guedes defendeu aumentar os repasses para os municípios, mas relatou dificuldades para fazê-lo porque considera que o Brasil "está cheio de dinheiro carimbado, bloqueado em fundos". Segundo ele, 96% dos recursos estão nessa situação.situação.

O ministro voltou a defender a aprovação do pacto federativo para que cada município possa decidir a destinação dos recursos. "O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local", declarou.

Fonte: Estadão.

Implantação de procedimentos em Itaituba promovem transformação na unidade prisional

 As ações de governo para humanização das cadeias do Pará chegou ao sudoeste do Estado. Com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade, a partir do maior controle e promoção de dignidade no sistema prisional, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), por meio do seu Comando de Operações Penitenciárias (Cope) e Diretoria de Administração Penitenciária (DAP), realiza desde o dia 18 de março a implantação de procedimentos no Centro de Recuperação Regional de Itaituba (CRRI).

A ação faz parte de um plano estabelecido pelo Governo do Estado, juntamente a SEAP, e que prevê a atuação no controle e ações uniformes em todas as 48 unidades prisionais do Estado ainda neste primeiro semestre. A unidade de Itaituba passou por revistas estruturais, nas quais ocorreram a apreensão de 64 celulares, 49 carregadores e 62 estoques. Além de outros ilícitos, a quantia de R$ 100 também foi apreendida e destinada a utilização na reforma do centro de recuperação.

De acordo com o comandante do COPE, ten. cel. Vicente Neto, o comando se desloca para as unidades prisionais para aplicar os procedimentos penitenciários, levando para dentro do ambiente carcerário a humanização da pena e a dignidade da pessoa dentro da prisão.

"Hoje o interno vê o Estado dentro da unidade prisional. As ações na penitenciária em Itaituba já apresentam reflexos positivos na segurança pública local e nosso objetivo é garantir que os índices de criminalidade diminuam gradativamente. 

Com a retirada dos aparelhos celulares garantimos o isolamento dos internos com o mundo exterior", afirma.

O CRRI, após a retomada do controle, passou por limpeza, remoção de dejetos, pintura, reformas na parte elétrica e estrutural, além da uniformização, higienização e triagem biopsicossocial da população de pessoas privadas de liberdade, devolvendo a dignidade.

Segundo o diretor de Administração Penitenciária, Ringo Alex Frias, após 10 dias de atividades já se vê um resultado positivo para os internos que estão cumprindo pena em Itaituba. "Agora eles estão dentro de um ambiente disciplinado, higienizado, com uniforme e corte de cabelo, longe dos excessos que tinham nas celas. Isso apresenta uma melhoria significativa para os internos e servidores que trabalham dia a dia no local. Dessa forma, é possível a realização da vigilância aproximada, visualização dos internos e a execução de revistas estruturais diariamente. Agora nosso trabalho é fazer a manutenção desse protocolo de segurança", ressalta.

Formação

Na unidade, por meio do COPE, os servidores penitenciários têm recebido ainda capacitação para a realização de procedimentos como vigilância aproximada e controle de pátio. O objetivo é qualificar os profissionais para a plena realização das funções, mesmo após o período da implantação do protocolo, que terá duração de 30 dias desde o primeiro dia de ações.

Como parte das instruções aos servidores penitenciários, nesta sexta-feira (27), foi realizada uma palestra pelo Comando de Operação Penitenciárias, que abordou os procedimentos penitenciários padrões adotados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e as Portarias da SEAP que normatizam as ações no sistema prisional, ambos aplicados ao CRRI.

Estiveram presentes autoridades representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Unidade Regional de Ensino (URE), Câmara de Vereadores e Polícia Militar, por meio do Comandando Regional XI, de Itaituba.

Organizadores de carreata responderão por Desobediência e Infração de Medida Sanitária Preventiva

Agência Pará - A Polícia Civil do Pará intimou, na manhã deste sábado (28), dois organizadores de uma carreata que seria realizada neste domingo (29), contrariando o decreto estadual que proíbe aglomerações em razão da quarentena de combate ao coronavírus. 

Ivan Thiago Serra Duarte e Francisco de Assis Costa prestaram depoimento e assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no qual se comprometeram a não incorrer novamente nos crimes de Desobediência e Infração de Medida Sanitária Preventiva.

"Estamos trabalhando para identificar e indiciar todos os envolvidos na organização deste evento que vai de encontro com a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde referentes às ações de isolamento para evitar a proliferação do novo coronavírus. Se o evento ocorrer, iremos identificar os participantes e indiciá-los na forma da Lei", explicou o delegado-geral Alberto Teixeira.

A medida adotada em todo o Estado visa combater a proliferação do coronavirus e dar cumprimento à Portaria 121/2020, da Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) publicada no boletim interno da instituição, em cumprimento ao decreto estadual publicado no DOE 340.160, de 27 de março de 2020, o qual determina a suspensão do licenciamento e/ou autorização para eventos, reuniões, manifestações, carreatas, passeatas, de caráter público ou privado e de qualquer espécie.

A Portaria também suspende o licenciamento de trios elétricos, minitrios e carretinhas para participarem desses eventos e determina a fiscalização diária para o devido cumprimento da presente determinação, a cargo da DPA, com apoio das Diretorias Operacionais.

A Polícia Civil ressalta que, até o momento, não houve nenhum pedido para a realização deste evento. E se caso seja oficializado, será indeferido já que também não há autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade e nem da Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB).

As pessoas que estiverem em desacordo com o decreto estadual poderão responder pelos crimes de associação criminosa, desobediência e infração de medida sanitária preventiva.

Estrutura

A Seccional da Cremação será a base exclusiva para possíveis apresentações que possam ocorrer se o evento for realizado. Os policiais da Diretoria de Polícia Metropolitana (DPM) estarão concentrados na unidade policial. A força-tarefa contará com três delegados, quatro escrivães e terá o reforço de oito componentes da Coordenadoria de Recursos e Operações Especiais (CORE).

A Diretoria de Polícia do Interior (DPI) também adotará as mesmas providências, com equipes reforçadas e de prontidão nas unidades operacionais do interior do estado. Uma equipe da DPA estará a postos e contará com o apoio de um perito policial munido de decibelímetro.

Covid-19: MPs e Defensorias recomendam ao governo e municípios do Pará que tomem medidas para evitar carreatas

 Recomendação foi enviada neste sábado (28) 

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública
do Estado do Pará (DPE-PA) encaminharam recomendação ao governo do Pará
e às prefeituras do estado para que sejam tomadas medidas que evitem a
realização de carreatas ou de qualquer tipo de aglomeração de pessoas.

No documento, encaminhado neste sábado (28), os MPs e as Defensorias
também recomendam que o governo do estado adote medidas, por meio de
seus órgãos competentes, para identificar os responsáveis pela
convocação e promoção desses eventos, possibilitando a apuração
das responsabilidades em âmbito cível, administrativo e criminal.

Autoridades sanitárias nacionais e internacionais alertam há semanas que
o incentivo a aglomerações e contatos interpessoais pode significar a
aceleração do contágio pelo novo coronavírus e do risco do colapso do
sistema de saúde.

Recomendações são instrumentos que servem para alertar agentes públicos
sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular
ou que possa levar a alguma irregularidade.

Sistema de saúde em perigo – Classificada pela Organização Mundial da
Saúde (OMS) no último dia 11 como pandemia, a propagação da doença
covid-19, provocada pelo novo coronavírus, tem sido combatida no mundo
todo por meio de medidas que retardam a velocidade da disseminação do
vírus, como o isolamento social, principalmente para evitar que os
sistemas de saúde deixem de prestar atendimento por falta de vagas,
equipamentos e profissionais em hospitais, tanto para o tratamento da
covid-19 quanto para qualquer outra doença e casos de acidentes.

“Retardar a velocidade de propagação é a única forma de mitigar os
impactos sobre o Sistema de Saúde, impedindo – ou, ao menos reduzindo –,
com isso, o número de mortes evitáveis. Compreenda-se: mortes que
decorram não diretamente da doença covid-19 ou de sua associação a
comorbidades, mas de ineficiência no atendimento médico-hospitalar”,
alertam os membros dos MPs e Defensorias signatários da recomendação.

Sobre esse tema, em entrevista coletiva concedida neste sábado (28), o
ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que “essa doença
causou não uma letalidade para o indivíduo, não é esse o nosso problema,
nem daqueles que falam assim, 'ah essa doença só vai matar 5 mil, 10
mil', não é essa a conta. A conta é que esse vírus ataca o sistema de
saúde e ataca o sistema da sociedade como um todo, ataca a logística,
ataca a educação, ataca a economia” (confira aqui esse trecho da
entrevista: https://youtu.be/Tvd93R7m42o?t=1336).

Manifestações sem risco – A recomendação ressalta que o direito à
liberdade de expressão não autoriza que o exercício desse direito
coloque vidas em risco, e lembra que a manifestação da expressão pode
ocorrer de forma segura, por outros meios que não contrariem as
recomendações de autoridades sanitárias e os diversos decretos e leis
publicados nos últimos dias sobre as medidas para a desaceleração da
pandemia.

Depois de citar várias decisões judiciais que proibiram carreatas no
país todo, a recomendação destaca trecho de decisão publicada neste
sábado (28) pela Vara de Plantão da Comarca de Santarém (PA), que
acatou pedidos do MPPA e proibiu a realização de manifestações
convocadas para serem realizadas no município. “(…) manifestações podem
ocorrer de diversas outras maneiras, à exceção da aglomeração física nas
ruas, as quais, se realizadas, podem ser vetor da doença de altíssima
proliferação pelo contato (...)”, ressaltou a decisão.

Em outro trecho da recomendação, MPF, MPPA DPU e DPE-PA registram que “a
liberdade de expressão não é um direito absoluto, conforme preconizam os
arts. 5º, IV, V e X, da Constituição Federal, e 13, item 5, da Convenção
Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica), e deve ser
exercida de maneira harmônica, observados os limites definidos na
própria Constituição Federal, dado que um direito individual não pode
constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas (STF, HC nº 83.125,
Rel. Min. Marco Aurélio, 1ª Turma, julgado em 16/09/2003, DJ de
19/03/2004), bem como encontra limites em outros direitos e garantias
constitucionais que visam à concretização da dignidade da pessoa humana
(STJ, REsp 1.567.988/PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma,
julgado em 13/11/2018, DJE de 20/11/2018)”. 

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Pacientes terminais com coronavírus fazem videochamadas para se despedir das famílias

 Pacientes internados em estágio terminal em hospitais na Norte da Itália, devido ao Covid-19, receberam, na última semana, tablets para que pudessem se despedir de seus familiares. 

O país europeu tem o maior número de mortes causadas pelo novo coronavírus. Até a manhã deste domingo (29), as vítimas fatais já passavam de 10 mil. As informações foram publicadas no Estado de Minas.

A campanha para doações foi lançada pelo  vereador Lorenzo Musotto, após ele ver o depoimento da médica Francesca Cortellaro, que falava do drama dos pacientes internados no Hospital San Carlo, em Milão, que pediam para que ela se despedisse, por eles, dos seus filhos e netos. 

Ela relatou que os pacientes do novo coronavírus entravam no hospital sozinhos e iam “embora” sem poder se despedir de seus entes queridos.