Promotora pede revogação do decreto que desobriga o uso de capacete por passageiros de mototáxi, em Itaituba

 A promotora Mariana Sousa, do município de Itaituba, ingressou, nesta quarta-feira (15), com um requerimento no Ministério Público do Estado recomendando que o prefeito Valmir Climaco, revogue o Decreto n° 062/2020, que desobriga os passageiros que utilizam o serviço de mototaxistas do uso de capacetes compartilhados, para que não seja disseminado o novo coronavírus.

Segundo a Promotora, o Município não tem competência para legislar sobre normas de trânsito, sendo esta exclusiva da União, através da Lei Federal nº. 9.503/97, e que o referido decreto padece de vício de inconstitucionalidade material, que ocorre quando há desconformidade dos atos dos poderes públicos com o conteúdo da Constituição.

De acordo com o documento, a uma clara violação da repartição de competências prevista no art.22, XI da Constituição Federal de 1988, no qual diz que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. Decreto viola ainda o art.55, I da Lei 9.503/97, que trata sobre a utilização do capacete de segurança por parte dos passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

A Promotora enfatiza ainda, que as  adoção de simples medidas de precaução pelos permissionários e usuários do serviço de mototáxi são plenamente capazes de atuar no combate e prevenção do COVID-19, como o uso de toucas de proteção e máscaras pelos passageiros e limpeza permanente do capacete de segurança com álcool em gel ou outro produto capaz de matar o vírus pelo permissionário ao final de cada uso pelo passageiro.

A Prefeitura de Itaituba tem o prazo de 24h para revogar o decreto.

Fonte: RB1 notícias

TSE nega pedido de adiamento das eleições municipais de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do senador Major Olimpio (PSL-SP) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil.


Segundo a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral. O Tribunal entende, portanto, ser possível ainda a realização do pleito no prazo estabelecido.

O calendário eleitoral está sendo cumprido, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do coronavírus. No dia 4 de abril, data que marca seis meses antes do pleito, foi concluído o período para que novas legendas, que participarão das eleições, registrassem seus estatutos no TSE. Nesta data, se encerrou também o prazo de filiação de candidatos, que devem ter o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito em outubro.

“Lamentável essa decisão, uma vez que não sabemos quando esse momento crítico da Pandemia irá passar”, disse o senador Major Olimpio. (Congresso em Foco)

Juiz vê irregularidade e susta contrato do governo do Amazonas com Hospital Nilton Lins

Considerando que existem hospitais públicos e entidades filantrópicas que devem receber de forma prioritária leitos para tratamento de pacientes com Codiv-19, e que o valor era excessivo, pois se refere apenas ao aluguel do espaço, sem todos os equipamentos, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Cezar Luiz Bandiera decidiu suspender o contrato do governo do Amazonas de aluguel do Hospital Nilton Lins, de R$ 2,6 milhões, por três meses, como anunciou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Na Decisão liminar, tomada numa ação popular movida pelo advogado Eduardo Humberto Deneriaz Bessa, o juiz determinou que, se já houve pagamento, a devolução do valor em até 48 horas de, no mínimo, 50% do contrato, para que o dinheiro seja usado para a compra de aparelhos, testes, Equipamentos de Proteção  Inidivual (EPIs) e contratação de pessoal para unidades de saúde já em funcionamento para atender pacientes de Covid-19.

O autor da ação considerou que o valor era excessivo, pois se refere apenas ao aluguel do espaço, sem os equipamentos e disse que o Hospital Delphina Aziz possui leitos vazios que podem ser utilizados.

Na decisão o juiz diz: “Determinou a sustação integral do pagamento do valor do contrato locatício, sob pena de multa cominatória de responsabilidade pessoal por ato de descumprimento desta ordem judicial, do Governador do Estado e da Secretária de Saúde, que arbitro em valor equivalente a 5% (cinco por cento) por dia, do valor total do aluguel contratado no montante de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), dividida a multa em partes iguais para cada um até o limite máximo do valor do contrato. Caso o pagamento já tenha sido efetuado, determino a devolução do valor, a ser feito no prazo de até 48h (quarenta e oito horas), sob pena de bloqueio judicial das verbas”.

O juiz considerou o questionamento de que, se há um hospital público funcionando apenas de forma parcial, com potencial para funcionamento em forma integral e com capacidade para expansão de leito, “porque a medida tomada fora a locação de um novo complexo hospitalar, em valor elevado e, ao que tudo indica, desprovido de estrutura e equipamentos, em estado de abandono, conforme fotos anexas à inicial, haja vista que os aparelhos que ali estavam eram pertencentes ao Complexo Hospitalar Unimed Manaus e foram por ele retomados?”

“ Nota-se aqui o aparente descumprimento aos princípios da eficiência e economicidade previstos no art. 37 da CF, inarredáveis a atuação administrativa”, disse o juiz.

Fonte: 18horas.com (FM Mix)

É o fim da economia mundial, como nós a conhemos até hoje

The New York Times -  Quando grandes convulsões acontecem na economia , as implicações tendem a levar anos para se desenrolar, e suas direções são imprevisíveis.

Quem pensaria que uma crise iniciada com a inadimplência nos subúrbios americanos em 2007 levaria a uma crise fiscal na Grécia em 2010? Ou que um colapso do mercado de ações em Nova York em 1929 contribuiria para a ascensão dos fascistas na Europa na década de 1930?

A economia mundial é uma rede infinitamente complicada de interconexões. Cada um de nós tem uma série de relações econômicas diretas que podemos ver: as lojas das quais compramos, o empregador que paga nosso salário, o banco que nos faz um empréstimo à habitação. Mas depois de obter dois ou três níveis, é realmente impossível saber com confiança como essas conexões funcionam.

E isso, por sua vez, mostra o que é é mais preocupante na calamidade econômica que acompanha a disseminação do novo coronavírus.

Nos próximos anos, aprenderemos o que acontece quando essa rede é destruída, quando milhões desses links são destruídos de uma só vez. E abre a possibilidade de uma economia global completamente diferente daquela que prevaleceu nas últimas décadas.

"Por mais que eu espere que possamos recuperar a atividade econômica, isso é apenas o começo do nosso problema", disse Adam Tooze, historiador da Universidade de Columbia e autor de "Crashed", um estudo dos extensos efeitos globais da ondulação. da crise financeira de 2008. "Este é um período de incerteza radical, uma ordem de magnitude maior do que qualquer coisa com a qual estamos acostumados."

Seria tolice, em meio a tanta incerteza, fazer previsões excessivamente confiantes sobre como será a ordem econômica mundial em cinco anos ou mesmo em cinco meses.
Mas uma lição desses episódios de tumulto econômico é que esses surpreendentes efeitos colaterais tendem a resultar de fragilidades não tratadas de longa data. As crises podem trazer à tona questões fáceis de ignorar nos bons tempos.

Segunda fase da Campanha de Vacinação contra a gripe inicia nesta quinta-feira (16)

 Começa nesta quinta-feira (16) a segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, tendo como grupos prioritários os professores, profissionais das forças de segurança e salvamento, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (diabetes, hipertensão etc.), indígenas; 
funcionários do sistema penal; população privada de liberdade, adolescentes, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, portuários, caminhoneiros e motoristas de transportes coletivos. Todos precisam apresentar comprovação de que pertencem aos grupos prioritários.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), não há necessidade de corrida aos postos de vacinação, pois essa etapa se estenderá até o dia 8 de maio, com a meta de vacinar 90% de cada grupo prioritário, totalizando 640.311 pessoas. A Sespa ressalta, ainda, que não montará postos descentralizados em farmácias, supermercados e shoppings como na primeira etapa e que as estratégias de vacinação estarão sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde.

As pessoas idosas e profissionais de saúde que não conseguiram se vacinar na primeira etapa também podem procurar os postos de vacinação a partir desta quinta-feira. Quem tiver, deve levar o cartão de vacinação.

A Campanha de Vacinação deste ano foi antecipada e começou no dia 23 de março em todo o Brasil por conta da pandemia de Covid-19, com o objetivo de reduzir o adoecimento, as complicações e a mortalidade decorrentes das infecções causadas pelos vírus Influenza A/H1N1, Influenza A/H3N2 e Influenza B, especialmente nesse momento de circulação do novo coronavírus. Pois a vacina protege exatamente contra esses três vírus.

Sespa começa a distribuir testes rápidos do novo coronavírus aos municípios

 A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) começou a distribuir, na terça-feira (14) aos municípios paraenses, aproximadamente 15 mil testes rápidos destinados exclusivamente para detectar anticorpos do novo coronavírus em profissionais de saúde e profissionais da segurança pública. 

O repasse faz parte do primeiro lote de um total de cinco milhões de testes rápidos adquiridos pela Vale e doados ao Ministério da Saúde.

Segundo Ana Lúcia Ferreira, diretora de Epidemiologia da Sespa, os testes serão direcionados principalmente aos profissionais que atuam em hospitais, serviços de urgência e emergência; Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); Unidades Básicas de Saúde e aos profissionais de segurança pública. "A realização de testes rápidos permite o retorno dos profissionais de saúde e de segurança às atividades laborais e que medidas de isolamento, acompanhamento e intervenção possam ser realizadas com maior acerto", explicou a diretora.

Para a distribuição dos testes rápidos, o Ministério da Saúde considerou como parâmetros o número de casos confirmados do Estado; tipologia do município segundo o IBGE; total de profissionais de saúde e total de profissionais de segurança pública.

Conforme dados de outros países, aproximadamente 15% dos profissionais de saúde podem ser infectados pelo novo coronavírus e a maior parte deles irá desenvolver quadros leves, porém essas pessoas transmitem o vírus, devendo realizar isolamento domiciliar por 14 dias, cuidando da sua saúde e evitando a disseminação da Covid-19, especialmente para os grupos mais vulneráveis.

"Os profissionais de saúde, assim como os profissionais de segurança pública, também devem realizar isolamento quando forem contatos domiciliares de alguma pessoa sintomática", alertou Ana Lúcia Ferreira. (Agência Pará)

PGE recebe recomendações do MPF e da Defensoria Pública da União

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informa que recebeu, na terça-feira (14), as recomendações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) sobre o endurecimento das ações de combate à pandemia do novo coronavírus e que publicou, ainda no mesmo dia, atualizações no decreto estadual nº 609 de 2020, com medidas que atendem parcialmente estas orientações.

A PGE ressalta que todas as determinações são analisadas tecnicamente por especialistas da área da Saúde.

O Governo do Estado vem tomando medidas que buscam o equilíbrio entre a proteção da população, que é a prioridade, e os impactos econômicos gerados pelas medidas restritivas impostas neste momento.