Publicação de Recebimento de LO

Projetar Comércio & Serviço Ltda., localizada à Rod. Transamazônica, nº 650, Centro, Itaituba/PA, Torna Público que Recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, a Licença de Operação (LO), nº 226/2020. Processo nº 1023/2019. Atividade licenciada: Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas.

Menina de 10 anos, de Rurópolis, reencontra os pais após passar 40 dias na UTI do Hospital Regional do Baixo Amazonas

Em tratamento pelo novo coronavírus (Covid-19) no Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em Santarém (PA), a pequena Núbia dos Santos Sousa, de apenas 10 anos, reencontrou os pais nesta segunda-feira, 29/06.

 

Núbia, que é natural da cidade de Rurópolis, ficou internada por 40 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do HRBA, unidade do Governo do Pará e gerenciada pela Pró-Saúde. Ela recebeu alta médica após se recuperar da doença.

 

Na saída do hospital, os pais, acompanhados de outros familiares, esperavam ansiosos para ver a filha novamente. Do lado de dentro, a ansiedade tomava conta da garotinha, que não conteve as lágrimas ao ver a família. Ela estava vestida com a roupa da Mulher-Maravilha, uma heroína da cultura popular, em representação a luta, coragem e força com a qual a Núbia enfrentou a distância dos pais e a Covid-19.

 

“É uma emoção muito grande. Tivemos sempre muita preocupação, mas estávamos confiantes em Deus. Tive fé também no trabalho dos profissionais. Minha filha é um milagre, desde os três meses que lutamos. Se ela está viva é porque Deus permitiu, isso é obra dele”, afirma emocionada a mãe, Norma dos Santos Sousa.

 

A primeira paciente infantil do Hospital Regional do Baixo Amazonas confirmada para a Covid-19, Núbia também se tornou a primeira criança a se recuperar da doença e receber alta. Ela deu entrada na unidade em 21 de maio deste ano, em estado grave e em uso de oxigênio.

 

Núbia recebeu cuidados da equipe multiprofissional, mas desde os três meses de idade já luta contra uma doença pulmonar crônica. Ela possui asma e já precisou fazer tratamento contra tuberculose. Nos 40 dias internada, a menina se mostrou sempre com uma vontade imensa de viver, sendo um exemplo e inspiração para toda a equipe multiprofissional no HRBA.

 

A pequena é a 97º paciente a ser recuperar da Covid-19 no Hospital Regional do Baixo Amazonas. A unidade é referência para 1,3 milhões de pessoas residentes em 30 municípios da região Oeste do Pará, Xingu e Baixo Amazonas, sendo reconhecido como um dos dez melhores hospitais públicos do Brasil. É certificado pela Organização Nacional de Acreditação com o nível máximo de qualidade, a ONA 3 – Acreditado com Excelência. A unidade presta atendimento 100% gratuito e é referência no tratamento de casos da Covid-19 na região.

 

Ao todo, o HRBA possui 153 leitos e, com as adequações feitas, conta agora com 52 leitos exclusivos para atendimento dos casos relacionados a doença, sendo: 45 leitos de UTI Adulto, 3 leitos de UTI Neonatal e 4 leitos de UTI Pediátrica.

Fonte: Ana Karla Lima

Assistente de Comunicação

STF reforça constitucionalidade da abordagem de gênero em escolas

Em nova decisão, o Supremo Tribunal Federal voltou a declarar a inconstitucionalidade de leis que proíbem a abordagem de gênero em escolas. A corte concluiu nesta sexta-feira, 26 de junho, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 460, que se refere ao artigo 2º do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR), de 2015. 

Segundo esse trecho, é vedada a “adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”. A Ação foi movida pela Procuradoria Geral da República.

O relator, ministro Luiz Fux, destacou tanto a inconstitucionalidade formal, pois não cabe a municípios legislar sobre conteúdo didático e formas de ensino, como a inconstitucionalidade material, por contrariar princípios constitucionais, valores democráticos e de autonomia pública e liberdades individuais, a tolerância e a convivência com a diversidade. 

“A proibição genérica de determinado conteúdo, supostamente doutrinador ou proselitista, desvaloriza o professor, gera perseguições no ambiente escolar, compromete o pluralismo de ideias, esfria o debate democrático e prestigia perspectivas hegemônicas por vezes sectárias”, afirma o voto do ministro. Ele ainda ressalta que a escola e os profissionais de educação são necessários para a formação mais ampla dos alunos, “por mais capacitados e empenhados que sejam os pais”.

Em outros três julgamentos, sempre por unanimidade, o STF já havia se pronunciado pela inconstitucionalidade de leis similares (veja abaixo). No último julgamento, sobre lei municipal de Ipatinga (MG), o STF foi além: estabeleceu que abordar gênero e sexualidade nas escolas é dever do Estado. Para organizações e redes de educação e direitos humanos, os resultados são mais uma vitória na defesa de uma educação de qualidade e dos direitos das mulheres e da população LGBT, pois a censura às escolas e à atividade docente e a proibição da abordagem de questões de gênero e sexualidade promovem discriminações e violências e estimulam perseguições contra integrantes da comunidade escolar.

Um grupo de organizações e redes de sociedade civil que vem atuando contra a censura nas escolas elaborou subsídios ao STF que atestam a violação de direitos básicos em leis que proíbem a abordagem de gênero e em outras inspiradas no movimento Escola sem Partido.

Entre as instituições e redes, constam: Ação Educativa, Artigo 19, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Mães pela Diversidade, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Associação Nacional de Política e Administração de Educação, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI (ANAJUDH), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), Cidade Escola Aprendiz, Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das

Mulheres (CLADEM Brasil), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA), Conectas Direitos Humanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Estabelecimentos em Educação (CONTEE), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Frente Nacional Escola Sem Mordaça, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS), Instituto Alana, Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Instituto Maria da Penha, Movimento Educação Democrática, Open Society Justice Initiative, Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, Projeto Liberdade, Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (RENAFRO), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (ANDES-SN), THEMIS – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Associação TAMO JUNTAS – Assessoria Jurídica Gratuita para Mulheres Vítimas de Violência. Parte dessas entidades foi admitida como Amicus Curiae (Amigos da Corte) em várias das ações em julgamento no STF, inclusive na ADPF 460.

Fonte: Ascom STJ

BRASILDívidas na Serasa são renegociadas com até 90% de desconto em agências dos correios

Devedores com o nome inscrito na Serasa poderão renegociar a partida desta segunda-feira (29), débitos atrasados ou negativados em mais de 7 mil agências dos Correios espalhadas por todo o Brasil. Os refinanciamentos podem ser feitos diretamente nos guichês de atendimento, com descontos de até 90%.

Para a renegociação, basta o consumidor ir à agência mais próxima com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e algum documento oficial com foto e pedir o serviço Serasa Limpa Nome no balcão.

Para uso dos serviços da Serasa nos Correios, o consumidor precisa pagar taxas de administração. Cada dívida renegociada custa R$ 3,60. Impressão de segunda via de boletos custa R$ 2,60 por cada acordo. O serviço Meu Serasa, custa R$ 14. O serviço Você Consulta, para análise de dados de terceiros, custa mais caro, R$ 21,60.

Além das agências dos Correios, o serviço de renegociação está disponível no site da Serasa e nos pontos de atendimento da empresa. (Portal de Holanda)

Esse é o meu país: Mulher que ganhou auxílio emergencial sem ter direito: 'Quero dar risada'

Relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o auxílio emergencial criado para ajudar pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19 foi pago para 620 mil pessoas que não tinham direito ao benefício. Muitas das pessoas que receberam esse valor indevidamente não agiram de má-fé, mas houve quem se aproveitasse da crise para ganhar dinheiro do governo de forma irregular, afirma reportagem exibida pelo Fantástico, da Rede Globo, no domingo (28/6).

O programa mostrou o caso de três moradoras de Espumoso (RS) que receberam os R$ 600 sem, aparentemente, ter direito. Uma das mulheres, identificadas pelo programa como a dona de casa Rosângela de Freire Melo, aparece em um áudio de celular fazendo piada com o fato de ter recebido o dinheiro. Segundo o Fantástico, ela é dona de um carro de luxo e tem várias fotos de viagens ao exterior postadas nas redes sociais. 

Nas gravações atribuídas pelo programa a Rosângela, ouve-se uma voz feminina dizendo: "Acho que eu vou trocar de moto, comprar um carro novo pra mim". Em outro trecho, ela menciona que a filha, Lorraine Freire Marques, também recebeu o benefício: "A Lorraine ganhou já e já gastou o dela, que era R$ 600. Eu quero dar tanta risada". 

 

A terceira moradora de Espumoso mostrada no programa é a comerciante Ana Paula Brocco, que está com casamento marcado em um resort no Caribe, segundo a reportagem, que exibe uma conversa por telefone entre ela e um dos jornalistas responsáveis pela denúncia. Depois de a comerciante confirmar que recebeu o auxílio emergencial, o repórter pergunta: "Mas você é uma pessoa de posses?". Ana Paula diz que não. O repórter, então, prossegue: "Eu preciso saber se faz muito sentido alguém que tem casamento marcado pra acontecer no Caribe ser enquadrada como uma pessoa de baixa renda". Ao ouvir a indagação, Ana Paula desliga o telefone.

"Fiz para brincar"

O Fantástico mostrou ainda um terceiro suposto caso de recebimento irregular do benefício. Seria o do empresário Divanildo Kloss, dona da vinícola D'Kloss, em Nova Roma do Sul (RS). Procurado pelo programa, Kloss disse que se inscreveu de brincadeira no auxílio emergencial e que não gastou o dinheiro. "Eu não quis receber. Eu devolvi. Só fiz para brincar. Era só para saber se ia passar ou não, entendeu? Jamais ia querer nada", afirmou. Ao ser lembrado que o dinheiro foi depositado em sua conta, ele disse: "Mas eu não saquei. Eu vou devolver".

Segundo os dados que constam no relatório do TCU exibidos pelo Fantástico, se o repasse do dinheiro destinado às 620 mil pessoas aprovadas irregularmente no programa não for interrompido, o prejuízo para os cofres públicos pode chegar a R$ 1 bilhão.

Covid-19 leva Ibaneis Rocha a declarar estado de calamidade no DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou, na manhã desta segunda-feira (29/6), estado de calamidade pública no Distrito Federal. A decisão foi tomada por conta das consequências da pandemia de covid-19 para Brasília. 

Quando o Estado toma essa decisão, é porque a sua capacidade de resposta à crise está seriamente comprometida e é necessário que o Governo Federal adote medidas para apoiar ente federativo. Antes disso, porém, a União precisa reconhecer o estado de calamidade. 

Se isso acontecer, o GDF poderá parcelar dívidas e remanejar o orçamento para combater a covid-19. Além disso, a população poderá ser autorizada a sacar parte do FGTS. 

O decreto tem validade enquanto durar os efeitos do novo coronavírus. O DF fechou o domingo (28/6) com 44.905 casos diagnosticados da doença e 501 mortes. 

Em entrevista ao Correio, ontem (28/6), o subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage, disse que analisa constantemente a evolução dos casos e a necessidades na área da saúde. 

Profissionais de saúde têm denúnciado a falta de equipamentos e medicamentos indispensáveis ao atendimento das vítimas de covid-19.

Fonte: Correio Braziliense

TJ quebra sigilo bancário do secretário de Saúde do Pará no caso das garrafas pet

O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará determinou as quebras de sigilo bancário e fiscal do secretário estadual de Saúde, Alberto Beltrame. 

Ele agora é acusado de desvios de verba na compra de garrafas de plástico. 

Nas últimas semanas, o dirigente foi alvo de busca e a apreensão por suspeita de fraudes na aquisição de respiradores. Beltrame nega, diz que não assinou o contrato e que sequer foi ouvido antes das medidas judiciais.

“Minha assinatura foi escaneada de outro documento e colada nos despachos da aquisição das garrafas. Abri sindicância para apurar os fatos”, afirma. 

O Ministério Público estadual diz que o secretário e outros envolvidos acreditaram na impunidade e fizeram uma “verdadeira festa com o dinheiro público para interesses particulares”. 

Segundo o órgão, cada garrafa pet custou R$ 1,5 (vazias, de 240 ml). 

O contrato foi de R$ 1,7 milhão. Na ação de improbidade movida pelo Ministério Público, houve pedido de busca e apreensão, mas o TJ do Pará negou — seria a terceira contra Beltrame em menos de um mês. 

Além do secretário, são acusados também na ação: 

→ Peter Cassol Silveira, ex-secretário-adjunto da Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública) do Pará; 

→ Cintia de Santana Andrade Teixeira, diretora de Administração e Serviços da Sespa; 

→ Ana Lúcia Lima Alves, servidora da Sespa 

→ Marcoplas Comércio de Móveis, com sede em Ananindeua, Além do secretário, são acusados também na ação: 

→ Peter Cassol Silveira, ex-secretário-adjunto da Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública) do Pará; 

→ Cintia de Santana Andrade Teixeira, diretora de Administração e Serviços da Sespa; 

→ Ana Lúcia Lima Alves, servidora da Sespa 

→ Marcoplas Comércio de Móveis, com sede em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. 

→ Luzia Rosane Ribeiro Pontes, sócia da Marcoplas 

→ Marilene Castro da Silva, empresária e sócia da Marcoplas 

→ Marcos Roberto Castro da Silva, empresário. Com informações da Folha de S. Paulo e da redação do Blog do Jeso