 |
| Jota Parente |
Muitas ações do Ministério Público
Federal concernentes ao garimpo são pertinentes porque visam ao respeito ao
meio ambiente e ao combate à prática do descaminho do ouro e ao seu uso para
lavagem de dinheiro de diversas origens ilegais, incluindo o que vem do tráfico
de drogas.
Uma coisa é combater a ilegalidade,
outra coisa completamente diferente é querer paralisar a atividade de
garimpagem de ouro, que equivale matar o doente para curar a doença.
Hoje existem quase 800 PLGs em vigor na
Reserva Garimpeira do Tapajós. 780 para ser exato. Se não existem mais é porque
a União não ajuda. E o MPF está querendo que a Justiça Federal casse todas elas,
que no entendimento do órgão, é a maneira mais eficaz para acabar com todos os
problemas relacionados com essa atividade.
Os senhores procuradores da República
Federativa do Brasil, encastelados em seus amplos escritórios com ar-refrigerado,
em Belém e em Brasília, tomam decisões baseadas nas informações que lhes são
passadas por órgãos de fiscalização, que só vão ao garimpo esporadicamente, somente
para ações repressivas. Nunca colocaram os pés na lama de um barranco.
Os garimpeiros, até mesmo aqueles de
maior poder aquisitivo, são a parte mais fraca da corda. Logo, é mais fácil e
mais conveniente agir contra eles. Rende notícias na mídia nacional, que até
hoje, só foi ao garimpo para produzir informativos sensacionalistas, alguns
totalmente deturpados a propósito.
No garimpo vivem milhares de brasileiros
de todas as partes, que além de tirarem o seu sustento desse trabalho, ajudam
grandemente a manter aquecida a economia de toda a região Sudoeste do Pará.
Impedir que eles trabalhem será um golpe mortal para municípios como Itaituba,
Novo Progresso, Trairão e Jacareacanga.
Antes da BR 163 começar sua influência
no crescimento da população da região, foi o garimpo que trouxe um grande
contingente de pessoas de todas as regiões do país, que passaram a povoar as
comunidades garimpeiras
Quando eu me refiro ao garimpo, estou
falando dos locais onde é permitido trabalhar legalmente. Se nessa área chamada
de área branca, tem gente que trabalha de forma irregular, é porque o ente
governamental federal sempre foi ausente. Sua presença só se nota através de ações
de repressão.
Eu sempre fui um legalista, por isso,
jamais defendi ou defenderei o direito de pessoas trabalharem em áreas onde é
proibido explorar, como em terras indígenas e em parques nacionais. Proibido é
proibido e ponto final. E enquanto não mudar a lei, a União tem que cumprir o
que está escrito na Constituição.
Mas, voltemos ao MPF que quer parar
tudo. Por quê os procuradores não usam os canais que dispõem, para recomendar à
Justiça para que pressione o governo federal para ser mais ágil no processo de
regularização da atividade garimpeira?
O órgão estaria prestando um grande serviço,
tanto para a economia regional, quanto no aspecto social, evitando que dezenas
de milhares de pessoas possam ser grandemente prejudicadas nessa cadeia
produtiva.
Foi por causa de um estudo inédito feito por
pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em cooperação com
o MPF, que apontou que, apenas em 2019 e 2020, três municípios (Itaituba, Novo Progresso
e Jacareacanga) concentraram 85,7% das ocorrências de esquentamento de ouro no
país, prática em que o minério extraído ilegalmente é comercializado com base
em declarações fraudulentas de origem, que essa decisão do MPF foi tomada. De
acordo com o estudo, foram 5,4 toneladas de ouro ilegal que entraram no sistema
financeiro dessa maneira nos últimos dois anos.
Por causa disso, o Ministério
Público Federal (MPF) iniciou processo na Justiça Federal de Itaituba pedindo a
suspensão de todas as permissões para extração, comércio e exportação de ouro
na região sudoeste do Pará, que abrange os municípios de Itaituba, Jacareacanga
e Novo Progresso, onde, nos últimos dois anos, uma escalada de invasões e
violências foi promovida por quadrilhas de garimpeiros ilegais, como está escrito
na recomendação do MPF. Afetando gravemente terras indígenas dos povos
Munduruku e Kayapó, o garimpo criminoso fez da região a principal fonte de ouro
ilegal no país, ainda segundo o MPF afirma.
É ou não é uma tentativa de matar o
doente, o garimpo, para curar as doenças provocadas por ele, que vão da
extração de ouro em áreas proibidas por lei, ao esquentamento do metal no
mercado brasileiro? O MPF não leva em conta quem trabalho em área onde a lavra
é permitida.
Mais uma vez eu ressalto, que se o
garimpo ilegal existe, e sabe-se que existe, a única culpa é da União. Não é
culpa apenas desse governo atual. É de todos os governos que já passaram pelo
Palácio do Planalto, incluindo o atual. É preciso olhar para quem ajuda esse
país a crescer.
