MPF quer que advogados pagos com verbas do Fundef em Paragominas devolvam recursos

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal na última sexta-feira (13) que obrigue um escritório de advocacia a cumprir provisoriamente uma sentença publicada em 2017 que condenou o escritório a devolver R$ 14 milhões ao município de Paragominas, no nordeste do Pará. Para o MPF, o fato de o escritório de advocacia ter recorrido contra a sentença não suspende a obrigação de que a decisão seja cumprida provisoriamente até que a apelação seja julgada.

Na manifestação o MPF pede que a Justiça obrigue o escritório a devolver os recursos no prazo de 15 dias. Se o escritório não fizer a devolução nesse prazo, o MPF pede que a Justiça bloqueie bens do escritório até o equivalente ao valor total da dívida. Depois de feito o depósito ou a penhora desses recursos, o MPF requer que a execução do pagamento fique suspensa até que não seja mais possível recorrer da decisão que obrigou a devolução.

O escritório foi obrigado a devolver os recursos porque são verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pela legislação, os municípios devem aplicar essas verbas exclusivamente na educação, sendo proibida a utilização para outros objetivos, como fez a prefeitura de Paragominas ao pagar o escritório com verbas do fundo.

No pedido à Justiça o procurador da República Milton Tiago Araújo de Souza Júnior registra uma série de dispositivos legais que obrigam o cumprimento provisório da sentença em processos judiciais do tipo do instaurado pela ação do MPF contra o pagamento irregular feito pela prefeitura de Paragominas.

Saiba mais – Os R$ 14 milhões foram pagos pela prefeitura aos advogados como honorários em um processo judicial que resultou em um repasse de R$ 61 milhões do Fundef para o município. O MPF pediu à Justiça que aplicasse as leis que regem a educação pública e considerasse irregular a aplicação do dinheiro do Fundef em qualquer área que não fosse a própria educação municipal.

A ação do MPF também argumentou que o escritório de advocacia foi contratado sem licitação, o que viola as normas da advocacia pública. Além de condenar os advogados a devolverem o valor, o juiz federal Paulo Moy Anaisse obrigou a prefeitura de Paragominas a comprovar que aplicou a totalidade dos R$ 61 milhões na educação.

No pedido de cumprimento provisório da sentença, o MPF pede que assim que não houver mais possibilidade de recursos contra a sentença – o chamado trânsito em julgado –, a Justiça obrigue a prefeitura a provar que destinou os R$ 61 milhões à educação. 

Essa comprovação deve incluir informações específicas sobre a destinação dos R$ 14 milhões indevidamente pagos ao escritório de advocacia, registro de abertura de conta bancária específica para o gerenciamento dos recursos e plano de aplicação das verbas.

Fonte: MPF

Conmebol antecipa final da Libertadores para outubro

Por Copa do Mundo no Catar, Conmebol decide antecipar final da Libertadores para outubro de 2022

A Conmebol divulgou o calendário de suas competições para 2022. As finais da Sul-Americana e da Libertadores, que normalmente ocorrem em novembro, foram antecipadas para outubro por conta da Copa do Mundo no Catar, que ocorre entre os dias 21 de novembro e 18 de dezembro.

A decisão da Sul-Americana de 2022 irá acontecer em solo brasileiro, no estádio Mané Garrincha, no dia 1º. Já a final da Libertadores está marcada para o dia 29, no Estádio Monumental de Guayaquil, no Equador.

As finais da Recopa não precisaram sofrer alteração por causa do Mundial, então serão realizadas nos dias 23 de fevereiro (jogo de ida) e 2 de março (jogo de volta).

As partidas eliminatórias que antecedem a fase de grupos das principais competições da Conmebol começam em 9 de fevereiro e terminam em 16 de março. O sorteio dos grupos será no dia 23 de março, com início em 6 de abril e fim em 25 de maio. Já a definição dos confrontos de mata-mata será no dia 1º de julho, com os primeiros jogos sendo realizados no dia 29 do mesmo mês.

Fonte: Onefotebol

Professor do Colégio Marista Nazaré é preso por estupro de vulnerável em Belém

Durante as buscas, os agentes da Polícia Civil apreenderam computador, celular e mídias que foram encaminhadas para a perícia técnica

O professor Adalberto Siqueira Sanches Júnior foi preso nesta terça-feira (17), pela Polícia Civil do Pará. Ele é investigado pelo crime de estupro de vulnerável, que teria sido praticado contra crianças com idades entre 8 e 12 anos.

De acordo com a PC, os mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva foram cumpridos pela por meio da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV) e Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), em um bairro central de Belém.

Durante as buscas, os agentes da Polícia Civil apreenderam computador, celular e mídias que foram encaminhadas para perícia técnica.

A Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca/Santa Casa) apura o caso e representou pelos pedidos junto à Justiça. Após os procedimentos cabíveis, o suspeito foi encaminhado para o sistema penal.

Adalberto possui graduação em Educação Física pela Universidade do Estado do Pará (Uepa). Ele era professor na Escolinha de Karatê do Colégio Marista de Nazaré, em Belém. Também era professor de artes marciais em uma academia da capital, e ainda lecionava na Faculdade de Conhecimento e Ciência.

O Colégio Marista informou, por meio de nota, que tomou conhecimento do caso e também as devidas providências, afastando o professor de suas funções. “Repudiamos condutas impróprias e que deixam marcas na vida das vítimas. Somos solidários aos estudantes e famílias envolvidas nesse caso e nos colocamos à disposição para poder apoiá-las nesse momento. Da mesma forma, em relação às investigações das autoridades policiais”, diz o comunicado.

Já a FCC informou que Adalberto não faz mais parte do quadro de funcionários da faculdade, na qual ele teve uma passagem de seis meses, entre os anos de 2017 e 2018. A instituição não informou o motivo do desligamento do professor. Disse, ainda, que lamenta o fato e se solidariza com as famílias das vítimas, estando à disposição para qualquer esclarecimento.

A notícia sobre os supostos estupros praticados pelo professor Adalberto foi recebida com surpresa por pais e mães de alunos do Colégio Marista e dividiu opiniões. “Muitas mães conhecem ele de bastante tempo. Dizem que sempre foi um ótimo professor. Tem até mães que foram alunas dele, que o filho foi aluno também, e que afirmam não terem nunca desconfiado ou sabido de nada”, conta uma mãe, que prefere não ser identificada.

Fonte: Amazônia

Publicação de Requerimento de Renovação de Licença de Operação

JOSÉ LEOPOLDO KORB CPF: 503.033.761-04 - PUBLICA QUE REQUEREU
DA SEMMA-ITAITUBA, RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE
OPERAÇÃO – LO 187/2020, PROCESSO 662/2021, PARA ATIVIDADE DE
LAVRA GARIMPEIRA DE MINÉRIO OURO, NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA-PA.

Vereador Wesley Tomaz recebeu máquinas na capital, para Itaituba

O vereador Wesley Tomaz, representando o prefeito Valmir Clímaco e o deputado federal Joaquim Passarinho recebeu máquinas na capital do estado na manhã de hoje.

Esses equipamentos foram comprados com recursos de emenda parlamentar do orçamento da união do deputado Joaquim Passarinho, destinados ao município de Itaituba.

Por meio de um convênio celebrado entre a prefeitura municipal de Itaituba e o Sindicato dos Produtores Rurais - SIPRI,  esse maquinário será utilizado para ajudar pequenos produtores do município.

Militares não farão desfile em 7 de setembro

Se o presidente Jair Bolsonaro estiver pretendendo utilizar as Forças Armadas de novo para demonstrar força na ofensiva que seus seguidores estão prevendo para o 7 de setembro, vai ter que mudar o rumo do planejamento feito pelo ministério da Defesa para a data. Até agora, não está prevista nenhuma parada militar em Brasília ou sobre a Esplanada dos Ministérios no aniversário da Independência do Brasil.

Segundo uma nota enviada pela Defesa aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no último dia 2, não haverá desfile no dia da Independência em razão da pandemia. Assim como no ano passado, a única cerimônia oficial prevista para o 7 de setembro é um evento de hasteamento de bandeira no Palácio do Alvorada.

Nos primeiros meses do ano, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência chegou a cogitar a realização de um grande evento, com previsão de público de 20 mil pessoas. Mas a iniciativa não foi adiante.

Até o momento, as reuniões sobre o assunto entre os comandos das Forças só definiram que serão realizadas algumas atividades específicas, ainda não definidas. No ano passado, houve uma demonstração da Esquadrilha da Fumaça.

Na semana passada, blindados da Marinha desfilaram sobre a Esplanada dos Ministérios no dia em que se daria a decisão do plenário do Congresso Nacional sobre o projeto que previa a adoção do voto impresso para 2022. O projeto foi derrotado, mas o presidente da República ainda não desistiu de defendê-lo.

Ao longo do final de semana, grupos bolsonaristas espalharam um áudio do cantor Sérgio Reis dizendo ter estado com Jair Bolsonaro em um almoço e combinado fazer uma manifestação de caminhoneiros que ficariam estacionados nos acessos a Brasília no dia 7, sem entrar na cidade "para não atrapalhar o 7 de setembro do presidente".

Reis disse no áudio que no dia seguinte, 8 de setembro, ele iria ao Senado para uma audiência com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. "Vou eu e dois líderes dos caminhoneiros, e dois líderes do sindicato da soja. Vamos em cinco para entregar para o presidente do Senado uma intimação, não é um pedido, é uma intimação".

O documento, segundo o áudio de Reis, daria 72 horas ao presidente do Senado para aprovar o voto impresso e retirar dos cargos todos os ministros do Supremo. Do contrário, caminhoneiros e plantadores de soja iriam parar o país.

Depois da divulgação do áudio, líderes de caminhoneiros negaram ter qualquer articulação para marchar a Brasília. Os grupos bolsonaristas, porém, estão convocando manifestações contra o Supremo para o 7 de setembro.

Até agora, pelo menos, não há sinal de que blindados e outros equipamentos militares estejam sendo destacados para tomar parte nesse evento.

Fonte: O Globo

Itapacurá Park Residence: você pode fazer parte desse sonho que começa a sair do papel. Veja o vídeo

Todo grande empreendimento começa com um sonho, que ao ser repartido com os outros vira realidade. Assim é o Itacurá Park Residence.

O Grupo Magnum Nascimento está tornando real o sonho de dotar Itaituba de um residencial totalmente diferente de tudo que o município e a região já viram, na foz do Rio Itapacurá, onde ele alcança o Rio Tapajós.

Além do residencial, o local será dotado de uma extensa área de lazer aberta ao público.